Blog do Gilson Vieira -

A REZA DO PADRE CÍCERO? CYNTHIA TERESA DEFINE FUTURO DE THIAGO DIAZ E BRISSAC

Dra. CYNTHIA TERESA Jorge Lago

A Comissão Eleitoral Temporária, composta pela presidente, Cynthia Teresa Jorge Lago e os advogados membros da comissão Pedro Eduardo Ribeiro de Carvalho, Daniella Miranda de Andrade e Polyana Carolina Cirqueira Barata, deverá realizar às 15h00 desta quarta-feira (14) sua primeira sessão de julgamento das Eleições 2018 na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Maranhão (OAB-MA). Nesse encontro serão avaliados diversos pedidos de registro de Chapas. A reunião convocada pela Secretaria Eleitoral deve ocorrer na sede da Seccional, no Calhau, em São Luís.

Será o primeiro encontro, após a publicação de várias matérias na imprensa destacando a incompetência do colegiado em julgar os processos relacionados às chapas impugnadas. Pelo comportamento de Cynthia Teresa Jorge Lago existem indícios de que a Comissão tentando tornar elegível a Chapa 4 – “Vamos fazer muito mais”, encabeçada pelo atual presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, que mesmo sem prestar contas, resolveu concorrer à reeleição.

Desde o inicio do imbróglio, Cynthia Lago, que preside o colegiado, demonstra que estaria agindo com ações meramente protelatórias com o escopo claro de não enfrentar o mérito, quanto a impugnação da Chapa 4, encabeçada por Diaz, responsável por sua nomeação no colegiado.

Por não ter prestado contas no tempo hábil, Thiago não poderia ter sequer registrado chapa para disputar a eleição. Além disso, o atual mandatário da OAB fez ainda pior. Apresentou defesa usando, inclusive, a cópia de uma ocorrência feita na Polícia Federal relatando, pasmem, uma “invasão hacker” no sistema da entidade, que o impediu de prestar contas, conforme documento em anexo.

O prazo para prestar contas do exercício financeiro de 2017, junto ao órgão federal, expirou em abril, mas na oportunidade, Diaz pediu prorrogação, sendo deferido por mais 45 dias, prazo que mais uma vez não foi cumprido, ferindo com isso, o artigo 2º do Provimento 101/2003.

A CONTRADIÇÃO
Acontece que no dia 31 outubro, o Conselho Federal, atendendo a um pedido do advogado Mário Macieira certificou que as contas do exercício financeiro de 2017 da OAB-MA não haviam sido enviadas, o que ensejou a Comissão Eleitoral, a emitir uma certidão reforçando não haver nenhum tipo de decisão que retirasse a elegibilidade de Thiago nas eleições deste ano.

No entanto, uma nova certidão emitida pelo mesmo colegiado atendendo a um requerimento do advogado Mozart Baldez – contradiz a versão anterior divulgada. No novo documento, a Comissão Temporária Eleitoral apresenta uma relação de chapas impugnadas.

Consta na lista, dentre as três, justamente a Chapa 4 encabeçada por Thiago Diaz. Além disso, consta na certidão que a causa de impugnação teria sido motivada “por supostamente não preencherem requisitos de elegibilidade ou haver causa de inelegibilidade ou irregularidade formal”, conforme destaca trecho do documento.

O que causa mais espécie, diante de todo esse imbróglio, é porque a comissão não usou com a Chapa 4 o mesmo critério usado com a Chapa 5, digo, proferiu impugnação de oficio, haja vista que estamos diante de um vício insanável. Tal decisão, de pronto, deveria se estender as demais chapas que abrigam membros da atual gestão, já que a inlegibilidade alcança, solidariamente, todos os integrantes da diretoria.

ELEIÇÃO PODE SER JUDICIALIZADA
Para acompanhar o desenrolar do imbróglio, o blog vai cobrir a reunião que vai definir o futuro tanto de Thiago quanto Brissac. Dependendo do resultado, a eleição da OAB pode ser judicializada tanto na Justiça Federal, como também no Conselho Federal.

QUEM CONCORRE?

Quatro chapas disputarão o comando da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), para o triênio 2019/2021. As eleições ocorrerão no próximo dia 23 de novembro. As chapas registradas são: Chapa 1 – “Reconstruir é a Ordem”; Chapa 2 – “OAB de Verdade”; Chapa 3 – “Força da Inclusão” e Chapa 4 – “Vamos fazer muito mais”.

A Chapa 5 – Inovar teve seu pedido de registro indeferido por ter passado o prazo e não ter conseguido preencher os requisitos necessários.

VEREADOR RICARDO DINIZ CONVIDA PARA A HOMENAGEM ANUAL AOS PASTORES EVANGÉLICOS DE SÃO LUÍS.

O evento é um reconhecimento pela atuação dos líderes da Igreja Evangélica, que muitas vezes, acabam fazendo também importantes trabalhos sociais que deveriam ser de responsabilidade do Estado. Os pastores ainda cuidam de vidas, famílias e pregam para a libertação, ensinando o caminho para a vida eterna ao lado de Deus. Convide seu amigos, compartilhe e participe !

SERVIÇO:

 

Sessão Solene em Homenagem aos Pastores Evangélicos

Quando: 14.11.18, quarta-feira, às 14h00

Onde: Plenário Simão Estácio da Silveira da Câmara Municipal de São Luís-MA

Endereço: Rua da Estrela, Praia Grande.

Realização:

 

Vereador Ricardo Diniz

Câmara Municipal de São Luís

RIBAMAR LOPES AGRADECE, E DIZ QUE O PROJETO SEGUE EM 2020

Nova liderança surgem na área da Divinéia e vila Luizão
Oriundo do movimento estudantil e hoje militam no movimento esportivo de bases amador e sócias hoje Ribamar é vice – presidente de AMESU. Associação metropolitana dos estudantes.
Onde o mesmo sair com uma votação expressiva na sua área de atuação com 416 votos em sao Luís o mesmo teve 548 votos os demais foi votado em aproximadamente mais de 28 municípios de amigos onde tivemos uma boa votação em lago da pedra, Araguanã, Pedro do rosário e são José de Ribamar
Somos muito gratos a cada votos de confiança a nos dados e o trabalho continuam pra vereador em são Luís.

6°BPM MUITO MAIS QUE SEGURANÇA

FOI REALIZADO NO ÚLTIMO DOMINGO, DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2018, FRUTO DE UMA PARCERIA ENTRE OS AMIGOS DAS CORRIDAS DE TRILHAS E O SEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, UMA AÇÃO SOCIAL, ONDE FORAM OFERECIDOS ÀS CRIANÇAS DAS COMUNIDADES DE MATO GROSSO, COQUILHO E ADJACENCIAS UMA MANHÃ ALEGRE COM PALHAÇOS, DISTRIBUIÇÃO DE BRINQUEDOS, DISTRIBUIÇÃO DE LANCHES, OFICINA DE PINTURA, VACINAÇÃO EM GERAL E E.T.C .

LOCAL: UEB MATO GROSSO DAS 06 ÀS 12:30 HORAS, QUANDO ENCERROU A AÇÃO SOCIAL, LEVAMOS OS BRINQUEDOS E LANCHES QUE SOBRARAM DA MESMA PARA DISTRIBUIR À CRIANÇAS DA COMUNIDADE ALBINO SOEIRO QUE FICA TAMBÉM NA MESMA REGIÃO.
*CPAM- CMT CEL ARITANA*
*6°BPM- CMT MAJ. MARCELO*
**1°TEN QOAPM DE PAULA*
*2°TEN QOAPM* *SILVANO*
*ALBATROZ RONDA ESCOLAR POLICIAIS DA ADM. VTR DA ÁREA.

PREFEITO DE DAVINOPOLIS DO MARANHÃO É ASSASSINADO

Acabaram de encontrar o corpo do prefeito de Davinopolis Ivanildo Paiva, próximo à sede da sua fazenda, no Assentamento Jussara, zona rural de Davinopolis. Desde de cedo, rolava boatos na cidade, de que a casa da fazenda tava toda revirada e sangue por toda a parte, e ele tava desaparecido. Agora pouco foi confirmada a informação de localização o corpo, próxima a casa da fazenda. Ele saiu de Davinopolis ontem à tarde e foi dormir na fazenda como era de costume. A polícia e uma grande multidão se encontram nesse momento no local. Lamentável!

OS AVANÇOS NA CÂMARA DE SÃO LUÍS NA GESTÃO ASTRO DE OGUM

A análise da Câmara Municipal de São Luis, a quarta mais antiga do País,
pode ser feita em dois momentos distintos: antes e depois da gestão
Astro de Ogum. Um homem de hábito simples, cara cisuda, com uma
trajetória de vida bem diferente daqueles que ali chegaram, com nome e
sobrenome, mas com uma capacidade administrativa, surpreendente.

O segredo para todo esse sucesso: pasmém, mas advém da voz do coração,
da alma, da habilidade inconteste de articulação e o pensamento
coletivista, ingredientes que alicerçaram com sucesso toda a trajetória
de Astro de Ogum, hoje, um líder, reconhecidamente como um gigante na
política ludovicense, e que no próximo dia 31 de dezembro, com a
sensação de dever cumprindo, encerra sua missão.

A paciência em esperar com cautelar e prudência o seu momento de
comandar, sem precisar armar ou tramar para alçar a realização de um
sonho, talvez tenha contribuindo para os feitos que serão aqui
relatados, que mudaram muita coisa na Câmara Municipal de São Luís.

Uma das maiores conquistas da gestão, diz respeito à assinatura de um
TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que repassa ao IPAM – Instituto de
Previdência e Assistência do Município a gestão da massa de inativos da
Câmara Municipal, assinado na tarde de quinta-feira(08), na sede do
Ministério Público. De forma prática, a partir do próximo dia 20 de
dezembro, a Prefeitura de São Luís deixa de enviar ao Legislativo
Municipal recursos com a finalidade de pagamentos aos aposentados e
pensionistas do parlamento, além de disponibilizar, sem custos, o
Sistema de Gestão Integrado de Administração Pública (GIAP), assim como
o suporte técnico necessário e repassar, ao IPAM, dos valores referentes
ao pagamento da folha dos inativos do legislativo.

No encontro, que contou com a presença do procurador Geral, Luiz Gonzaga
Martins Coelho e do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, o chefe do
legislativo destacou a conquista.

“Sinto-me honrado em participar de tão significativo momento. Ele é
histórico. É exatamente no final do meu mandato como presidente que
estou sendo signatário de um documento de tamanha importância para a
Câmara Municipal, que completa 399 anos no próximo dia 19 dezembro. É
motivo de orgulho e agradeço tanto ao Ministério Público, na pessoa do
procurador geral, como aos demais autoridades envolvidas neste processo,
pelo final feliz ao qual chegamos”, disse.

Por conta do que ficou acordado no TAC, o IPAM passará a gerir a massa
de inativos da Câmara Municipal, que terá de fornecer todas as
informações cadastrais de todos os segurados. O Poder Legislativo,
também deixará de efetuar aposentadorias, tendo em vista a transferência
de atribuição ao IPAM. A situação ora em vigor, conforme os
representantes do Ministério Público, pela sua ilegalidade, resultou na
instauração do inquérito civil 15.262/2018, o que provocou uma
fiscalização conjunta entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas
do Estado.

Em decorrência do acerto firmado entre as partes, tal inquérito deverá
ser arquivado, conforme afirmou o promotor de Justiça Lindojonson
Gonçalves de Sousa, atualmente em exercício na 28ª Promotoria de Justiça
Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade e um dos
signatários do documento.

O evento contou ainda com a participação do procurador-geral de Justiça,
Luiz Gonzaga Martins Coelho, do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, da
presidente do IPAM, Maria José Marinho de Oliveira, do procurador-chefe
do Ministério Público de Contas, Jairo Carvalho de Oliveira, do promotor
Marcos Valentim Pinho Paixão, da advogada Itamary Correa Lima, da Câmara
Municipal e do secretário municipal de Fazenda, Délcio Rodrigues.

OUTRAS CONQUISTAS

O repasse da gestão da massa de inativos da Câmara Municipal ao IPAM se
soma a outras ações da gestão Astro de Ogum, que desde 2015, quando
assumiu a Presidência da Câmara de São Luís, vem conquistando vários
avanços no Legislativo Municipal. De lá pra cá, muitos foram às
conquistas em diversos setores tendo, a legalidade e a transparência
como pilares da reforma administrativa implementada.

VISIBILIDADE – Em cumprimento ao princípio da transparência, pela
primeira vez utilizado na Câmara, em um canal aberto, a população de São
Luís está podendo acompanhar as sessões realizadas no plenário da Casa,
por meio do programa Câmara em Destaque, que teve sua primeira
transmissão ao vivo pela Rádio Difusora AM 680Khz, no horário das 10h às
13h, de segunda a sexta-feira. Hoje as transmissões são realizadas pela
Rádio Educadora.

REFORMA – Para alcançar a meta de ofertar condições dignas de trabalho
aos servidores, além da realização de licitações para aquisição de
equipamentos e contratação de serviços, até que seja concretizado o
sonho da sede própria, a execução de intervenções físicas foram
realizadas. Ainda em relação à valorização do servidor, à redistribuição
do vale-transporte, um benefício garantido por lei, mas que estava
suspenso quando assumiu a gestão da Casa, há mais de um ano, também
merece destaque.

VALORIZAÇÃO – Também em 2015, teve início o processo de aposentadoria
daqueles que já possuem tal direito, outro ponto que merece ênfase no
balanço da gestão Astro de Ogum. Buscando uma solução para garantir o
direito dos servidores, além de discutir o assunto com o IPAM (Instituto
de Previdência e Assistência do Município), Astro de Ogum determinou o
recolhimento de contribuições para o IPAM – no caso dos servidores
efetivos, e INSS, para servidores contratados, perfazendo um valor
aproximado de R$ 170 mil, mês, naquela época.

QUALIFICAÇÃO – Chamar o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para tirar
dúvidas de assessores e vereadores em relação à prestação de contas, foi
outra ação positiva na gestão do presidente. O tribunal atendeu a
solicitação e promoveu, juntamente com a Escola Superior de Controle
Externo, um Seminário sobre Boas Práticas de Gestão.

PAINEL ELETRÔNICO – Em 2017, foi inaugurado na Câmara Municipal de São
Luís o painel eletrônico, o que possibilitou que as votações sejam
acompanhadas de forma mais detalhada. O presidente do legislativo,
vereador Astro de Ogum (PR), afirmou que a instalação do painel
eletrônico fez parte da política de reestruturação da Casa.

PONTO ELETRÔNICO – Tendo como escopo um TAC (Termo de Ajuste de Conduta)
entre a Câmara Municipal de São Luís e o Ministério Público, os
servidores do Legislativo Ludovicense também passaram a ter à disposição
a assinatura de ponto eletrônico, para a justificativa de sua frequência
ao local de trabalho. São quatro os terminais instalados em espaços de
grande visibilidade a todos os funcionários, localizados nos principais
pontos de entrada e saída dos trabalhadores.

PAUTA ELETRÔNICA – Com o objetivo de modernizar os trabalhos na Câmara
de São Luís, o presidente Astro de Ogum (PR) adotou o sistema de pauta
eletrônica. Por meio do uso de 31 computadores instalados no plenário
Simão Estácio da Silveira, os parlamentares poderão visualizar
informações necessárias ao processo legislativo. A base de dados é
alimentada pela Diretoria Legislativa e o projeto de informatização foi
gerido pelo Departamento de Informática da Casa. No Maranhão, a Câmara
de São Luís é a primeira a usar essa tecnologia e a segunda do Nordeste
a adotar o sistema.

NOVO SISTEMA DE PROTOCOLO – Com o objetivo de otimizar a entrada, bem
como o acesso à tramitação de processos e documentos circulantes entre
departamentos ou encaminhados para órgãos externos, o presidente Astro
de Ogum implantou, no mês de janeiro deste ano, o novo Sistema de
Protocolo Eletrônico. Antes da instalação da plataforma, o chefe do
legislativo investiu na qualificação profissional de servidores que atua
no setor e, ao mesmo tempo, melhorou a vida das pessoas que solicitam
serviços na Casa de Leis. O novo instrumento está sendo utilizado para
tramitações de processos.

COMUNICAÇÃO AMPLIADA – Todas essas novidades se somam às ações
desenvolvidas também na área de comunicação como, por exemplo, as
transmissões, ao vivo, das sessões da Casa por meio da Educadora, os
boletins informativos que, de forma resumida e didática, apresenta as
principais notícias sobre o legislativo municipal, nos intervalos
comerciais da programação das rádios Jovem Pan, Mais FM, 92.3 FM e
Mirante FM, com previsão de alcance de 6 milhões de ouvintes no estado
e, ainda, o informativo digital diário com o trabalho desenvolvido pelos
31 vereadores, bem como as ações administrativas da Mesa Diretoria e do
presidente.

CÂMARA EM MOVIMENTO – Em breve, outra importante iniciativa que vai
aproximar a Câmara do cidadão é o programa Câmara em Movimento,
iniciativa que a Casa pretende colocar em pratica com a aquisição de um
ônibus que será denominado de “Expresso da Cidadania”. O projeto
compreende a realização de sessões legislativas itinerantes e temáticas
nas diversas regiões administrativas de São Luís, com o objetivo de
ampliar o alcance e a efetividade dos mandatos parlamentares e criar
oportunidades para aproximação entre a Câmara e a realidade vivida pela
população.

APROVAÇÃO DE CONTAS – A aprovação dos balanços pela Câmara também foi
uma meta do presidente Astro de Ogum. As contas do Executivo referentes
a 1988, de responsabilidades de Gardênia Gonçalves; de 1989, 1997, 1999,
2000, 2001, de responsabilidade de Jackson Lago; de 2002 e 2004, de
Tadeu Palácio; e 2013, do atual prefeito Edivaldo Holanda Júnior, foram
aprovadas pela Câmara Municipal de São Luís (CMSL) no final de 2017. O
balanço financeiro dos ex-gestores da capital há 29 anos não passava
pelo crivo dos parlamentares.

1º CONCURSO DA HISTÓRIA – Outra novidade da gestão de Astro de Ogum é a
realização do concurso público. O certame para provimento de todos os
cargos efetivos do Legislativo Municipal foi possível após um acordo com
a Justiça. Será o primeiro concurso público da história da Casa.
Conforme o cronograma acertado, o edital do concurso deverá ser
publicado até o final deste mês, e as provas, realizadas até a primeira
quinzena de dezembro.

NOVO SITE COM MAIS TRANSPARÊNCIA – O presidente Astro de Ogum também
modernizou o site da Câmara. Bem mais moderno, ágil, dinâmico e fácil de
navegar, o portal passou a contar com várias novidades: uma página
compatível para tablets e celulares e um local específico para áudios de
playlist das reportagens.

O site é integrado ao Portal Transparência, um espaço que constam a
íntegra de projetos, a ordem do dia das sessões e informações sobre
receita e despesas. Outra importante função do site da Câmara é o acesso
da população a informações relativas à Lei da Transparência em que é
possível acessar um formulário para a solicitação de informações que
dizem respeito à Lei Federal 12.527/2011.

TRIBUNA LIVRE – Fechando os avanços na chamada Era Astro de Ogum, a
participação do cidadão nos problemas da cidade, a partir dos próximos
dias, será de forma mais efetiva, através da implantação da chamada
Tribuna Livre.
Pelo projeto, após atendido alguns critérios, o cidadão irá poder fazer
uso da tribuna da Casa para apresentar suas reivindicações e, ainda, sua
análise das ações realizadas pelos Edis em prol da população.
“ Acredito que devemos nos preparar para ouvir os reclames do povo, os
quais são os nossos verdadeiros patrões. Alguns colegas não aprovam essa
iniciativa, mas devemos ter a consciência de que quem não está preparado
para receber crítica, que não exerça cargo público”, finalizou o
presidente.(ICL/IR)

TAC FIRMADO NO MP REGULAMENTA SITUAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA DE SÃO LUÍS

“Sinto-me honrado em participar de tão significativo momento. Ele é histórico. É exatamente no final do meu mandato como presidente que estou sendo signatário de um documento de tamanha importância para a Câmara Municipal, que completa 399 anos no próximo dia 19 dezembro.É motivo de orgulho e agradeço tanto ao Ministério Público, na pessoa do procurador Geral, Luiz Gonzaga Martins Coelho, como aos demais representantes e ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, pelo final feliz ao qual chegamos”.

Essas foram as declarações do presidente da Câmara Municipal de São Luis, vereador Astro de Ogum (PR), ao subscrever, na tarde de sexta-feira (08), na sede do Ministério Público, o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), pelo qual a prefeitura de São Luis, a partir do próximo dia 20 de dezembro deixa de enviar ao Legislativo Municipal recursos com a finalidade de pagamentos aos aposentados e pensionistas daquela casa parlamentar, além de disponibilizar, sem custos, o Sistema de Gestão Integrado de Administração Pública (GIAP), assim como o suporte técnico necessário e repassar, ao Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), os valores referentes ao pagamento da folha dos inativos da Câmara.

Por conta do que ficou acordado no TAC, o IPAM passará a gerir a massa de inativos da Câmara Municipal, que terá de fornecer todas as informações cadastrais de todos os segurados. O Poder Legislativo, também deixará de efetuar aposentadorias, tendo em vista a transferência de atribuição ao IPAM. A situação ora em vigor, conforme os representantes do Ministério Público, pela sua ilegalidade, resultou na instauração do inquérito civil 15.262/2018, o que provocou uma fiscalização conjunta entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado.

Em decorrência do acerto firmado entre as partes, tal inquérito deverá ser arquivado, conforme afirmou o promotor de Justiça Lindojonson Gonçalves de Sousa, atualmente em exercício na 28ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade e um dos signatários do documento.

O evento contou ainda com a participação do procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, da presidente do IPAM, Maria José Marinho de Oliveira, do procurador –chefe do Ministério Público de Contas, Jairo Carvalho de Oliveira, do promotor Marcos Valentim Pinho Paixão, da advogada Itamary Correa Lima, da Câmara Municipal e do secretário municipal de Fazenda, Délcio Rodrigues.

MOMENTO HISTÓRICO

Na concepção do procurador-geral Luiz Gonzaga Martins Coelho, a assinatura do TAC se traduzia como um momento único, um evento histórico, pela sua importância. Assinalou que a Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Astro de Ogum sempre se mostrou receptiva ao Termo de Ajustamento de Conduta que estava sendo assinado.

Já no entendimento do promotor Lindojonson Gonçalves, o Legislativo Municipal estava dando um exemplo de maturidade, ao entender tal situação, revelando que havia ilegalidade na forma como estava sendo gerida a situação de aposentados e pensionistas daquele poder.

“O vereador Astro sempre esteve aberto ao diálogo e por conta disso chegamos a esse entendimento. Digo que, agora o Legislativo Municipal inicia, de fato, o seu processo de transparência, o que é importante na administração pública”, afirmou o representante do Ministério Público.

Por sua vez, chefe do Ministério Público de Contas, procurador Jairo Carvalho, foi bastante enfático: “Coisas boas não são resultados do acaso, e sim de ações, da boa vontade e do diálogo. E esse TAC é o resultado de tudo isso. Mostra, por exemplo, que o presidente da Câmara tem compromisso com a administração pública e isso é bastante louvável. A Câmara e a Prefeitura dão um passo importante com a assinatura desse documento”, salientou.

Dizendo-se bastante satisfeito com a solução do problema, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior destacou que: “O Ministério Público tem sido um grande parceiro da administração municipal sob a nossa gestão. Digo isso porque com a fiscalização, o Ministério Público, na realidade, faz é nos alertar e nos pautar”, acrescentou.

Ele destacou a importância do TAC como um documento que corrige distorções e estabelece a normalidade para aposentados e pensionistas da Câmara e lembrou que o Ministério Público ajuda tanto a Prefeitura, que mais de RF$ 3 milhões em multas acabaram sendo revertidos em construções ou reforma de praças e outros logradouros, o que, na realidade, segundo a visão dele, é de suma importância para a sociedade.

A presidente do IPAM, Maria José Marinho de Oliveira destacou a importância do referido TAC, porque ele passará a normatizar, a partir de agora, a relação entre Prefeitura e Câmara Municipal, no que concerne ao pagamento de aposentados e pensionistas do Poder Legislativo Municipal.(DiretCom)

COMISSÃO ELEITORAL SE CONTRADIZ SOBRE INELEGIBILIDADE DE THIAGO DIAZ E O CERCO SE FECHA CADA VEZ MAIS

O cerco sobre suposta inelegibilidade do presidente e candidato à reeleição da Ordem dos Advogados do Maranhão no Maranhão (OAB/MA), Thiago Diaz se fecha cada vez mais. O blog checou alguns documentos emitidos pela Comissão Temporária Eleitoral para constatar a situação do atual mandatário da seccional maranhense da OAB.

No dia 1º de novembro, após uma série de notícias questionando sua legitimidade de candidatura, Diaz publicou nota nas redes sociais acompanhada de uma Certidão emitida pela Comissão Temporária Eleitoral da OAB/MA, reforçando não haver nenhum tipo de decisão que lhe retirasse a elegibilidade nas eleições deste ano. No entanto, uma nova certidão emitida pelo colegiado atendendo a um requerimento do advogado Mozart Baldez, que encabeça a Chapa 1 – “Reconstruir é a Ordem”, contradiz a versão anterior divulgada pelo próprio Thiago Diaz.

No novo documento, a Comissão Temporária Eleitoral apresenta uma relação de chapas impugnadas. Consta na lista, dentre outras, justamente a Chapa 4 – “Vamos fazer muito mais”, encabeçada por Thiago Diaz. Além disso, consta na certidão que a causa de impugnação teria sido motivada “por supostamente não preencherem requisitos de elegibilidade ou haver causa de inelegibilidade ou irregularidade formal”, conforme destaca trecho do documento.

Afinal, em qual dos dois documentos devemos acreditar?

RODOVIÁRIOS E PATRÕES TERÃO NOVO ENCONTRO NESTA QUARTA FEIRA (07) NA CAPITAL

O Ministério Público do Trabalho realizará nesta quarta-feira (07), nova mediação entre Rodoviários e empresários. O encontro deve contar ainda, com a presença de representantes do município de São Luís.

A primeira mediação, aconteceu na última quarta (31), mas as partes não conseguiram chegar a um entendimento, no que se refere, as cláusulas da nova Convenção Coletiva de Trabalho. Na oportunidade, o Procurador Regional do Trabalho, que conduziu a mediação, pediu a compreensão dos Rodoviários, para que até o encontro do dia 07, nenhum movimento grevista fosse deflagrado na capital. A entidade que defende os interesses da categoria, se comprometeu a não realizar nenhum tipo de paralisação até a data acertada para esta mediação.

“Em respeito a justiça, estamos acatando o pedido de não realizar nenhum movimento grevista até o dia 07, mas se até a próxima mediação não nos for apresentada uma proposta que atenda os nossos anseios, a partir desta data, retomaremos o Estado de Greve e consequentemente, deflagraremos a paralisação no transporte público de São Luís”, destaca Isaias Castelo Branco, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do MA.

O QUÊ: Mediação entre Rodoviários e patrões, proposta pelo Ministério Público do Trabalho, com o intuito de estabelecer a nova Convenção Coletiva de Trabalho;

QUANDO: Quarta-feira (07), às 14 horas;

ONDE: Sede do Ministério Público do Trabalho (MPT). Avenida Atlântica, Quadra 24, Lote 03, Calhau, nas proximidades do Golden Shopping. O predio do MPT abrigava o Hotel L’Authentique Cristal.

Ascom Sind. Rodoviários – MA

POLÍCIA MILITAR REALIZA GRANDE APREENSÃO DE ARMAS E MUNIÇÕES EM BALSAS

O 4° Batalhão de Polícia Militar através da guarnição de Rádio Patrulha sob o Comando do Ten Cel Medeiros, recebeu a informação de um furto a residência abandonada no bairro São Luís. A PM imediatamente chegou ao local e por uma janela adentrou ao imóvel, que estava com dois cofres abertos e iniciou buscas na casa e encontrou: três espingardas, dois rifles calibre 44, um revólver calibre 38, um revólver calibre 22, uma pistola calibre 22 e uma pistola calibre 45, além de cerca de cinco mil munições de vários calibres, insumos e máquinas para recarga de munições. Muitas armas e munições já estavam escondidas próximo ao muro para facilitar que fossem levados.

Com a ação a PM evitou que armas e munições parassem na mão de criminosos. O material está sendo contabilizado e será entregue na polícia civil.
*Polícia Militar para Servir e Proteger*