Blog do Gilson Vieira -

PROPOSTAS DO DEPUTADO WELLINGTON PODEM MODIFICAR O PACTO FEDERATIVO

O deputado estadual Wellington do Curso apresentou, na Assembleia Legislativa, propostas que objetivam garantir a ampliação da autonomia dos estados e municípios e do poder do cidadão, através do Pacto Federativo. As propostas foram formalizadas por meio de projeto de Decreto Legislativo.

Ao se pronunciar, Wellington fez referência ao deputado de Santa Catarina, Kennedy Nunes (PSD), que já percorreu as assembleias com a proposta, já que é necessário que haja mais da metade das assembleias legislativas das unidades da federação para emendar a Constituição.

“A matéria aqui tratada não é de competência estadual e para que a emenda à Constituição seja aprovada faz-se necessário que haja mais da metade das assembleias legislativas das unidades da federação. Fomos quem introduziu essa discussão aqui no Maranhão. Por isso, apresentamos o projeto de Decreto Legislativo que tem como objetivo implantar as reformas constitucionais previstas no Pacto Federativo a partir dos poderes legislativos estaduais, seguindo o que dita a própria Constituição federal”, disse.

VEJA A MINUTA DAS QUATRO PROPOSTAS APRESENTADAS:

  1. Dar autonomia para os estados legislarem sobre descriminalização, propaganda comercial e agronegócio;
  2. .Permitir que eleitores apresentem emendas à Constituição Federal;
  3. Incluir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Imposto sobre Importação (IPI), a Contribuição Social sobre o lucro Liquido (CSLL) e o Imposto sobre Grandes Fortunas (que poderá ser criado) na repartição de recursos com estados e municípios, além de aumentar a parcela dos estados no FPE de 21,5% par 31,5% e dos municípios no FPM de 22,5% para 32,5%.
  4. Tornar obrigatória a destinação de 10% da receita corrente bruta da União para investimentos em saúde pública.

ESTRADA DE R$ 55 MILHÕES DO GOVERNO FLÁVIO DINO ROMPE EM ITZ

Por

Inaugurada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) há dois anos e meio, a Estrada do Arroz (MA-386), antiga reivindicação da população da Região Tocantina, já ruiu.

Nesta semana, após chuvas que caíram, um trecho da via rompeu com a força da água.

No local, havia bueiros para drenagem de águas pluviais, mas, pelo visto, o a quantidade de manilhas foi mal dimensionada.

Segundo o próprio governo, a pavimentação de 44km de rodovia custou aos cofres públicos R$ 55 milhões (saiba mais).

WEVERTON APRESENTA PROJETO QUE CRIA ROYALTIES DO FOGUETE PARA EDUCAÇÃO

Direcionar recursos da exploração comercial da Base de Alcântara para estados, municípios, universidades estaduais e fundações de amparo à pesquisa. Esta é a proposta do projeto de lei apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA) nesta terça-feira (2).

O texto prevê a implementação do chamado royalty do foguete, um tributo que será pago pelas empresas como forma de compensação pelo aproveitamento econômico de áreas de lançamentos de foguetes e pesquisas aeroespaciais. A contribuição será distribuída numa proporção de 40% aos estados, 40% para os municípios, 10% para as universidades estaduais e 10% para as fundações de amparo à pesquisa.

“A Base de Alcântara é hoje um recurso de primeiríssima importância com a possibilidades de ser um dos grandes players no setor aeroespacial”, afirmou Weverton. Calcula-se que o Brasil poderá, a partir de 2040, arrematar negócios na faixa de US$ 10 bilhões/ano. “Nesse sentido, faz-se necessário estabelecer, assim como na mineração ou no petróleo, o pagamento de royalties, que é uma compensação financeira dada a um ente por eventuais danos causados durante o processo de extração”, argumentou.

De acordo com o senador, no caso específico do Centro de Lançamentos de Alcântara, e de outros centros, o que se explora é a localização geográfica privilegiada que permite a realização de lançamentos espaciais com considerável economia de combustível e segurança operacional.

“O recurso dos royalties sem dúvida impulsionará o desenvolvimento nacional e regional. Este PL é uma forma de compensar financeiramente os estados e municípios que possuem Centros de Lançamento em seus territórios e as populações direta e indiretamente atingidas decorrente de exploração de atividades econômicas aeroespaciais”, afirmou.

DEPUTADA THAIZA ANUNCIA PROJETO DE LEI PARA BENEFICIAR PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM

A deputada Dra. Thaiza Hortegal (PP) comunicou na sessão plenária do dia (28) o Projeto de Lei de sua autoria que vai beneficiar os profissionais de enfermagem da rede estadual de saúde. O PL deverá chegar à Comissão de Saúde na próxima semana. A Dra. Thaiza fez um aparte durante o discurso do vice-presidente da Comissão, Deputado Yglésio, que se pronunciou sobre a reunião com os representantes da enfermagem no Maranhão.

“Pertinente essa pauta da comissão, deputado Yglésio, e faz parte da minha agenda de ações. Estive também com o COREN-MA, e dentro das pautas abordadas, a redução da jornada de trabalho para 30 horas, que está também na Câmara de Deputados. Recebi a reivindicação ainda sobre o descanso dos trabalhadores e protocolei um Projeto de Lei que assegurasse o repouso aos profissionais de enfermagem da rede estadual. Porque é de conhecimento da nossa área, que é típico ver aqueles colchonetes no chão das salas de medicamentos, porque, como bem colocou, são 12h de plantão, então é o projeto de lei que vai chegar pra vocês da comissão de saúde e preciso do apoio da comissão”, pediu a parlamentar.

A deputada Dra. Thaiza mencionou ainda a proposta para viabilizar um sistema de permuta dos profissionais da enfermagem e assim facilitar o deslocamento para outras unidades.

“Essa demanda já foi colocada para o secretário Carlos Lula, sobre a permuta dos profissionais, para que fiquem mais próximos das suas residências ou de outras unidades de trabalho e assim otimizar o tempo e a qualidade desse profissionais, que se deslocam muito para cumprir seus plantões em estabelecimentos diferentes, muitas vezes distantes, acarretando também custos de transporte, já com um salário tão defasado, porque muitos não cumprem, sequer, o piso salarial que é tão baixo”, mencionou Dra. Thaiza.

PENHA PARTICIPA DE REUNIÃO COM SECRETÁRIOS E SOLICITA CONCLUSÃO DO CRAS DO SÃO RAIMUNDO

O vereador Raimundo Penha (PDT) participou de reunião de trabalho com o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Márcio Honaiser, e com a secretária municipal de Assistência Social, Andréia Lauande.

O encontro serviu para que governo e prefeitura estreitassem, ainda mais, a relação institucional de trabalho em benefício da capital São Luís e de seus moradores.

Penha aproveitou a oportunidade para solicitar junto a Honaiser a conclusão da obra de construção do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do bairro São Raimundo.

A obra, devido a situações burocráticas, obteve certo atraso e o equipamento público ainda não pôde ser entregue ao município de São Luís, que irá administrá-lo através da prefeitura.

O parlamentar elogiou a iniciativa dos secretários em darem as mãos objetivando executar ações conjuntas no setor da Assistência Social.

“Tratam-se de dois profissionais extremamente competentes e que estão contribuindo para otimizar, ainda mais, a execução das políticas públicas necessárias no setor da Assistência e Desenvolvimento Social”, disse.

Raimundo Penha tem defendido a política da assistência social na Câmara Municipal.

Ano passado, a Casa aprovou, unanimemente, projeto de lei do pedetista que regulamenta a implantação do Sistema Único da Assistência Social da capital maranhense (SUAS).

 A iniciativa é um marco na política de assistência social do município de São Luís.

O SUAS é integrado pelos entes federativos; conselhos de Assistência Social; além de entidades e organizações regulamentadas pela Constituição Federal.

O projeto aprovado regulamenta o setor confirmando a prefeitura como responsável pela execução de ações e serviços na área.

Através do SUAS, será possível organizar atividades de proteção social básica e especial de média e alta complexidade para vários públicos.

O Sistema Único também funcionará como um elo de reconhecimento oficial da União das entidades e organizações que atuam no sistema municipal socioassistencial de São Luís.

DURANTE REUNIÃO DO PARLANORDESTE DEPUTADO WELLINGTON DEFENDE REDUÇÃO DE ICMS, PACTO FEDERATIVO E EMENDAS IMPOSITIVAS

Nesta última sexta-feira (29), o deputado estadual Wellington do Curso participou de toda a programação do Parlanordeste, evento que reuniu os presidentes e deputados estaduais das Assembleias Legislativas da Região Nordeste. Entre os presentes, estiveram o presidente da Assembleia do Maranhão, Othelino Neto; presidente da Assembleia do Piauí, Themístocles Filho; presidente da Assembleia do Ceará,José Sarto; presidente da Assembleia do Parnaíba, Adriano Galdinho; presidente da Assembleia da Bahia, Nelson Leal.

Entre os pontos que foram debatidos durante o evento, abordou-se o Consórcio Nordeste, Pacto Federativo, entre outros.

“É um momento importante para discutirmos questões relevantes para o nosso Maranhão. Na ocasião, assinamos a ‘Carta de São Luís’, que conta com quatro principais pontos, entre eles a criação do consórcio dos estados do Nordeste! Apresentamos, também, pontos que serão incluídos na próxima pauta, como a redução no ICMS que incide sobre os combustíveis das aeronaves, tendo por objetivo garantir mais voos saindo de São Luís em destino a outros estados! Assim, estaremos incentivando o turismo e gerando emprego e renda. Esse é o nosso papel: atuar em defesa da nossa gente!”, afirmou o deputado Wellington.

VEREADOR ASTRO DE OGUM EMITE NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DA RADIALISTA HELENA LEITE

Vereador Astro de Ogum emite nota de pesar pelo falecimento da radialista e ícone da cultura maranhense Helena Leite
Com profundo pesar, que comunico o falecimento da amiga e defensora da CULTURA Helena Leite, que veio a óbito na madrugada de hoje (30), na UPA do Vinhais.
Em meio a grande tristeza gerada por essa inesperada e precoce partida, de uma mulher que é e sempre será minha amiga, venho por meio desta nota deixar o meu pesar e a minha solidariedade a toda sua família e a cultura que acaba de perder uma defensora.

Vereador Astro de Ogum.

VELÓRIO NA VILA PALMEIRA

O corpo da radialista boieira Helena Leite, 67 anos, está sendo velado no Parque Folclórico da Vila Palmeira. A radialista, considerada um ícone da cultura maranhense, já estava com alguns problemas de saúde. Nos últimos meses, já um tanto debilitada, estava se submetendo, semanalmente, a sessões de hemodiálise.

COMUNIDADE DA VILA PASSOS SE REÚNE COM O COMANDANTE DO 9° BPM A FIM DE DISCUTIR SEGURANÇA PÚBLICA NO BAIRRO

Na noite dessa última quinta feira, 28, a comunidade da Vila Passos juntamente com o Presidente da Associação daquele bairro, Sr. Roberval, recebeu o **Ten Cel Diniz , cmt do 9° BPM* e o *Ten Santos*, cmt da área, para tratar de assuntos relacionados a segurança pública local. Em sua fala, o Sr. *Roberval* informou da sua disposição de trabalhar em prol da comunidade e da importância da parceria com a PMMA. O *Ten Cel Diniz* firmou compromisso em implementar ações específicas no combate a criminalidade e na intensificação do policiamento ostensivo. Parabenizou a comunidade pela iniciativa e solicitou o apoio para juntos enfrentarem os problemas da segurança pública. A reunião transcorreu em clima de paz e harmonia, servindo também para estreitar os laços entre a Polícia e a sociedade.

Presidente da câmara de vereadores de Cedral participa da apresentação do projeto “Município Legal, + Receitas + Direitos”, na capital

Na manhã desta terça-feira (26), o Presidente da Câmara Municipal de Cedral – Ma, Vereador Mauricio Reis, participou do evento “Município Legal: mais receitas, mais direitos”, em parceria com o Ministério Público do Estado (MP/MA), que nesta campanha apresenta medidas eficazes a fim de reduzir a sonegação fiscal, e, como resultado, a maior otimização ao captar impostos, revertendo-os em benefícios diretos para a população.

O lançamento do Projeto, foi na sede da Procuradoria Geral de Justiça, a apresentação do projeto “Município Legal: + Receitas + Direitos” aos prefeitos e presidentes de Câmara de Vereadores do Maranhão.

Ver. Maurício com Doriedson

No evento contou ainda com a presença dos Vereadores na foto: Giovane Pontes, Juarezinho de Cedral, e o Vereador Dennis Ribeiro representando a câmara Municipal de Mirinzal.

Yglésio quer discutir caos provocado pelas chuvas

A discussão sobre as consequências das chuvas que castigaram São Luís no último fim de semana é um dos temas principais no inicio desta semana na Assembleia Legislativa do Maranhão. Na sessão plenária deste terça-feira (26), o deputado estadual Dr. Yglésio (PDT) defendeu que a discussão seja propositiva e aconteça de forma permanente, para que sejam encontradas soluções em pequeno, médio e longo prazos. “A culpa não é exclusiva do Governo do Estado, nem somente da Prefeitura de São Luís, como a visão política mais tacanha gostaria de provar”, disse o deputado.

Dr. Yglésio lembrou da inundação de condomínios fechados, a exemplo do localizado no bairro Cohab Anil IV. “Era para estarmos aqui comemorando a chuva, que normalmente traz vida aos rios que correm o risco de morrer, mas o que a chuva trouxe, mais uma vez, foram lágrimas e inundação para os moradores dos condomínios localizados na Maioba e Cohab Anil IV”, lamentou.

O deputado falou na tribuna sobre o volume das chuvas, o maior registrado nos últimos 48 anos. O Instituto Nacional de Meteorologia começou a fazer o registro no ano de 1971. “O volume foi de 236,3mm em apenas 24 horas. Significa 51% da média de chuva normal para todo o mês de março”, registrou.

Ação dos parlamentares

O parlamentar defendeu a ação dos parlamentares para garantir direitos às famílias atingidas e fazer cumprir a Lei estadual 10.200/2015. “Temos que agir para fazer nosso papel de parlamentar e saber se a lei que institui a Política Estadual de Gestão e Manejo Integrado de Águas Urbanas está sendo cumprida”, ponderou.

Ao citar o artigo 5º da Lei 10.200/2015, Dr. Yglésio (PDT) lembrou que a responsabilidade sobre a gestão das águas urbanas não é somente de entes públicos. “É também responsabilidade dos entes privados, cujos empreendimentos envolvam impermeabilização e parcelamento do solo para fins urbanos”, lembrou.

O parlamentar aproveitou para cobrar a responsabilidade de construtoras. “O que falta para que as construtoras responsáveis pelos condomínios inundados durante as chuvas na capital sejam responsabilizadas?”, cobrou.

Na visão do parlamentar, é necessário discutir mais o Plano Diretor de São Luís. “Algumas propostas do Plano Diretor é de redução de mais de 40% de área rural da cidade e a diminuição de 162 hectares nas áreas de recarga dos aquíferos de onde, inclusive, se extrai a água consumida”, disse, acrescentando que é necessário que o crescimento metropolitano de São Luís aconteça de maneira sustentável.

“Hoje, todas as grandes e importantes cidades caminham para o desenvolvimento sustentável e não o negligenciam. Embora a preocupação com o descarte irregular de resíduos sólidos seja nítida na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que instalou 11 Ecopontos em São Luís”, continuou.

O deputado também lembrou que a educação ambiental é de competência comum entre os entes federados e a população precisa estar mais consciente. “A despeito de todos estes Ecopontos instalados por nossa cidade, o comum é olhar o descarte irregular de lixo por parte da população”.

A qualidade das obras públicas também preocupou o deputado Dr. Yglésio e, mais uma vez, ele cobrou responsabilização das empresas. “Obras de drenagem chegam no máximo a 16% do custo total da obra e jamais poderiam ser negligenciadas”, cobrou.

E completou, parafraseando Nelson Mandela: “Nosso papel, neste momento, é de mudar a nossa forma de atuação, com mais ação e menos discurso. Se não mudarmos, como esperar que os outros queiram fazer isso?”.