Blog do Gilson Vieira -

EM PAÇO DO LUMIAR – EX-PREFEITA E EX-SECRETÁRIOS SÃO CONDENADOS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Ex-prefeita Glorismar Rosa Venâncio (mais conhecida como Bia Venâncio)

Uma Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar levou à condenação da ex-prefeita Glorismar Rosa Venâncio (mais conhecida como Bia Venâncio) por improbidade administrativa. Também foram condenados José Eduardo Castelo Branco de Oliveira, ex-secretário Municipal de Orçamento e Gestão; Maria do Socorro Rosa Siqueira, que respondia pela pasta de Cultura, Esporte e Lazer; e a então presidente da Associação dos Moradores do Porto do Mocajituba, Maria das Graças Silva de Araújo.

A Ação, assinada pelos promotores de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, Samaroni de Sousa Maia e Reinaldo Campos Castro Júnior, foi baseadas no Convênio nº 01/2010, firmado pela Prefeitura de Paço do Lumiar e pela Associação dos Moradores do Porto do Mocajituba, no valor de R$ 265,9 mil para a realização do “II São João no Paço do Povo”, no ano de 2010.

Ao analisar o Convênio nº 01/2010, o Ministério Público constatou que a Prefeitura de Paço de Lumiar contratou diretamente a associação para a realização das festas juninas no município, em 2010. Uma das evidências encontradas é o fato de que os custos de contratação das atrações totalizavam o valor exato do convênio. Também não foi demonstrada a impossibilidade de contratação de outra entidade por meio de edital de licitação para a organização do evento.

O MPMA apurou, ainda, que as atrações foram cadastradas, contactadas e pagas diretamente pela Secretaria de Cultura e não pela associação. A própria presidente da associação confirmou que nem conhecia a maioria dos representantes das atrações contratadas, somente assinando os cheques de pagamento.

“Os demandados dispensaram indevidamente o procedimento licitatório, conferindo a aparência de legalidade à contratação direta da Associação dos Moradores do Porto do Mocajituba e recebendo vantagem econômica. Esta prática afrontou aos princípios da legalidade e da moralidade da administração pública”, relataram os promotores.

Cada um dos condenados deverá ressarcir 25% do dano causado aos cofres municipais, totalizando pagamentos individuais de R$ 66.484,75. Do mesmo valor é a multa que cada um deles foi condenado a pagar.

Bia Venâncio, José Eduardo Castelo Branco de Oliveira, Maria do Socorro Rosa Siqueira e Maria das Graças Silva de Araújo também foram condenados à suspensão dos direitos políticos por oito anos e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

OSMAR FILHO DEFENDE UNIÃO DA CLASSE POLÍTICA E READEQUAÇÃO DO PACTO FEDERATIVO

Osmar Filho assina o termo de posse, observado pelo vereador Chico Carvalho, eleito 1° secretário da Câmara

Durante solenidade bastante concorrida, realizada no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão nesta terça-feira (01), o vereador Osmar Filho (PDT) foi empossado no cargo de presidente da Câmara Municipal de São Luís, biênio 2019/20.

Na oportunidade, também foram empossados os demais membros da nova Mesa Diretora da Casa, quais sejam Astro de Ogum (1º vice-presidente), Nato Júnior (2º vice-presidente); Josué Pinheiro (3º vice-presidente); Chico Carvalho (1º secretário); Francisco Chaguinhas (2º secretário); Beto Castro (3º secretário); Concita Pinta (4ª secretária) e Afonso Manoel (5º secretário).

Autoridades prestigiaram a posse do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho

A cerimônia contou com as presenças de diversas autoridades, tais como o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT); o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PC do B); o senador eleito Weverton Rocha (PDT); o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o presidente da Fiema, Edilson Baldez; o presidente da Associação Comercial do Maranhão, Felipe Mussalém; além de vereadores, deputados estaduais e deputados federais.

Osmar Filho, em seu discurso, defendeu a união da classe política como forma de contribuir para que o país ultrapasse este momento de instabilidade econômica e volte a crescer e se desenvolver.

O presidente ratificou, mais uma vez, o seu perfil municipalista e garantiu que unirá forças com a Bancada Maranhense em Brasília no sentido de lutar pela imediata modificação do pacto federativo.

“Como presidente do Legislativo de São Luís, não medirei esforços, juntamente com os demais vereadores e a classe política de nosso estado, para modificarmos este pacto federativo injusto que beneficia, tão somente, a União, deixando os municípios praticamente sem nenhum recurso”.

Osmar Filho fez questão de agradecer os seus pares, amigos e, em especial, sua família.

Afirmou estar honrado em ter a oportunidade de, aos 32 anos, presidir à Câmara Municipal de São Luís que, este ano, completará 400 anos destacando-se como umas das instituições públicas mais antigas do Norte e Nordeste.

Osmar Filho é cumprimentado pelo 2° vice-presidente, Francisco Chaguinhas, ao lado também do vereador Afonso Manoel

O pedetista garantiu, ainda, continuar investindo na modernização dos serviços da Casa; implantar os projetos “Parlamento Metropolitano” e “Câmara Itinerante”; dotar os setores de equipamentos e infraestrutura necessária; ampliar o diálogo com a sociedade através das mais diversas ferramentas de comunicação; capacitar e valorizar o funcionalismo; inserir a classe estudantil no dia-a-dia do Parlamento; dentre outras medidas.

Confiança – Os representantes da classe política que participaram da cerimônia afirmaram possuir total confiança no trabalho de Osmar Filho.

Para Weverton Rocha, o presidente da CMSL é um homem de diálogo, inteligente e com um futuro político promissor.

Avaliação semelhante fez Edivaldo Holanda Júnior. “O Osmar saberá conduzir muito bem o Legislativo Municipal. Ele aliará juventude com a experiência adquirida em mais de dez anos de vida pública. Os Poderes irão conviver de forma independente e sempre estarão juntos quando a meta principal for beneficiar o povo de São Luís”.

Astro de Ogum destacou o sentimento de união e paz que prevalece na Câmara Ludovicense.

“Tive o apoio incondicional dos meus pares durante os quatro anos de minha gestão como presidente. Com o Osmar, tenho certeza, não será diferente. Ele é um jovem presidente que está empenhado em continuar fazendo com que a Câmara se fortaleça cada vez mais. E terá o nosso total apoio”.

Othelino Neto avaliou que Câmara e Assembleia, a partir de agora, têm possibilidades concretas de estarem mais unidas, fortes e trabalhando em favor da população.

“Osmar, além de um grande amigo, é um político jovem, que tem um projeto arrojado para a Casa e que possui muita vontade de fazer. A Assembleia Legislativa está à disposição do Parlamento Municipal para que possamos firmar parcerias e caminharmos juntos em prol de São Luís e do Maranhão”.

Perfil – Osmar Gomes dos Santos Filho é formado em Direito e ocupa o cargo de
vereador de São Luís há 10 anos. Foi eleito, pela primeira vez, aos 21 anos e se consagrou, na eleição de 2016, como o parlamentar mais bem votado da capital com quase 10 mil votos.

É casado, pai de dois filhos e leva na bagagem, como chefe do Legislativo, princípios e valores de família para dentro da organização pública.

Possui experiência e repertório para liderar, tendo acumulado cargos de gerência durante sua vida pública. Em 2013, por exemplo, foi convidado pelo prefeito Edivaldo para coordenar a Secretaria de Articulação Política do Município.Em 2017, foi eleito membro do Diretório Nacional do PDT, instância máxima do partido.

Ano passado, aos 31 anos, foi eleito o presidente mais jovem da história da Câmara de São Luís.

DIEGO GALDINO CONTINUA NA CULTURA E TURISMO

O governador Flávio Dino (PC do B) confirmou, em postagem nas suas redes sociais, a permanência do secretário Diego Galdino à frente da pasta da Cultura e Turismo, ano que vem, quando iniciará o seu segundo mandato.

A informação foi dada pelo comunista ao comentar o crescimento do setor turístico no estado nos últimos anos.

“Em 2019, setor vai crescer ainda mais, sob o comando do dedicado e competente secretário @GALDINODIEGO”, disse.

Dino também já confirmou a manutenção de Felipe Camarão na Secretaria de Estado da Educação.

O governador anunciou que pretende promover uma reforma administrativa no seu secretariado somente após o período carnavalesco.

BOLSONARO ASSINA DECRETO QUE FIXA SALÁRIO MÍNIMO EM R$ 998 EM 2019

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto em que estabelece que o salário mínimo passará de R$ 954 para R$ 998 este ano. O valor já está em vigor a partir de hoje (1º). Foi o primeiro decreto assinado por Bolsonaro, que tomou posse nesta terça-feira.

Com isso, o trabalhador terá o primeiro aumento real em três anos. Entretanto, o valor ficou abaixo da estimativa que constava do orçamento da União, de R$ 1.006. O orçamento foi enviado em agosto do ano passado pelo governo Michel Temer ao Congresso

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, assinado por Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários. O mínimo é corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores.

Uma medida provisória estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios. Em outro decreto, o governo altera a organização das entidades da administração pública federal indireta. Foram publicados também os decretos de nomeação dos novos ministros.

TUDO PRONTO PARA HOMENAGEM A RAINHA DO MAR

Tudo pronto para a tradicional festa de Iemanjá, no Olho D agua, comandada há mais de duas décadas pelo presidente da Câmara de São Luís- o vereador Astro de Ogum, que também é pai de santo. O altar, decorado por Itamilson Lima, evidencia a grandiosidade e beleza necessária para render homenagem aos orixás.

Por volta das 22:00 desta segunda feira(31), cabaças, tambores e ferro estarão fazendo a marcação para os hinos entoados por pais, mães, filhos e filhas de santos, advindos dos quatro cantos do Estado, e adeptos da religião de matriz africana. Na oportunidade, os tambores ecoaram para que os guias e orixás peçam proteção, paz, prosperidade e muita saúde para o ano de 2019.

Além de Iemanjá, também será rendido homenagens a Ogum, o orixá da coragem, da guerra e protetor dos caminhos, que rege o ano que se inicia em poucas horas.

WELLINGTON DENUNCIA CRIMES AMBIENTAIS COMETIDOS COM PERMISSÃO DE FLÁVIO DINO

Deputado Wellington do Curso denuncia extração ilegal de madeira na localidade Cajueiro

Desmatamento da vegetação típica. Esse é o cenário que o deputado estadual Wellington do Curso constatou ao realizar visita “in loco” ao Cajueiro, localizado em São Luís. Toda a destruição da vegetação local conta com a permissão de Flávio Dino que, em 2014, antes de ser governador, era também contra a prática de crimes ambientais na área.

Ao abordar o caso, o deputado Wellington reafirmou seu posicionamento contrário à prática de crimes ambientais e destacou a necessidade de se atuar a fim de atenuar as consequências negativas de tal feito.

Deputado Wellington conversa com morador sobre crimes ambientais cometidos no povoado

“Antes, Flávio Dino era contra a prática desses crimes ambientais no Cajueiro. Hoje em dia, quem liberou as licenças foi ele próprio. Quanta contradição. O que mudou de 2014 para hoje? O que fez com que Flávio Dino mudasse tanto de opinião? É de se lamentar! Crimes ambientais são cometidos com a permissão do governador Flávio Dino. Permanecemos na luta em defesa do Cajueiro, da população e contra esses atos totalmente contrários ao meio ambiente”, disse o deputado Wellington.

SÃO JOSÉ DE RIBAMAR – MPMA RECOMENDA ALTERAÇÕES EM ESCOLA MUNICIPAL

O Ministério Público do Maranhão emitiu, em 26 de novembro, Recomendação ao prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Moura da Silva, solicitando que sejam consideradas alterações na reforma da Escola Municipal e Centro de Reabilitação Integral Dra. Amélia Bastos. O objetivo é adequar o espaço às necessidades das pessoas com deficiência.

O documento é assinado pelas promotoras de justiça Flávia Valéria Nava Silva (3ª Promotoria de Justiça Cível) e Sílvia Menezes de Miranda (Promotoria de Justiça Especializada).

Foram recomendadas alterações na largura da calçada, correção das rampas de acesso, corrimão, guarda-corpo, piso tátil, sinalização de alerta, eliminação de obstáculos na entrada do prédio, adaptação do balcão de recepção para tendimento a cadeirantes, sinalização das portas e corredores em braille, disponibilização de mesas e cadeiras acessíveis para estudantes que utilizam cadeiras de rodas, adequação da altura das lousas nas salas, colocação de barras de apoio nos banheiros e adequação de pias, louças, sanitário.

Também foram sugeridas adaptações arquitetônicas no acesso ao refeitório, salas de aula e de atendimento multidisciplinares. Foi recomendado, ainda, que o bebedouro e banheiros sejam adaptados para atender aos estudantes com necessidades especiais.

No Centro de Reabilitação, foram indicadas adaptações arquitetônicas e nos móveis na recepção, cadeiras, mesas dos serviços de fonoaudiologia, fisioterapia, serviço social, odontologia e terapia ocupacional.

Todas as alterações devem seguir a norma técnica de acessibilidade, a NBR 9050, que trata de critérios de acessibilidade para edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos.

As representantes do MPMA requisitaram ao Poder Executivo municipal de São José de Ribamar informem, em até 20 dias, as providências adotadas para as correções indicadas.

PREÇO DA CNH VAI TER AUMENTO DE ATÉ R$ 300,00

Inserção da telemetria aumentará o custo da CNH. Atualmente, o preço exigido gira em torno de R$ 1.300,00. Com a telemetria valor pode chegar até os R$ 1.600,00, causando revolta para os futuros candidatos a motorista

Adquirir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) custará um pouco mais caro a partir de 2019. Com a confirmação da utilização da tecnologia telemetria, na realização dos exames práticos, o custo para adquirir o documento deve aumentar de R$ 200,00 a R$ 300,00 a partir de 1º de janeiro. Aqueles que têm interesse em tirar a carteira nas categorias ACC, A e B devem pagar mais caro pelo documento, no próximo ano.

Segundo Jefferson Inácio, presidente do Sindicato dos Proprietários de Autoescolas no Maranhão (Sindauma), o processo já foi definido em portaria lançada dia 1º de dezembro. 

“A adição da telemetria terá um aumento no processo para se adquirir a CNH. Porém, a tecnologia dará mais segurança ao processo prático, além de oferecer ao cliente a chance de assistir às gravações, caso sinta-se lesado em uma possível reprovação”, explica.

A empresa paraense iTrânsito será a responsável por realizar a instalação da tecnologia no Maranhão.

“O produto ainda tem falhas. Por isso o valor a mais ainda não pode ser cobrado. Mas até o dia 1º de janeiro os valores do processo devem sofrer alteração”, completa.

Vale lembrar que em 2016 o preço das autoescolas teve aumento de R$ 300,00, por causa da inserção do simulador no processo de aquisição da CNH. A nova portaria, que exige a utilização de telemetria, segue resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) com o propósito de “implementar melhorias nos procedimentos de habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos, para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito”.

O que é a telemetria

A implantação da nova tecnologia nos processos consiste no monitoramento por vídeo e telemetria em todos os exames de direção para emissão de CNH. Câmeras de videomonitoramento serão utilizadas nos carros das autoescolas durante os exames práticos de direção. O sistema filmará as ações, tanto do candidato a motorista, quanto do examinador.

Além disso, um aplicativo, conhecido como “espião”, será instalado nos veículos para registrar e delatar o que acontece no carro. A telemetria coletará dados como velocidade, percurso e frenagem. A tecnologia visa garantir qualidade, segurança, transparência e eficiência no processo de formação e aperfeiçoamento dos condutores. Os áudios, vídeos, fotos e sensores serão analisados pelo Detran / MA antes da emissão da CNH.

Além disso, caso o candidato sinta-se lesado ou com reprovação injusta, ele poderá utilizar os arquivos salvos de sua prova prática para provar processos judiciais futuros.

Revolta

A resolução do Contran que prevê a obrigatoriedade da utilização de simuladores nas autoescolas já é uma realidade. A adição de equipamentos como simuladores e telemetria visa complementar a formação dos condutores, permitindo sua exposição a situações virtuais sem comprometer a segurança e a integridade de novos condutores e instrutores no ambiente externo.

Após as aulas teóricas, os alunos têm cinco horas de treinamento com o simulador, para depois começarem as aulas de direção nas ruas, que serão gravadas pelas câmeras do próprio veículo.“Sabemos que essa é uma novidade que trará segurança até para mim, no momento que eu for prestar meu exame para adquirir a carteira. Mas os aumentos no processo estão cada vez mais absurdos”, diz Lucas Iago Freitas, estudante que pretende tirar a CNH em 2019.

Atualmente, o preço exigido para a realização do exame gira em torno de R$ 1.300,00. Com a nova adição ao processo, esse valor pode chegar até os R$ 1.600,00, causando revolta para alguns futuros candidatos a motorista.

Com informações de O Estado do Maranhão, alterações feitas pelo Blog do Filipe Mota

”NÃO TEM CONDIÇÕES PARA CONTINUAR” DIZ UMBELINO JUNIOR SOBRE SECRETÁRIO DE SAÚDE

O vereador Umbelino Junior (PPS), usou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís para rebater as afirmações do secretário municipal de Saúde, Lula Fylho à imprensa. Na última quarta-feira (05), o titular da Semus, concedeu entrevista para um programa de TV local. Durante a entrevista, Lula Fylho afirmou que assina em média cerca de 250 processos por dia e que não consegue ler todos os documentos.

“A gente assina muitos documentos. Eu assino 250 documentos em média, por dia. Como é que se lê tudo? Um dia eu também posso responder algum processo desse”, declarou Lula Fylho.

A afirmação foi criticada por Umbelino que atualmente preside a comissão de saúde da Câmara. “O secretário de saúde assumiu publicamente que assina documentos sem ler, o que configura crime de improbidade administrativa. Não podemos ter um secretário dessa forma que assina documentos importantes sem conhecimento”, declarou Umbelino.

Na tribuna, Umbelino citou ainda outra afirmação do secretário, onde ele declara não ter ido à Câmara prestar esclarecimentos sobre sua gestão, garantindo que não está sendo convidado pelo legislativo.

“Nós temos por lei que prestar contas da gestão da saúde quadrimestralmente, então a cada quadrimestre tenho que ir lá e apresentar os resultados da saúde. Quantas vezes eu fui esse ano? Não chamam, não marcam. Eu tenho vários ofícios lá pedindo a marcação dessa audiência. Não marcam. Se tem tanto interesse de eu ir prestar contas, ir lá fazer as perguntas, por quê que não marcam a audiência?” questionou o secretário.

Na Câmara, Umbelino Junior apresentou um requerimento solicitando a presença do secretário para prestar esclarecimentos sobre os medicamentos vencidos que estavam armazenados no almoxarifado da secretaria, localizado na BR 135, a folha de servidores lotados e contratados na pasta e a demora em responder ofícios N° 38/17 e 39/17 expedidos pelo parlamentar. A proposta continua em análise na Casa.

“O próprio secretário entra em contradição, recentemente foi enviado um ofício solicitando a presença dele, mas ele disse que não vir a essa casa. Precisamos de uma resposta. A população precisa saber o que está acontecendo na saúde pública da nossa cidade”, declarou Umbelino.(Da assessoria)