Blog do Gilson Vieira -

VEREADOR RICARDO DINIZ HOMENAGEIA PASTORES EVANGÉLICOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS

Meus queridos, nesta quarta-feira dia 30 de agosto, realizamos uma momento histórico na Câmara Municipal de São Luís homenageando 64 pastores e apóstolos de igrejas evangélicas em homenagem ao Dia Municipal do Pastor comemorado em 31 de agosto. Foi uma tarde bençãos, agradecimentos e emoções.

Entregamos certificados aos pastores como reconhecimento pelo brilhante trabalho realizado conduzindo as pessoas pelo caminho de Deus, recuperando vidas, resgatando e preservando valores da família e da religião. A homenagem inédita serviu para incentivar o poder público a dar mais atenção para as obras sociais realizadas pelos pastores em suas congregações.

Anunciamos ainda que em breve vamos apresentar um Projeto Lei na Câmara para destinar alimentos produzidos pelo Programa Alimentar Agrícola, da Secretaria Municipal de Abastecimento e Pesca, a religiões que realizam trabalhos sociais como distribuição de alimentos. Homenageando o pastor estamos reconhecendo o trabalho daquele que cuida de vidas, famílias e que prega para libertação e ensina o caminho para a vida eterna.

PREFEITA TATYANA MENDES ENTREGA, NOVO ÔNIBUS ESCOLAR À POPULAÇÃO COM CARREATA PELAS RUAS DA CIDADE

Solenidade de entrega do ônibus escolar em frente ao prédio da prefeitura de Porto Rico – MA

A Prefeita Tatyana Mendes (PCdoB) juntamente com o vice-prefeito João Louzeiro e toda sua equipe de governo, vereadores e Lideranças Políticas realizaram nesta quarta-feira (30), uma carreata pelas principais ruas da cidade para apresentar à população de Porto Rico do Maranhão, a aquisição do novo ônibus escolar por meio de uma parceria com o governo do estado.

A Solenidade de Entrega da Chave do Veículo para que ações fossem concretizadas foi em frente da Prefeitura Municipal de Porto Rico.

Sobre ontem, primeiramente agradeço à Deus e segundo, à toda população porto-riquense, que me recebeu calorosamente com a chegado do ônibus escolar novo em nosso município.

Me sinto lisonjeada em fazer mais e melhor pelo meu povo a cada dia, avante!  Disse Tatyana mendes.

O vice-prefeito agradeceu a presença de todos, parabenizou a Prefeito pela dedicação ao povo, também pelas conquistas iniciais em tão pouco tempo de Gestão. “A nossa intenção é trabalhar com vontade durante os quatro anos do nosso mandato, ” agradeceu.

A Prefeita Tatyana Mendes também agradeceu a presença dos companheiros, amigos e familiares. Agradeceu também o Governador Flávio Dino pela parceria.

ENCERRAMENTO DP AGOSTO DOURADO REÚNE MÃES E PROFISSIONAIS EM SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

Para marcar o encerramento das ações em comemoração ao Agosto Dourado, mês dedicado ao aleitamento materno, a prefeitura de São José de Ribamar por meio da Secretaria Municipal de Saúde realizou grande atividade na UBS Honório Gomes, com a presença de gestantes, lactantes, bebês além de profissionais da área de saúde.

Para o secretário de saúde, Tiago Fernandes, o Agosto Dourado encerra o mês de atividades intensas, mas os atendimentos continuam em todos os postos com o mesmo intuito: intensificar a parceria firmada com as mães nesse grande gesto que é amamentar. “Foi uma grande parceria nesse mês com as mamães. E nosso intuito é continuar com os trabalhos de conscientização de que o leite é um alimento completo e que deve ser oferecido exclusivamente até pelo menos os seis primeiros meses de idade do bebê”, destacou.

Já o prefeito Luis Fernando, lembrou que os objetivos do Agosto Dourado, mês dedicado ao incentivo e dedicação à amamentação, estão sendo alcançados por meio de diversas atividades conjuntas de promoção do tema, porém não podem parar com o término do mês.

“Estamos encerrando o mês, mas o resultado final será sempre a busca permanente do conhecimento a cerca da importância da amamentação. Lembramos às famílias que o aleitamento é uma prática nutricional, mas também de amor e que não é apenas uma responsabilidade materna, mas uma força tarefa que envolve o pai, toda a família e os profissionais da saúde que estão a postos para ajudar na condução do processo”, ressaltou.

Capacitação para profissionais da saúde da família

Nesta quarta-feira (30), a prefeitura por meio da Secretaria de Saúde, em parceria com o Ministério da Saúde, também realizou oficina voltada para estratégias de fortalecimento da atenção integral às crianças com infecção congênita associada à doenças infecciosas que acometem recém-nascidos. Durante a oficina foram evidenciadas as causas de morte prematura, e os riscos que o feto corre ao ser contaminado a partir de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti.

Para a representante do Ministério da Saúde, Jacirene Lima Campos, o objetivo vem sendo atingido uma vez que os profissionais estão discutindo o problema, sobretudo o atraso no desenvolvimento das crianças com microcefalia e traçando políticas públicas de atendimento para as famílias.

“O compromisso dos profissionais daqui, mostra um fortalecimento das políticas públicas que o município está implementando. A criança acometida por essas doenças precisa ser assistida desde a concepção, passando pelo nascimento, desenvolvimento e até mesmo em todas as fases da vida dessa criança”, pontuou.

Durante o evento também foi discutida a estratégia de fortalecimento da atenção integral nos mais variados projetos e frentes desenvolvidas. O secretário de saúde, Tiago Fernandes, reiterou a sensibilização da gestão para a importância do tema e programa da Saúde da Família.

“A oficina é uma ação de sensibilização que mostra a importância do trabalho do PSF para o quadro geral da saúde da família, sendo um vetor fundamental na melhoria de todos os pontos em paralelo com o quadro geral de doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti e afins. Daí a importância da presença de todos os agentes para o permanente combate”, finalizou o secretário.

“O GOVERNADOR DO MARANHÃO RETIRA DINHEIRO DOS APOSENTADOS PRA FAZER ASFALTO”, DISPARA WELLINGTON

Na última terça-feira (29), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) participou de importante audiência pública que discutiu sobre a criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV) e do Conselho Administrativo do Fundo de Benefícios dos Servidores (Funben). A solicitação foi do deputado estadual Eduardo Braide, por meio da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho, que é presidida pelo deputado Wellington.

Os projetos foram encaminhados pelo Governo do Estado ao Legislativo sem o conhecimento ou debate com as entidades de classe, que representam os funcionários públicos estaduais.

“Estamos diante de projetos que farão a diferença na vida das pessoas. O IPREV tem por finalidade gerir, planejar, coordenar e supervisionar a execução e o controle do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos estaduais. Já o Conselho Administrativo do Funben deverá estabelecer as diretrizes e os programas de investimento dos recursos do Fundo. Não sou contra a criação do IPREV ou do Conselho Administrativo do Funben, mas algumas mudanças devem ser feitas e, por isso, é importante a participação dos servidores”, disse Wellington.

Ainda ao abordar a questão, o deputado Wellington cobrou que o Governador devolvesse os R$ 29 milhões que retirou do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) para a Secretaria de Estado de Infraestrutura.

“Flávio Dino retira dinheiro dos aposentados pra fazer asfalto. Não é que eu seja contra pavimentação asfáltica. Não, não é isso! Inclusive, estamos precisando mesmo. Buracos em nossa capital São Luís, por exemplo, é o que não falta. No entanto, o Governador não tem a liberalidade para dispor do futuro dos servidores estaduais. Ele está retirando do fundo de pensão e aposentadoria dos servidores públicos os recursos para a Infraestrutura. Governador, já que a Infraestrutura está necessitando de uma suplementação, por que Vossa Excelência não retirou da Secretaria de Comunicação? Por que retirar justo de um Fundo tão importante para os servidores públicos do Maranhão?”, disse Wellington.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUSPENDE LEI QUE PROIBIA USO DO APLICATIVO UBER

Ação do MPMA motivou decisão do TJ

Na tarde desta quarta-feira, 30, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA) atendeu a manifestação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e suspendeu o efeito da lei municipal n° 429/2016, que proibia o uso do aplicativo Uber em São Luís.

O desembargador Marcelo Carvalho concedeu decisão liminar favorável ao pedido do MPMA. Em seu despacho, o desembargador destacou que proibir os serviços que partem do uso do aplicativo não é saudável para o mercado. “Entendo que a proibição do exercício de atividade de transporte individual de passageiros, plenamente amparado pelo ordenamento jurídico, impedindo a livre iniciativa, a efetiva concorrência, e a liberdade de escolha dos consumidores, evidencia iminente prejuízo para estes e para os motoristas particulares que recebem o efeito negativo da norma impugnada, garantindo, por via transversa e ilegítima, o monopólio do serviço em questão aos taxistas”, afirmou.

Com a decisão, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) não poderá mais realizar fiscalização com intuito de apreensão de veículos particulares cadastrados por aplicativos, como o Uber.

Ação Direta de Inconstitucionalidade

Em 22 de agosto, o Ministério Público do Maranhão protocolou, junto ao TJ/MA, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Proposta pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, a ADI defende que a lei, de autoria da vereadora Luciana Mendes e aprovada pela Câmara Municipal em 5 de julho de 2016, fere os artigos 147 (inciso I, 2° e inciso IV) e 174 (caput e § 1°) da Constituição do Estado do Maranhão.

Na Ação, o procurador-geral de justiça afirma que a lei municipal “se constitui em norma puramente proibitiva e proibir não é regulamentar – o que fere uma série de princípios constitucionais, notadamente o da livre concorrência, do livre exercício da atividade econômica e o direito de escolha do consumidor”.

O texto também chama a atenção para a diferenciação entre “transporte público individual” e “transporte privado individual”. O primeiro é um tipo de serviço privativo dos taxistas, já o segundo, no qual se enquadra o Uber, não depende de concessão pública.

“Na explicitação do texto constitucional, a lei assevera que o transporte de pessoas, em caráter privado, independe de concessão ou permissão. Vale dizer: o transporte de pessoas em caráter privado, por não ser serviço público, não está submetido à concessão ou à permissão oriunda do Poder Público”, ressalta Luiz Gonzaga Coelho.

O chefe do Ministério Público do Maranhão observa, ainda, que ao legislar sobre o assunto, o Município de São Luís “usurpou a competência privativa da União, extrapolando o seu poder meramente supletivo e regulamentar em se tratando de transporte”.

Diante da flagrante inconstitucionalidade da norma, a ADI requereu, em medida liminar, a imediata suspensão da lei municipal n° 429/2016. “Deve a norma ser imediatamente afastada do sistema jurídico ou ter, ao menos, seus efeitos suspensos, sob pena de ser mantida em vigor legislação cujo conteúdo implica em prejuízos diretos para os consumidores e para aqueles que exercem a atividade de transporte individual privado”, observa, na ação, Luiz Gonzaga Coelho.

DEPUTADO ANDRÉ FUFUCA, NO COMANDO DA CÂMARA FEDERAL

Deputado federal André Fufuca

Mais jovem parlamentar da bancada maranhense no Congresso, o deputado federal André Fufuca é, desde ontem, o presidente em exercício da Câmara Federal.

Segundo vice-presidente da Casa, ele chegou a esta condição devido à viagem do presidente Michel Temer à China, onde ficará por cerca de 10 dias. Como Temer levou na comitiva o primeiro-vice da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), Fufuca assumiu o posto,  já que o titular, Rodrigo Maia (DEM-RJ) está na presidência da República.

Como comandante da Câmara neste período, o maranhense deve presidir sessões importantes para votação de projetos relacionados à reforma política e outros temas de repercussão.

TABELIÃO PAGOU ATÉ CHALÉ COM DINHEIRO DE CARTÓRIO MILIONÁRIO DE SÃO LUÍS

As peripécias com dinheiro público por parte do tabelião Ricardo da Silva Gonçalves como interino do cartório mais rico do Maranhão [1ª Zona de Registro de Imóveis de São Luís], continuam…

Se revolta a sociedade saber que  Ricardo usou dinheiro do cartório de imóveis – que ele se acha o dono – para pagar R$ 300 mil a três advogados que fizeram sua defesa no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que dizer então da farra no pagamento de diárias em um chalé à beira da praia?!

Isso mesmo! Na última vez que o tabelião prestou contas de seus gastos ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), o fez sem Notas Fiscais.

Entre os tantos absurdos, consta a apresentação de dois recibos (cópia acima) de R$ 1.500,00 cada, referente ao pagamento de aluguel Residencial de Imóvel no Chales e Pousadas Brumas do Araçagy. Localizado na Rua das Tarrafas nº 11, quadra 35, Recreio Araçagy.

Chama atenção o fato do recibo está em nome do “1º Cartório de Registro Geral de Imóveis”. O que configura desfrute de dinheiro público para cobrir necessidades e prazeres pessoais do tabelião.

Com informações do Blog do Domingos Costa

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS CONTA COM ESTRUTURA NOVA E MODERNA

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR) verificou na tarde desta terça-feira (29) as novas instalações da estrutura administrativa da sede do poder legislativo após uma ampla e moderna reforma implementada pela atual gestão.

O vereador visitou as salas de recursos humanos e cerimonial as quais receberam, além de melhorias na estrutura física, novos computadores, mobília, bebedouros e outros equipamentos. O presidente Astro de Ogum ficou satisfeito com os serviços e garantiu que Câmara continua sendo adequada à sua importância, oferecendo maior comodidade.

“É mais um investimento feito na nossa administração. Gostei de como ficou e tenho certeza que os funcionários também aprovaram, pois temos feito todo o possível para melhorar esta Casas e oferecer um local adequado tanto para o funcionalismo, vereadores quanto para o povo, esse que é e sempre será a nossa prioridade. As obras não param”, disse Astro.

No seu segundo mandato como presidente, Astro tem posto em prática o compromisso assumido de modernizar a Câmara de São Luís de acordo com os padrões das demais casas legislativas municipais do país.

Para dar mais transparência e agilidade à atividade legislativa, o presidente Astro implantou um moderno sistema digital de votação do Plenário Simão Estácio da Silveira, com funcionalidades do painel eletrônico. O sistema eletrônico de votação mostra o nome do vereador, o partido, a quantidade de vereadores presentes, assim como os votos e as abstenções. Ainda no intuito de aproximar a população com o legislativo, foi criado o novo portal da Câmara e a inserção das atividades dos vereadores nas redes sociais.

Outra ação empreendedora e inovadora da Câmara Municipal de São Luís é o programa Câmara em Destaque, pelas ondas da Rádio Difusora AM 680 Khz, no horário das 10h às 13h, de segunda a sexta-feira, com transmissão das sessões da Casa.

Com Astro à frente da Presidência, vários outras realizações podem ser apontadas, tais como levantamento do quadro funcional da Câmara Municipal, por meio de um recadastramento dos servidores, para saber quem é quem, local de lotação entre outras informações; reativação da distribuição do vale transporte; melhorias nas instalações físicas, como reforma dos banheiros, troca de piso, substituição de condicionadores de ar inoperante e instalação de novos; pagamento de tributos, quitação de dívidas com o INSS, valorização do servidor, instalação de painel eletrônico, entre outras medidas.

MATRÍCULAS ABERTAS PARA O CURSO DE LOCUTOR, APRESENTADOR E ANIMADOR

Foto: Divulgação

SÃO LUÍS – O Senac está com inscrições abertas para o curso de Locutor, Apresentador e Animador, o curso tem a comunicação como principal foco e qualifica o profissional para estar preparado para diversas exigências que abrange o mundo da comunicação atualmente.

O locutor é o profissional de comunicação social cujo ofício necessita de sua voz. Atuando nas mídias de rádio, televisão internet, rodeios, supermercados, esperas telefônicas etc, o locutor interpreta e anuncia textos e falas nos veículos de comunicação os quais elabora. O animador cultural é o profissional habilitado para promover o desenvolvimento sociocultural de grupos e comunidades, organizando, coordenando e desenvolvendo atividades de animação com o caráter social, educativo e cultural. Algumas características do animador se distinguem de outros profissionais como ser dinâmico, flexível, interagir facilmente com pessoas de todas as idades e agir naturalmente.

Já o apresentador é o profissional responsável por produzir e criar materiais de mídia eletrônica como vinhetas, chamadas e programas, elaborando e editando peças a serem transmitidas na TV. Um apresentador escreve roteiros de programas, trabalhando junto à coordenação e à direção ou no setor administrativo de uma produtora independente e em agências de propaganda e marketing. O apresentador também tem a responsabilidade de elaborar projetos para mídias eletrônicas, editar peças de rádio e TV, criar vinhetas, chamadas e programas de rádio e TV.

O curso possui carga horária de 302 horas e tem a finalidade de qualificar os participantes para a habilidade no eixo de produção cultural e design. Ao concluir o curso o profissional terá habilidade para fazer locução e apresentações de programas produzidos em rádio, TV, produtoras, estúdios de gravação e ainda atuar em emissoras de rádio e TV privadas e comunitárias.

Para realizar o curso o candidato precisa ter Ensino Médio completo comprovado e Idade Mínima de 17 anos completos no ato da matrícula.  As inscrições podem ser feitas na Secretaria Escolar do Senac (Rua do Passeio, 495-Centro), das 8h às 21h.  O pagamento pode ser parcelado em até 6x sem juros em todos os cartões (Credishop até 5x sem juros). Existe uma política de descontos que garante 10% em pagamentos realizados à vista, 15% de desconto para matrículas de pessoas da mesma família na mesma programação, 15% para matrícula de egresso de até 6 meses ou para duas matrículas na mesma programação, e 20% de desconto para comerciário.

PROJETO DO DEPUTADO WELLINGTON EXIGE A PUBLICAÇÃO DE RELATÓRIO DE VIAGENS OFICIAIS POR PORTE DO GOVERNO DO ESTADO

O deputado estadual Wellington do Curso (PP).

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou na Assembleia Legislativa do Maranhão o Projeto de Lei N.º222/2017, que obriga o Governo do Estado do Maranhão a publicar relatório referente às viagens oficiais realizadas pelas autoridades de primeiro escalão do Poder Executivo.

Ao defender o projeto, o deputado Wellington defendeu a transparência enquanto pilar da Administração responsável.

“A transparência na utilização dos recursos públicos deve ser princípio norteador da ação dos Governos. Assim, é de fundamental importância que o Governo amplie os mecanismos de transparência, conferindo ao cidadão a possibilidade de acompanhar e fiscalizar suas ações de maneira simples e direta. A criação do Relatório de Viagem Oficial permitirá à população não apenas acompanhar os gastos do Governo com viagens oficiais, mas também verificar se tais gastos trouxeram impactos positivos para o Estado”, disse Wellington.

De acordo com o projeto, o relatório deverá conter, pelo menos, as seguintes informações :nome das autoridades e demais membros da delegação;cargo ocupado pelos agentes públicos que participarem da delegação; destino da viagem; período, objetivo e despesas da realização da viagem.