Blog do Gilson Vieira -

EX-PREFEITO DE MATINHA, BETO PIXUTA E SUA ESPOSA EMITE NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA

Veja a íntegra da nota.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Aos órgãos de imprensa,
​O ex-prefeito de Matinha, Beto Pixuta, e sua esposa, Eliane, em virtude de notícias veiculadas em alguns órgãos de imprensa local e estadual (Blogs) de que estariam com seus direitos políticos suspensos por determinação da Justiça de Matinha, em respeito a toda a sociedade Maranhense, em especial, à população de Matinha vêm por meio da presente Nota esclarecer que contra as sentenças que suspenderam seus direitos políticos por supostos atos de improbidade administrativa, os seus advogados assim que forem intimados tomarão as providências legais e judiciais para recorrer contra as decisões, no sentido de provar que nunca praticaram os atos de improbidade administrativa que são estão sendo atribuídos. Esclarecem, por fim, que essas condenações serão revertidas e absolvidos porque demonstraram dentro do processo que não praticaram qualquer ato de improbidade administrativa.
Assinam, Beto Pixuta e Eliane.

IVO REZENDE ENVIA À CÂMARA PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA SÃO MATEUS MAIS SEGURA

 

O prefeito em Exercício Ivo Rezende, Encaminhou Projeto de Lei para a Câmara Municipal de São Mateus que Institui o Programa São Mateus Mais Segura, por meio do Sistema Integrado de Vídeo Monitoramento – SIM.
Estamos buscando ampliar e melhorar os instrumentos de segurança para os nossos cidadãos com a integração das Polícias Civil, Militar e Municipal, monitorando as principais vias e saídas do nosso município, prevenindo o crime, a violência, dentre outras posturas.

Quarta audiência pública debaterá Plano Diretor na região da Cidade Operária/São Cristóvão nesta terça-feira

A Câmara Municipal de São Luís dará prosseguimento, nesta terça-feira (12), à série de audiências públicas que têm como objetivo discutir com a sociedade a proposta do novo Plano Diretor da capital maranhense, elaborada pela Prefeitura.
O quarto encontro será realizado a partir das 19h, no auditório da Cidade Universitária Paulo VI, na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). A audiência reunirá moradores desta região da cidade, além de representantes de entidades e do Poder Público.
A realização das audiências é uma ação inédita da Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Osmar Filho (PDT), e está oferecendo ao cidadão a oportunidade de opinar sobre a proposta, além de figurar como um importante mecanismo que balizará o entendimento dos parlamentares no momento no qual os mesmos irão apreciar o projeto de lei em Plenário.
Foram organizadas oito audiências regionalizadas – quatro na zona urbana e quatro na zona rural.
As três primeiras audiências ocorreram no IFMA do Monte Castelo; Centro de Convenções da UFMA; e na Escola Estadual Professor Mário Martins Meireles, no bairro Pedrinhas.
Cronograma das próximas audiências:
Dia 16 de novembro (sábado): Quadra Poliesportiva do Bairro Itapera, situada na Avenida Principal, s/n, bairro Itapera. Início às 14h.
Dia 19 de novembro (terça-feira): Auditório da Assembleia Legislativa do Maranhão, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, Sítio do Rangedor. Início às 19h.
Dia 23 de novembro (sábado): Igreja Evangélica do Quadrangular, na Rua 10, s/n, bairro Coquilho. Início às 9h.
Dia 26 de novembro (terça-feira): Unidade de Educação Básica Gomes de Sousa, na Rua da Igreja, nº 100, bairro Vila Maranhão. Início às 18h.

PREFEITO EM EXERCÍCIO IVO REZENDE PARTICIPA DO ” DIÁLOGO POR SÃO MATEUS” NO BAIRRO VILA BARRETO

Continuando os Diálogos por São Mateus, na noite de ontem dia 11, foi a vez do Bairro Vila Barreto, acompanhado de vereadores, secretários, lideranças políticas e comunitárias, lancei obra de asfaltamento, em todo bairro, com meio-fio, sarjeta, calçada e sinalização; além do Programa Municipal Meu Chão Meu Lar, que consiste na entrega dos documentos (Título de Propriedade) de suas casas ou lotes.
O povo nos recebeu de forma calorosa, com fortes abraços e sorriso no rosto, indicando que estamos no caminho certo.

Hoje dia 12 de novembro continua o Diálogo por São Mateus, no Bairro Toca da Raposa. 

AÇÃO DE LIMPEZA DA PRAIA DE OUTEIRO EM CEDRAL , FOI UM SUCESSO

No último Sábado dia 09 de novembro, foi marcado por uma bela ação de limpeza, um grupo de jovens e a população em geral estiveram reunido em um só objetivo em Outeiro a Limpeza da praia, O ponto de encontro foi em frente a fábrica de gelo e no bar regata, para a limpeza da praia de Outeiro em Cedral – MA.

Parabéns a todos que participaram dessa Ação, Foi um sucesso…

JUSTIÇA FEDERAL – instaura procedimento para apurar impactos do vazamento de óleo que atingiu o litoral maranhense

Óleo atingiu a região pertencente aos Lençóis Maranhenses, de onde foram retirados cerca de 700 kg da praia de Travosa, no município de Santo Amaro (MA)

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para apurar a situação das áreas atingidas pelo vazamento de óleo no litoral do estado. O óleo chegou, inclusive, ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, com a retirada de cerca de 700 kg da praia de Travosa, no município de Santo Amaro (MA). A partir disso, foram oficiados o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), solicitando informações iniciais para a apuração.
Os órgãos ambientais devem apresentar informações sobre o vazamento de óleo em todo o litoral maranhense, em especial a afetação do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e de outras áreas de especial proteção ambiental, especificando a extensão do vazamento, com indicação das localidades afetadas; os danos ambientais ocasionados pelo vazamento, especialmente à fauna marinha; a potencial afetação da balneabilidade das praias; e as medidas administrativas adotadas para mitigar os efeitos do vazamento.
Além disso, devem informar sobre a adoção, ou não, pela União, e demais órgãos públicos da rede de proteção ambiental, das medidas necessárias para a contenção, o recolhimento e a adequada destinação do material poluente, com foco na proteção de áreas sensíveis do Maranhão, com emprego das melhores e mais adequadas técnicas.
Outros pontos que devem ser mencionados são a existência ou implementação dos Planos Estratégicos de Proteção de Áreas Vulneráveis (PPAVS), em relação a toda a costa maranhense, com as eventuais atualizações em vigor e ou recomendadas, observando-se integralmente os procedimentos e fluxogramas relacionados a região de praias, região de manguezal, região fluvial e estratégias específicas; e a implementação de barreiras de proteção, com o consequente monitoramento, em relação aos cursos de água do estado que se mostrem necessários.

CAXIAS – MPMA aciona ex-prefeito e outras 10 pessoas por improbidade administrativa

Irregularidades em um processo licitatório para locação de veículos compactadores de lixo, realizado em 2013 pela Prefeitura de Caxias levou o Ministério Público do Maranhão a ingressar, na última segunda-feira, 4, com uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Leonardo Barroso Coutinho (conhecido como Léo Coutinho) e outras 10 pessoas, além de duas empresas.
Foram acionados Ironaldo José Bezerra de Alencar (ex-secretário municipal de Relação Institucional), Gilbran Karlil Costa Silva, Nariane Rejane de Oliveira Sampaio Silva, Pedro de Sousa Primo (ex-secretário municipal de Administração), Edilson Ribeiro Fernandes (ex-secretário municipal de Limpeza Pública), Gilmar Lira de Sousa e Maria da Graça Santos.
Também figuram na ACP Antônio José Sousa Paiva, Francisco Sousa da Silva (pregoeiro do Município à época), Filomena Raimunda Santos e as empresas GKNR Construções e Projetos e Empresa Pilotis.
A GKNR Construções e Projetos foi contratada para a locação de veículos compactadores de lixo para a Prefeitura de Caxias em 2013. A empresa, no entanto, não possuía nenhum veículo em seu patrimônio e sequer funcionava no local indicado como sede. Os caminhões foram adquiridos após a licitação por pessoas do município (inclusive servidores municipais) e alugados à empresa, que os colocaria à disposição do serviço de limpeza.
De acordo com os depoimentos colhidos pela 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, a maioria dos veículos foi adquirida na loja Shopping Car, de propriedade do então secretário Ironaldo de Alencar.
Ouvido pelo Ministério Público, Gilbran Karlil Silva confirmou que todos os veículos utilizados seriam sublocados, pagando mensalmente R$ 9.200,00 aos proprietários pelos veículos e profissionais que atuavam no serviço (motorista e responsáveis pela coleta nas ruas).
O empresário afirmou, ainda, que tomou conhecimento sobre a licitação em fevereiro de 2013, por meio da imprensa. A informação, no entanto, é questionada pela Promotoria. Além da GKNR Construções e Projetos, Gilbran Karlil é sócio da MLP Construções e Empreendimentos Ltda., empresa que apresentou consulta de preços para embasar a licitação em 22 de novembro de 2012. “Estranhamente, os valores apresentados naquela consulta foram o dobro dos valores apresentados pela empresa vencedora do certame”, apontou, na Ação, o promotor de justiça Francisco de Assis da Silva Júnior.
O membro do Ministério Público aponta outros indícios de fraude. Um deles é o fato de que, ao ser questionado a respeito, o secretário municipal de Limpeza Pública, Edilson Fernandes, não tinha qualquer controle sobre os veículos, apesar de o contrato tratar da “locação de veículos e máquinas pesadas para serviços de limpeza pública na cidade de Caxias-MA, no exercício 2013”.
Também questionado a respeito da relação dos veículos e garagem deles, o secretário de Administração, Pedro Primo, encaminhou ofício ao gerente da empresa, solicitando as informações. “Embora o contrato tratasse de locação de veículos, os mesmos não eram colocados à disposição do Município de Caxias, não existindo qualquer controle por parte da Administração Pública”, explicou Francisco de Assis da Silva Júnior.
PARECER
A Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça analisou o procedimento licitatório encaminhado pela Prefeitura de Caxias, encontrando uma série de irregularidades como o fato do processo não estar devidamente autuado, protocolado e numerado e de que a autorização para a realização da licitação não consta do processo.
Também não está inserida a justificativa para contratação e o termo de referência não traz os elementos necessários para a avaliação de custo pela administração municipal, como orçamento detalhado, preços praticados no mercado, estratégia de cumprimento e prazo de execução do contrato.
Não constam no edital os requisitos de qualificação técnica, o que facilitaria a contratação de qualquer empresa, e prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal. Também não há previsão de compensação financeira e penalização por eventuais atrasos ou de descontos por eventuais antecipações.
Outra questão é que na ata de sessão pública, no mapa de apuração e na classificação das propostas está apenas a assinatura do responsável pela empresa vencedora, não constando a dos representantes das duas outras empresas que estariam presentes, a Tendas Construções e Empreendimentos Ltda ME e Plaina Construções e Serviços Ltda ME.
“Todos os indícios apontam para uma montagem do procedimento licitatório após o início das investigações do Ministério Público, de forma que são os detalhes que apontam toda a trama ímproba dos réus”, avaliou o autor da ação.
Na avaliação da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, as irregularidades, inclusive após o procedimento licitatório, na execução do contrato, só poderiam acontecer com o auxílio de agentes públicos. Todos sabiam, por exemplo, da sublocação de veículos, prática proibida pela Lei de Licitações (8.666/93).
Os comprovantes de pagamento (só encaminhados ao MPMA após a mudança de gestão municipal) mostram outras desconformidades. Não constam, por exemplo, informações precisas sobre o cumprimento do contrato, como a identificação dos veículos. O boletim de medição é assinado pela própria empresa, apenas com uma tabela com o quantitativo.
“Fica evidente que todo contrato de locação de veículo foi fraudado para permitir a contratação da empresa ré, e que o objeto nunca foi efetivamente cumprido da forma contratada. O que resta ainda mais evidente é que a empresa contratada funcionava apenas como uma intermediária do dinheiro público para fins não previstos em lei”, observou Francisco de Assis Silva Júnior.
Apesar das irregularidades, das quais a Administração Municipal tinha conhecimento, o secretário municipal de Limpeza Pública solicitou a prorrogação do contrato, por meio de um aditivo assinado em 27 de dezembro de 2013.
LIMINAR
O Ministério Público do Maranhão requer que a Justiça determine, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos até o montante de R$ 5.443.400,00. Ao final do processo, foi pedida nulidade do procedimento licitatório e do contrato assinado com a GKNR Construções e Projetos e a condenação dos réus por improbidade administrativa e ao pagamento de dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 5 milhões.
Se condenados por improbidade administrativa, os citados na Ação estarão sujeitos à perda a função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa, ressarcimento integral do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)