Blog do Gilson Vieira -

BOM JARDIM – MPMA DENUNCIA ENVOLVIDOS EM FRAUDE EM EMPRÉSTIMOS A AGRICULTORES

Grupo, de seis pessoas, prometia facilitar a acesso a valores de R$ 5 mil a 15 mil

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ofereceu, em 1 º de julho, Denúncia contra seis envolvidos em uma fraude em empréstimos de um programa de crédito rural do Banco do Nordeste, o Agroamigo – intermediado pela Secretaria de Agricultura de Bom Jardim.

O grupo era liderado pelo vereador e pelo ex-presidente do sindicato de trabalhadores rurais do município, Antônio Gomes da Silva (mais conhecido como Antônio Cesarino). A Denúncia é assinada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

Na manifestação, também são denunciados o diretor agrícola do sindicato, Francinaldo da Silva; o técnico agrícola Jamilson Pereira Sousa (conhecido como Jamilson Ferro); os sócios-proprietários da empresa Projetos Agropecuários e Georeferenciamento (Progeo), Marcelo Nascimento e Alexandre Silva Santos, e o representante da referida empresa, Romário Moraes de Oliveira.

Foi apurado que Antônio Cesarino juntou-se aos outros réus para passar por pessoas que facilitariam os empréstimos do programa a produtores rurais. Para tal, foi aberta a empresa M do Nascimento Engenharia, com o nome fantasia de Progeo.

Cesarino prometia aos trabalhadores facilitar o acesso a valores de R$ 5 a 15 mil. Para obter os empréstimos, trabalhador rural deveria pagar, além das taxas de filiação, R$ 25 para obter a carteira do sindicato.

Cem trabalhadores rurais, em sete povoados de Bom Jardim foram vítimas do grupo. Somente em um povoado o grupo fez 26 vítimas, que pagaram aos denunciados aproximadamente R$ 6 mil.

EMPRESA DE “FACHADA”

Em maio de 2017, Romário Oliveira convidou o técnico agrícola Jamilson Ferro para “emprestar” o nome dele para abrir uma empresa de “fachada”. Entretanto, o técnico não pôde fazer isto porque é servidor público.

Jamilson Ferro convidou Marcelo Nascimento, que receberia 50% do lucro obtido com o golpe. Marcelo Nascimento convidou Alexandre Santos para criar a Progeo. Em agosto de 2017, a empresa foi criada com as cotas societárias de 80% para Marcelo e 20% para o primeiro.

De acordo com a Denúncia, Marcelo Nascimento forjou um contrato de serviços, pelo qual Romário Oliveira teria sido contratado para 30 horas semanais de trabalho. Jamilson Ferro procurou o diretor do sindicato de trabalhadores rurais, Francinaldo da Silva, e o vereador e ex-presidente do sindicato, Antônio Cesarino.

“Apesar de Antonio Cesarino ser o último a se juntar ao grupo, ele logo assumiu a liderança do grupo porque já tinha grande contato com a população rural, por ser presidente do sindicato”, afirma o promotor. Cesarino também “facilitava” o acesso a diversos benefícios rurais como aposentadoria rural e salário maternidade, o que o faz responder a vários inquéritos policiais na delegacia local.

Jamilson Ferro, Marcelo Nascimento e Alexandre Santos exercia funções burocráticas no grupo. Antonio Cesarino, Romário Oliveira e Francinaldo da Silva iam aos povoados levando as promessas de crédito falso aos agricultores.

Na Denúncia, o MPMA requer a condenação dos denunciados por crimes de estelionato, associação criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso, o que implica em penas de reclusão que variam de três a 10 anos de reclusão, além do pagamento de multa.

PREFEITA TALITA LACI EMITE NOTA A RESPEITO DE DECLARAÇÕES FANTASIOSAS

Prefeita do município de Raposa, Talita Laci 

Prefeita do município de Raposa, Talita Laci, emitiu uma nota nesta quarta-feira (03), na qual classifica de infundadas as declarações do delegado licenciado Ney Anderson Gaspar e do deputado federal Aluísio Mendes. A gestora anunciou que irá processar a dupla.

A respeito das declarações de um delegado de Polícia Civil licenciado e de um deputado federal no final da tarde desta terça-feira (02), durante audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, em Brasília, a prefeita do município de Raposa, Talita Laci, tem a dizer:

1. Jamais teve relação política com traficantes como caluniosamente foi proferido pelo delegado e o deputado;

2. Chama atenção que após três anos do suposto fato, somente agora – de forma inédita – o tema fabuloso veio à tona em um ambiente presidido por um deputado federal [Aluísio Mendes] aliado da principal adversária política da prefeita na cidade;

3. As declarações são totalmente fantasiosas e buscam de forma política associar a imagem da prefeita a de criminosos, tentando unicamente causar desgaste político eleitoral à gestora. E quem os fazem, sequer sabe o que, de fato, é financiamento de campanha;

4. Todos os doadores da campanha da prefeita relativo às eleições de 2016 são de conhecimento público, conforme apresentado à Justiça Eleitoral, e o mais importante, as contas de campanha da prefeita foram aprovadas sem qualquer menção a doação fora da Lei;

5. Os ataques sórdidos sofridos pela gestora são explicados pelo fato da prefeita Talita Laci pertencer ao mesmo grupo político do governador Flávio Dino e do secretário de Segurança do Estado, Jefferson Portela, todos filiados ao PCdoB, e igualmente alvos dos ataques infundados;

Por fim, Talita Laci, antecipa que irá acionar Ney Anderson Gaspar e Aluísio Mendes judicialmente para que estes respondam pelos seus atos difamatórios, de repercussão nacional, com prejuízo pessoal e político sem precedentes à gestora do município de Raposa.

CEDRAL – JUSTIÇA ACIONA JADSON PASSINHO POR FALTA DE TRANSPARÊNCIA SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATO

Promotoria requer alimentação de dados em sistema do TCEF

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 28 de junho, Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o Município de Cedral, solicitando que este insira, em 10 dias, informações sobre licitações e contratos, referentes aos anos de 2018 e 2019, no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop), do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O sistema é um instrumento de fiscalização on line da aplicação dos recursos públicos, contendo dados sobre licitações e contratos firmados por órgãos e entidades dos poderes estadual e municipal.

Assina a ação o promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires.

A ACP é baseada em ofício do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOp-Proad), do MPMA, dando conta que, em 2019, o Município não inseriu nenhum dado no Sacop.

INTERNET

O Ministério Público encaminhou ofícios ao prefeito Jadson Passinho Gonçalves, às secretarias municipais de Fazenda e de Administração e à Comissão Permanente de Licitação (CPL), requerendo informações sobre a ausência de dados no sistema.

O secretário de Fazenda e Infraestrutura, Claudeney Neves Cutrim, informou que o fato se devia a problemas no acesso à internet no município, mas que a questão já havia sido resolvida.

Entretanto, o Ministério Público de Contas (MPC) informou ao MPMA que não havia nenhum dado sobre licitações e contratos do Município referentes a 2019. Além disso, foram localizadas somente algumas informações sobre licitações referentes a 2017 e uma realizada em 2018. Para o MPMA, isto demonstra a ausência de transparência dos procedimentos licitatórios.

“Observa-se claramente que não estão sendo respeitadas as regras e princípios que norteiam os procedimentos licitatórios, considerando que o Município de Cedral tem se furtado do dever legal de alimentar o Sacop”, enfatiza o promotor de justiça.

PEDIDOS

Além do encaminhamento dos dados em 10 dias, o MPMA pede que, ao final do julgamento, o Município de Cedral alimente o Sacop com todas as informações sobre licitações e contratos referentes aos anos de 2018 e 2019 e a inserção, de forma permanente, de todos os futuros contratos e licitações.

A multa por descumprimento sugerida é de R$ 1 mil diários.

JADER PIRES UMA DAS ATRAÇÕES DO GLACIAL APAIXONA SÃO LUÍS, NESTE SÁBADO DIA (6).

Sucesso por onde passa Jader Pires promete agitar o Glacial Apaixona São Luís

O grande evento deste fim de semana, em São Luís, reunirá os maiores nomes do arrocha e da música romântica, no Parque Folclórico da Vila Palmeira. Entre eles (Jader Pires) Ex – Asas Livres agora carreira solo, sucesso por onde passa Jader Pires promete agitar o Glacial Apaixona São Luís, novo megaevento da Alegria Produções, que reunirá os maiores nomes do arrocha romântico, sertanejo e forró, neste sábado, dia 6 de julho, no Parque Folclórico da Vila Palmeira. Os portões serão abertos às 17h.

Na mesma noite, passarão pelos dois palcos, sete grandes shows. São eles: Amado Batista, Silvanno Salles, Zezo Potiguar, Switch 14, Banda 007, Diogo Rezende e Jader Pires.

Os ingressos estão sendo vendidos na bilheteria do Parque Folclórico, Choperia Marcelo, Visótica, Marcelo Surf e Garra Rubro-Negra. O Espaço Front Vip custa R$ 100,00 e o Arena R$ 40,00.

O Glacial Apaixona São Luís preparou uma promoção incrível: serão 12 mil latas de cerveja por apenas R$ 1,00. A promoção começa 17h e vai até 20h ou enquanto durar o estoque.

*SERVIÇO*

*O QUÊ:* Festival Glacial Apaixona São Luís – primeira edição
*QUANDO:* Neste sábado, 6 de julho. Abertura dos portões às 17h
*ONDE:* Parque Folclórico da Vila Palmeira, em São Luis
*ATRAÇÕES:* Amado Batista, Silvanno Salles, Zezo Potiguar, Switch 14, Banda 007, Diogo Rezende, Jader Pires
*INGRESSOS:* Arena – R$ 40,00/Front Vip – R$ 100,00
PONTOS DE
*VENDAS:* Bilheteria do Parque Folclórico, Choperia Marcelo, Visótica, Marcelo Surf e Garra Rubro-Negra.
*PROMOÇÃO:* 12 mil latinhas de cerveja por apenas R$ 1,00.

*INFORMAÇÕES:* 98 99105 2004

MPF NO MARANHÃO PIBLICA RETIFICAÇÃO DE EDITAL DO PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO 2019

O Ministério Publico Federal (MPF) no Maranhão publicou nova retificação de informações do Edital de abertura do processo seletivo de estágio 2019. De acordo Edital 06/2019, a data de divulgação do gabarito definitivo da prova objetiva, que antes seria 28 de junho, passa a ser 10 de julho. Além disso, a previsão para o resultado final da prova objetiva, anteriormente no dia 8 de julho, passa a ser dia 11 de julho.

O Edital, anexos e outros arquivos relacionados ao processo seletivo estão disponíveis para download no endereço eletrônico www.mpf.mp.br/ma/estagie-conosco, por meio do qual também serão divulgadas as listas com os nomes dos candidatos aprovados no seletivo.

Para mais informações, acesse o site da Procuradoria da República no Maranhão www.mpf.mp.br/ma, entre em contato com a Divisão de Gestão de Pessoas (Digep) da PR/MA (98) 3213-7130/7138/7307 ou envie um e-mail para prma-digep@mpf.mp.br.

Para mais detalhes sobre a retificação, acesse a íntegra do Edital nº 06/2019

AMADO BATISTA, ZEZO, SILVANNO SALLES, JADER PIRES E MAIS TRÊS ATRAÇÕES NA PRIMEIRA EDIÇÃO DO GLACIAL APAIXONA SÃO LUÍS, NESTE SÁBADO

O megaevento é a grande pedida deste fim de semana, na ilha, e reunirá expoentes da música romântica, em mais de 10h de shows, no Parque Folclórico da Vila Palmeira_

O primeiro festival popular de música chega à capital maranhense. É o Glacial Apaixona São Luís, novo megaevento da Alegria Produções, que reunirá os maiores nomes do arrocha romântico, sertanejo e forró, neste sábado, dia 6 de julho, no Parque Folclórico da Vila Palmeira. Os portões serão abertos às 17h.

A festa foi feita para quem curte músicas que apaixonam. Na mesma noite, passarão pelos dois palcos instalados no Parque Folclórico, sete grandes shows. São eles: Amado Batista, Silvanno Salles, Zezo Potiguar, Switch 14, Banda 007, Diogo Rezende e Jader Pires.

A primeira edição do Glacial Apaixona São Luís terá estrutura composta por dois palcos, um festival de luzes e efeitos especiais, além de ingressos, cerveja a preços populares e muita música apaixonante. Os ingressos estão sendo vendidos na bilheteria do Parque Folclórico, Choperia Marcelo, Visótica, Marcelo Surf e Garra Rubro-Negra. O Espaço Front Vip custa R$ 100,00 e o Arena R$ 40,00.

O Glacial Apaixona São Luís preparou uma promoção incrível: serão 12 mil latas de cerveja por apenas R$ 1,00. A promoção começa 17h e vai até 20h ou enquanto durar o estoque.

*Amado Batista celebra 40 anos de carreira de volta à ilha*
Uma das apresentações mais aguardadas é, sem dúvidas, a do cantor Amado Batista, conhecido pelo título de “cantor mais amado do Brasil”. Ídolo da música romântica, ele estará de volta à ilha depois de oito anos, e fará um show especial de comemoração de 40 anos de carreira, em uma noite que promete emocionar fãs de todas as gerações.

O artista já vendeu mais de 35 milhões de discos ao longo de mais de 40 anos. Amado segue em turnê pelo país, que celebra essa trajetória na música popular brasileira. No repertório, estarão incluídos sucessos como “Princesa”, “Secretária” e “No Hospital”, além de regravações e canções inéditas.

*Zezo Potiguar, o Príncipe dos Teclados, embalará o público com suas canções*
Cantando forró romântico, mais uma grande atração é o artista potiguar José Maria Teixeira do Nascimento, ou melhor, Zezo, que promete embalar o público com suas canções românticas, mesclando ‘sofrência’, xote e muito forró. Zezo traz em sua voz muitos sucessos que marcaram a vida de fãs e admiradores.

*SERVIÇO*

*O QUÊ:* Festival Glacial Apaixona São Luís – primeira edição
*QUANDO:* Neste sábado, 6 de julho. Abertura dos portões às 17h
*ONDE:* Parque Folclórico da Vila Palmeira, em São Luis
*ATRAÇÕES:* Amado Batista, Silvanno Salles, Zezo Potiguar, Switch 14, Banda 007, Diogo Rezende, Jader Pires
*INGRESSOS:* Arena – R$ 40,00/Front Vip – R$ 100,00
PONTOS DE
*VENDAS:* Bilheteria do Parque Folclórico, Choperia Marcelo, Visótica, Marcelo Surf e Garra Rubro-Negra.
*PROMOÇÃO:* 12 mil latinhas de cerveja por apenas R$ 1,00.

*INFORMAÇÕES:* 98 99105 2004

PREFEITURA DE PINHEIRO ENTREGA MAIS TRÊS ÔNIBUS ESCOLARES

O Prefeito de Pinheiro Luciano Genésio oficializou na manhã desta terça-feira(02), na Praça José Sarney, a entrega de mais 3 ônibus escolares novos e 2 carros para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social que serão utilizados em programas e ações das secretarias.

A atual administração, em 2 anos e meio de mandato, adquiriu um total de 14 novos ônibus escolares, dobrando o número de carros recebido e agora Pinheiro tem uma frota de veículos exclusivos e adequados para o transporte dos alunos, esse trabalho tem feito a diferença na vida dos estudantes pinheirenses, proporcionado acessibilidade com segurança para quem precisa se deslocar até a escola.

“Temos o olhar no futuro e por isso educação é uma prioridade na nossa gestão; pretendemos extinguir da história de Pinheiro a lembrança dos paus-de-arara, uma triste mancha deixada por administrações anteriores.” Prefeito João Luciano.

O prefeito também elogiou os parceiros políticos de Pinheiro que desde o início de sua gestão tem retribuído suas votações na Baixada.

“Gostaria de agradecer especialmente aos políticos parceiros que nos ajudaram a conseguir esses veículos para Pinheiro; o Senador Weverton Rocha articulou os veículos para a Secretaria de Desenvolvimento e o Deputado Federal André Fufuca que articulou os ônibus. São 14 ônibus escolares novos e adaptados adquiridos na nossa gestão priorizando o conforto e segurança dos nossos alunos deixando para trás a herança de carroças e pau-de-arara deixada por gestões anteriores,” disse Luciano.

HOMEM QUE ESFAQUEOU COMPANHEIRA É PRESO EM SÃO LUÍS

A Polícia Civil do Maranhão, por meio do Departamento de Feminicídio/SHPP, prendeu, por volta das 19h desta segunda-feira (1°), Aldenir Moraes Coelho (34), por Tentativa de Feminicídio.

Aldenir viveu maritalmente com a vítima durante cinco anos e tinha comportamento violento ao ingerir bebida alcóolica. Dia 18 fevereiro ele fez ameaças de morte contra ela e suas duas filhas, ela resolveu se separar. No entanto, ante disso, dia 21 de fevereiro de 2019, Aldenir tentou matá-la, desferindo contra ela diversas facadas pelo corpo, o que foi registrado por uma câmera de vídeo da rua.

Após o crime, ele fugiu para a cidade de Brasília (DF), retornando há poucos dias à São Luís, onde foi cumprido um mandado de prisão preventiva contra ele pela equipe do Departamento de Feminicídio, comandado pela delegada Viviane Fontenelle.

Segundo a delegada, o próximo passo é a conclusão do Inquérito Policial que será encaminhado à justiça, após isso ele deve ser denunciado pelo Ministério Público para ir a Júri Popular.

Por Ascom PC

VÁLIDA EM SÃO LUÍS LEI QUE GARANTE ACESSO LIVRE DE PERSONAL TRAINERS EM ACADEMIAS

Garantir que os profissionais de Educação Física tenham o direito de acompanhar o treino dos alunos nas academias, sem a necessidade de pagamento de taxas aos estabelecimentos comerciais. Esta foi a ideia central da lei municipal nº 6.462, promulgada pela Câmara dos Vereadores, onde o projeto de autoria do vereador Paulo Victor (PTC) foi amplamente discutido.

“A atividade profissional dos personal trainers requer muito mais do que a elaboração de um treino. Para que o trabalho seja efetivo, é até uma questão de responsabilidade que esses profissionais acompanhem os alunos durante os treinos. Em diálogo com a categoria, vimos que a exigência de uma taxa do personal acabava prejudicando tanto esses profissionais quanto os consumidores, que já pagam uma mensalidade para ter o direito de treinar na academia”, ressaltou Paulo Victor.

Assim que foi promulgada, a lei passou a vigorar na capital maranhense. Embora tenha sido bastante difundido, em especial, entre os profissionais do meio, nesta segunda-feira, o tema voltou a ser discutido, dessa vez, no âmbito estadual. Ocorre que um projeto de lei com texto semelhante ao da lei municipal foi apresentado pelo deputado Felipe dos Pneus na Assembleia Legislativa do Maranhão, onde obteve aprovação para posterior sanção do governo estadual. De acordo com a assessoria de comunicação do parlamentar, o referido projeto recebeu um veto no último dia 24 de junho e, portanto, não entrou em vigor no restante do Maranhão.

“É importante salientar que a lei municipal foi promulgada antes mesmo da Assembleia Legislativa discutir a questão, que é muito importante e deve mesmo ser debatida. Na esfera federal, o Congresso Nacional também deverá apreciar o tema”, destacou o vereador Paulo Victor.

Para o presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Estado do Maranhão (SINPROEFMA), Rodrigo Goulart, a lei válida em São Luís beneficia tanto a população quanto os profissionais da categoria. Goulart afirma, ainda, que as academias podem até ganhar mais clientes, já que há maior interesse do público na praticidade do acompanhamento de um personal trainer.

“A lei é a concretização de uma luta que já durava mais de quatro anos. Nós obtivemos êxito, por meio do pleito do vereador Paulo Victor e, agora, torcemos para que todos os profissionais do estado tenham esse mesmo direito respeitado”, afirmou Rodrigo Goulart.

O que diz a lei municipal

• A partir da publicação da lei, as academias não poderão cobrar taxas extras dos profissionais, que poderão orientar e coordenar as atividades de seus clientes.

• As academias passam a ser obrigadas a afixar, em locais visíveis, informativos comunicando que os usuários poderão ser acompanhados por um profissional de Educação Física particular, ou de sua livre escolha, sem custo adicional.

• Os estabelecimentos que não cumprirem estarão sujeitos ao pagamento de multa no valor R$ 2 mil por infração.