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ACÚMULO DE CARGOS – DEPUTADA HELENA DUAILIBE PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA SEDE DA OAB

A deputada estadual Helena Duailibe, participou da audiência pública realizada na última quarta-feira, 10, na sede da OAB, em São Luís, Sobre ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS a campanha “Cidadão Consciente: gestão transparente”, que tem como objetivo promover ações para mobilização das gestões municipais e dos munícipes para o combate ao acúmulo ilegal de cargos e aos chamados “funcionários fantasmas”.

“A OAB Maranhão, mais uma vez, assume o protagonismo de guardiã e defensora da sociedade e reuniu aqui os entes formadores da rede de controle e os servidores públicos para debater essa questão do acúmulo de cargos. Ouvimos diversos relatos de servidores que foram notificados e que não se enquadram na situação de acúmulo. Por isso, será enviado oficio ao TCE/MA solicitando a prorrogação do prazo do processo em curso estipulado pela Rede, tendo em vista que houve falha no sistema de apuração interna dos órgãos gestores. Precisamos também que seja apurado cada caso individualmente, como forma de assegurar o respeito à ampla defesa de todos”, destacou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

Promovida pela Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB Maranhão, a audiência reuniu além dos servidores públicos, advogados, procuradores municipais, estaduais e federais e representantes da Rede de Controle, além de representantes dos poderes públicos estadual e municipal. Durante cinco horas de intensos debates e de diversos relatos de servidores das áreas da educação, saúde e segurança dos mais variados municípios do Maranhão que estão preocupados com o processo de apuração da rede de controle e que pode levar à perda de seus empregos ou mesmo aposentarias em alguns casos.

Participaram da audiência pública pela OAB Maranhão, além do presidente Thiago Diaz, e do presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos, Marinel Dutra, o presidente da Comissão de Defesa da Educação, Gustavo Mamede, o Conselheiro Seccional Sérgio Aranha, a advogada Vanise Rodrigues membro da Comissão de Defesa da Educação, e também representantes de Subseções da Ordem e presidentes de Comissões.

Representando o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, o assessor especial da presidência do TCE/MA, Márcio Rufino; representando o Ministério Público do Maranhão, o promotor de justiça e assessor especial da PGJ, Reginaldo Júnior; representando a Procuradoria Geral de Justiça, o assessor-chefe da Procuradoria Geral de Justiça, Justino Guimarães; representando o Tribunal de Contas da União, o secretário de controle externo do TCU, José Caminha Walravem; representando o INSS, o gerente executivo em São Luís, Cayus Oliveira; representando a Secretaria Estadual de Educação, o assessor jurídico da SEMA, Thiago Rosado; representando a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), o coordenador jurídico Guilherme Mendonça; representando a Defensoria Pública do Estado, o corregedor geral da DPE/MA, José Augusto Gabina de Oliveira; representando a Receita Federal, o auditor fiscal Sérgio Roberto Cotrim Guará; representando o poder legislativo a deputada estadual Helena Duailibe, representado a Câmara Municipal, os vereadores Pavão Filho e Professor Sá Marques, e a procuradora geral do município de Rosário, Iellen Moraes, além da presença de representantes de sindicatos de vários municípios do Estado.

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