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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO ABSOLVE JUIZ ACUSADO DE TRABALHO ESCRAVO

Juiz Marcelo Baldochi é acusado de manter trabalhadores em condição análoga à escravidão em uma fazenda de sua propriedade, em Açailândia. Ele também responde a outros processos.

Por G1 MA

Juiz Marcelo Baldochi é acusado de manter trabalhadores em condição análoga à escravidão no Maranhão

Por maioria de votos, o Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu absolver o juiz Marcelo Testa Baldochi, acusado de manter trabalhadores em condição análoga à escravidãoem uma fazenda de sua propriedade, em Açailândia.

O processo teve como relator o desembargador Raimundo Melo, cujo voto foi para que o juiz fosse aposentado compulsoriamente, com vencimentos proporcionais. Ao final do julgamento, o voto de Melo foi vencido e a maioria dos desembargadores votou pela absolvição do juiz Marcelo Baldochi.

Baldochi foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão com base em relatório do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho, que encontrou elementos de autoria e materialidade de crimes, como alojamentos precários, ausência de instalações sanitárias, falta de fornecimento de equipamento de proteção individual e de água potável, jornada de trabalho exaustiva, sistema de servidão por dívidas, retenção de salários e contratação de adolescente.

Em seu depoimento, o juiz afirmou não existir qualquer irregularidade. Disse que os trabalhadores não eram empregados de sua propriedade e sim contratados para a realização de um serviço, o que, segundo ele, é um costume no interior, onde é comum contratar sem as formalidades legais e pagar pelo serviço executado.

Em março de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou um habeas corpus no qual a defesa do juiz pretendia o trancamento da ação penal sobre essa mesma acusação.

Outros processos

O juiz Marcelo Baldochi já se envolveu em outras situações polêmicas. Em 2013, ele brigou com um flanelinha por causa de uma vaga de estacionamento, levou uma paulada na cabeça e ficou quase uma semana no hospital.

Um ano depois, três funcionários da empresa TAM de Imperatriz foram mandados ao Plantão Central da Polícia Civil, após receberem ordem de prisão do juiz Marcelo Baldochi. Segundo depoimento dos funcionários na delegacia, o magistrado teria ordenado a prisão dos funcionários ao ser impedido de entrar em uma aeronave, minutos após os procedimentos de embarque serem encerrados.

Em 2016, o CNJ abriu três processos contra o juiz Marcelo Baldochi e determinou seu afastamento do Tribunal de Justiça do Maranhão por comportamento arbitrário e abuso de poder. Dois anos depois, o próprio CNJ decidiu aplicar pena de censura ao juiz, impedindo que o magistrado entre na lista de promoção de merecimento por um ano.

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