Blog do Gilson Vieira -

Atenção, atacadistas de Bacabal!!! Roberto Costa joga a favor do ICMS apenas para beneficiar o Mateus…

Deputado Est. Roberto Costa e o senador João Alberto de Souza

Após o bloco de oposição obstruir a votação do projeto de lei que favorece apenas o grupo Mateus, o deputado Roberto Costa no afã de agradar a Flávio Dino ficou irritadíssimo e brigou para que pudesse votar favoravelmente a essa covardia com os pequenos e médios atacadistas.

Esquecendo que em Bacabal não existe sequer um atacadista que possui Capital Social de R$ 100 milhões.

Por outro lado, o atropelo, a arbitrariedade, a falta de consistência democrática e, principalmente, princípio ético, a mesa diretora da Assembleia Legislativa conduziu de forma atabalhoada a aprovação desse projeto de lei que só favorece o Mateus.

A patacoada maior é o de dizer que esse projeto estapafúrdio atrairá investimentos para o Maranhão. Quanta falácia!!! Achar que isso estimula a atração de investimentos. Para atrair investimentos é preciso compensações que possam garantir uma localidade viável, uma logística adequada e, principalmente, consumidores.

                                                              Quanta covardia!!!

por  Caio Hostilio

Semapa disciplina ocupação do espaço público no entorno do mercado da Liberdade

Prefeitura disciplina ocupação do espaço público no entorno do mercado da Liberdade

Para dar continuidade ao trabalho de organização nas vias de acesso aos mercados municipais de São Luís, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), realizou esta semana uma ação de disciplinamento dos ambulantes no entorno do mercado municipal do bairro Liberdade.

Ivaldo Rodrigues, titular da Semapa, reforçou a importância do trabalho de disciplinamento. “Devemos reorganizar os equipamentos públicos, como orienta o prefeito Edivaldo, trazendo para o interior dos mercados os trabalhadores ambulantes que hoje atuam em locais irregulares. Existem bancas desocupadas e espaço suficiente para todos trabalharem de forma organizada”, destacou o secretário.

A operação contou com o apoio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), por meio da Blitz Urbana; da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT); Secretaria Municipal de Saúde (Semus), por meio da Vigilância Sanitária Municipal; Ministério Público Estadual; e Polícia Militar.

O mercado da Liberdade tem boa infraestrutura, espaço amplo e ventilado, boxes e bancas em perfeito estado, sendo que alguns desses espaços destinados aos feirantes estão vazios. Para o supervisor do mercado da Liberdade, Walasse Godinho, a ação de disciplinamento é pertinente.

“O comercio informal prejudica o trabalho dos permissionários no interior do mercado, que estão regularizados e pagam taxa de manutenção. Eles se sentem injustiçados, pois perdem clientes para os ambulantes da área externa, que ainda utilizam o equipamento sanitário e de coleta de lixo”, afirma Walasse.

ORIENTAÇÃO

No fim de janeiro, foi realizada a ação de orientação no local e todos os ambulantes que estavam irregulares, ocupando de forma desorganizada o entorno do mercado da Liberdade, foram notificados. O prazo dado para regularização foi de 15 dias. Com o descumprimento da determinação, a Blitz Urbana, apreendeu em torno de 20 bancas e também mercadorias na ação, que poderão ser devolvidas aos proprietários após a assinatura de um termo de compromisso para não mais obstruir o espaço público.

Valber Pestana, coordenador de Demolição da Blitz Urbana, falou sobre a importância da operação para manutenção da ordem pública. “O mercado está aberto para todos, tem muitos espaços internos que não estão ocupados pelos feirantes. Essa operação é importante, pois traz a ordem para a cidade, beneficiando a população”, destacou.

PREFEITURA DE PINHEIRO REALIZA AÇÃO SOCIAL EM COMUNIDADES CARENTES

A comunidade do povoado Miranda recebeu a ação social que está sendo promovida pela Prefeitura de Pinheiro em vários povoados.

O objetivo é levar assistência médica a população que tem dificuldade de deslocamento devido a distância do centro de Pinheiro.

A secretaria de Saúde disponibilizou uma equipe completa com médicos, enfermeiros, técnicos e assistentes sociais para realizar consultas, aferição da pressão arterial, atualização do cadastro do Bolsa Família, retirada do Cartão do SUS e atualização completa do cartão de vacinas de crianças e adultos.

Durante a ação o SISVAN – Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional também estava sendo atualizado e mais de cinquenta famílias foram atendidas nessa região.

A ação social continua percorrendo por outros povoados levando atendimento digno e humanizado para população de Pinheiro.

Secretaria Municipal de Juventude, Ciência, Tecnologia e Inovação lhe convida para participar do lançamento Estadual do Edital do PREUNI

A Secretaria Municipal de Juventude, Ciência, Tecnologia e Inovação em parceria com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação tem a honra de lhe convidar para participar do lançamento Estadual do Edital do PREUNI (Aulão do ENEM) 2017 e ao mesmo tempo a aula Inaugural do Curso Pré Universitário 2017, com a seguinte programação:
14h – Credenciamento e distribuição de apostila
14:30h – Aula Expositiva – Professor Luciano Mourão (PI)
16h – Lançamento do Edital do PREUNI 2017 e Pré Universitário

Presença confirmada de: Jhonatan Almada – Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação

Bira do Pindaré – Deputado estadual

Felipe Camarão – Secretário de Estado da Educação

Tatiana Pereira – Secretária Extraordinária da Juventude

Local: Ginásio José Ovídio da Silva Dias
Dia: 01/04/17 – Sábado
Horário: Início às 14h

Cordialmente, Marcelo Bacelar Campelo
Secretário Municipal de Juventude, Ciência, Tecnologia e Inovação.

Ascom.

Com a proximidade da Semana Santa, Semus intensifica ações de vigilância sanitária em mercados

Com a proximidade da Semana Santa, Prefeitura intensifica ações de vigilância sanitária em mercados

Com a proximidade da Semana Santa, período em que aumenta o consumo de pescados e crustáceos, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), está intensificando a fiscalização em mercados públicos, supermercados e feiras livres que comercializam o produto. As ações estão ocorrendo desde o início do mês e visam avaliar as condições higiêncas e sanitárias dos locais de venda de pescados na capital.

A operação pré-Semana Santa é coordenada pela Vigilância Sanitária Municipal e tem como foco, além de avaliar as condições dos locais de venda, verifcar ainda as normas e práticas dos profissionais que manipulam o alimento. Elas devem estar de acordo com os padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e das boas práticas de manipulação de alimentos.

Segundo a secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, a Prefeitura está orientando quanto às condições sanitárias dos boxes, ao correto armazenamento e à exposição do pescado em temperatura adequada. “Essa operação tem um caráter educativo, mas quando necessário serão feitas autuações para a correção de situações que estejam em desacordo com as normas sanitárias, evitando riscos à saúde do consumidor”, afirmou a titular da pasta.

A superintendente de Vigilância Epidemiológica e Sanitária, Terezinha Lobo, explica que todo tipo de pescado é extremamente perecível, e caso não seja armazenado adequadamente, pode ocorrer uma proliferação bacteriana e causar problemas à saúde.

O uso de fardamento pelos comerciantes também é um item exigido pelas equipes da Vigilância. “A nossa orientação é que os consumidores observem as condições de higiene dos pescados, dos manipuladores e dos locais de venda. Onde a fiscalização detecta irregularidades, os proprietários são notificados e intimados a fazerem as adequações, e, havendo descumprimento, recebem multa”, destacou.

CUIDADOS

A Vigilância Sanitária recomenda que o consumidor observe se o pescado está totalmente congelado ou fresco, acondicionado em gelo. Nos peixes, é preciso prestar atenção se as escamas estão brilhantes e bem aderentes à pele, as guelras têm que ser róseas ou vermelhas e a carne firme.

No camarão, o aspecto geral precisa ser brilhante e carapaça bem aderente ao corpo. Já para os mariscos, os consumidores precisam atentar para a coloração e evitar adquirir aqueles com corante amarelo.

Reitor da Uema tem prisão decretada pela Justiça

Reitor Gustavo Pereira

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Luzia Madeiro Neponucena, determinou, na tarde desta quarta-feira (29/03) a prisão em flagrante do reitor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), professor Dr. Gustavo Pereira da Costa, em face de descumprimento de decisão judicial.

No mandado de prisão, a magistrada ordena que o oficial de justiça encarregado da diligência conduza o reitor até a delegacia de polícia mais próxima, para a lavratura do auto de prisão em flagrante.

A ação que culminou com a decretação da prisão do reitor tem como autor Thiago do Nascimento Gonçalves que concorre a vaga do Curso de Medicina Bacharelado no Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES), da Universidade Estadual do Maranhão, na modalidade universal, apesar de possuir deficiência física atestada em laudo médico.

O item 2.4.2 do edital do certame prevê reserva de 5% das vagas dos cursos de graduação da UEMA a pessoas portadoras, porém excetuou alguns cursos, como os de formação de oficial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, de Arquitetura e Urbanismo e da área de saúde.

Por julgar-se prejudicado com a restrição do edital, o autor requereu a concessão de tutela urgência, que foi deferida pela juíza Luzia Neponucena, determinando a participação do requerente na condição de pessoa portadora de deficiência, conforme o item 2.4.2 do edital e, que em caso de aprovação, fosse efetuada a sua matrícula no curso de Medicina, e que além disso disponibilizasse o quantitativo de 5% das vagas do referido curso para pessoas com deficiência. Só que o reitor, devidamente intimado, não cumpriu a decisão judicial.

O autor então peticionou, pugnando pela sua matrícula no curso de Medicina Bacharelado, conforme o edital de convocação 01/2017-PROG/UEMA, no período de 13 a 24/02/2017, no prazo de 48 horas, requerendo ainda a juntada do espelho de correção das provas discursivas e da cópia da prova aos autos. Novamente intimado, para cumprimento da liminar em 48 horas, o reitor, outra vez, deixou de cumprir a decisão, o que levou a juíza a decretar a sua prisão em flagrante.

OAB-MA VAI RECORRER DE LIMINAR QUE MANTÉM O AUMENTO DO ICMS

Seccional Maranhense alegou que o aumento do imposto gera graves prejuízos a todos os maranhenses, principalmente ao setor produtivo

Na manhã da última quarta-feira,29, o Tribunal de Justiça do Maranhão manteve o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão, ingressou no início do ano com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de liminar questionando a Lei Estadual nº 10.542/2016.

Um dos principais fundamentos da Ordem, em prol da sociedade, foi que a alíquota do imposto de produtos considerados essenciais, como energia elétrica e combustível, se tornaria tão ou mais onerosa que o valor da alíquota cobrada para  produtos considerados supérfluos como fumo e bebidas alcoólicas. A OAB-MA continuará firme na defesa dos interesses dos maranhenses e apresentará recurso contra a decisão proferida.

O presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, enfatizou que “é inaceitável que a conta seja repassada para o cidadão como única solução para a crise econômica que assola a todos. É preciso que o Estado apresente a própria redução de gastos e que fomente a economia com a criação de novos empregos”, enfatizou.

Na ADI, a OAB-MA destacou que o aumento da alíquota viola o principio tributário da seletividade do ICMS, pois, o imposto a ser pago por produtos essenciais se tornaria tão ou mais oneroso quanto o pago sobre produtos considerados supérfluos como fumo, bebidas alcoólicas, embarcações de esportes e de recreação, etc. Entre os produtos considerados essenciais estão as tarifas de energia elétrica, preços da gasolina, do etanol, telefonia, internet e TV por assinatura, causando graves prejuízos a todos os maranhenses.

No caso da conta de energia, por exemplo, quem consumir até 500 quilowatts/hora por mês pagará não mais 12% de ICMS, mas 18%. E quem consumir acima de 500 quilowatts-hora/mês, a alíquota do imposto subirá de 25% para 27%. Assim, a se manter o atual cenário normativo, o maranhense vivenciará uma situação tributária em que energia elétrica para consumidores residenciais que consumem acima de 500 quilowatts/hora será tão onerada pelo ICMS quanto armas e munições, bebidas alcoólicas e embarcações de esporte e de recreação (todas com 27% de alíquota).

O Conselheiro Estadual Antônio de Moraes Rêgo Gaspar em sua fala, salientou, por outro lado, que “Não se considera razoável que a própria Lei Estadual nº 10.542/2016 promova o aumento da alíquota na tributação da energia elétrica, serviços de comunicação e combustível, por se tratar de serviços/produtos essenciais. Vale destacar que, segundo a referida lei, os serviços de comunicação e de energia elétrica para consumidores que consomem acima de 500 quilowatts/hora aumentariam de 25% para 27%, igualando-os à tributação do fumo e seus derivados, o que é, no mínimo, desproporcional”.

Outra violação constitucional apontada pela OAB diz respeito ao princípio do não-confisco, na medida em que a majoração da alíquota do ICMS em momento de severa crise econômica, com evidente redução da capacidade contributiva dos cidadãos importa em indevida e excessiva intromissão do estado na propriedade daqueles.

Ação Civil Pública

A OAB-MA ingressou também com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a citada Lei Estadual (10.542/2016), apontando diversos e graves vícios no processo de aprovação da lei na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, com destaque para a falta do período de publicidade necessária da Lei para debate entre os deputados e para o fato de que a lei altera dispositivos legais inexistentes ou já revogados anteriormente.

Entenda melhor o caso

Após um elaborado estudo sobre a Lei, a OAB/MA averiguou que o Estado do Maranhão agiu de maneira inadequada, no tocante ao aumento da alíquota do ICMS. Vale destacar que tal medida, ainda que justificada pelo Estado do Maranhão de que precisa arrecadar mais em razão da crise econômica, decorre do fato de que a Ordem entende que esse aumento de imposto vai na contramão dos anseios da sociedade, além de desrespeitar relevantes princípios constitucionais.

Relatório de 1 ano da Gestão do desembargador Cleones Carvalho Cunha, presidente do TJMA apresenta transparência das ações realizadas

Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Já está disponibilizado no site do Poder Judiciário o Relatório de 1 ano da Gestão 2016/2017, com todas as informações acercas das atividades dos setores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O desembargador Cleones Carvalho Cunha, presidente do TJMA anunciou a disponibilização do documento na Sessão Plenária Jurisdicional dessa quarta-feira (29).

O relatório segue a política de transparência adotada pelo presidente Cleones Cunha em sua gestão. Para ele, todas as ações e atividades das Diretorias e demais setores do Judiciário devem ser registradas e disponibilizadas a todos os magistrados, servidores e jurisdicionados. “Estamos prestando contas e mostrando o resultado de um trabalho comprometido com a boa gestão dos recursos públicos e com o planejamento institucional pensando também no futuro”, comentou o presidente, que apresenta o documento com as palavras abaixo:

“Em 2016, o Tribunal de Justiça do Maranhão enfrentou muitos e grandes desafios frente a realidade econômica e financeira do país, que se refletiu diretamente no planejamento e execução dos trabalhos desta gestão à frente da Presidência. Ainda assim, avançamos e temos conquistas importantes a destacar.

A nomeação e posse de mais 16 juízes na Justiça estadual é uma delas. Praticamente zeramos o número de comarcas sem juiz titular em todo o Maranhão, realidade bem diferente de há pouco mais de um ano e meio, quando chegamos a ter mais de 40 comarcas sem juízes titulares no estado, uma lacuna que prejudicava milhares de maranhenses. Atualmente, temos as unidades judiciais em pleno funcionamento, sendo saneadas com novos magistrados, todos recebendo o apoio incondicional dos servidores que ali já estavam.

Para que estes mesmos servidores pudessem receber atualização em suas tabelas de vencimentos, incessantemente negociamos, com o governo do Estado, suplementação para o Orçamento deste Tribunal, garantindo assim a atualização da tabela dos servidores para 2017, pagamento da Gratificação por Produtividade Judiciária ainda em 2016 e efetivação de outros benefícios.

Unidos, magistrados e servidores deram as mais importantes contribuições para enfrentar o ano de 2016, como o empenho nas ações de economicidade, diminuindo gastos com papel, impressão, telefone, copos descartáveis, energia, correspondência, otimizando os recursos e dando exemplo de atitude condizente com a consciência socioambiental.

O o trabalho na área socioambiental também é um destaque de 2016, quando implementamos o Núcleo especializado, que em parceria com diversas diretorias e setores do Tribunal, realiza ações que engajam a todos na responsabilidade pela atitude e consumo consciente.

Conseguimos ainda, ao longo de 2016, inaugurar novos fóruns, como o de Colinas, Santa Luzia e Matões, além de realizar reparos e manutenções em outros prédios instalados em diferentes regiões do Estado. Obras de novos fóruns em outras comarcas estão previstas para serem inauguradas e serem iniciadas em 2017.

Muito ainda temos a fazer ao longo do ano de 2017, mantendo o compromisso da transparência em todas as ações e de uma gestão participativa, na qual, magistrados, servidores, advogados e jurisdicionados continuam tento total acesso e liberdade para apresentar críticas e sugestões para a melhoria da Justiça.”

PR/MA recebe visita do prefeito de São José de Ribamar e equipe

Procurador-chefe da PRMA e gestores públicos do município de São José de Ribamar

Na oportunidade, o procurador-chefe Juraci Guimarães Júnior destacou a importância de os gestores públicos estabelecerem uma relação saudável com o MPF pautada no diálogo

Na tarde dessa terça-feira, 28 de março de 2017, a Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA) recebeu visita do prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, do vice-prefeito Eudes Sampaio e 12 secretários. Eles foram recebidos pelo procurador-chefe Juraci Guimarães Júnior e pelo secretário estadual da PR/MA, Flávio Matos. O objetivo da visita foi apresentar toda a equipe que compõe a administração municipal de São José de Ribamar.

Na ocasião, o procurador-chefe elogiou a iniciativa do prefeito e destacou a importância de os gestores públicos estabelecerem uma relação saudável com o MPF pautada no diálogo. “Há muitos políticos que acham que precisam manter distância do Ministério Público, como se a instituição fosse inimiga do gestor público”, disse ele. “O Ministério Público é inimigo do mau gestor, é inimigo de quem desvia recursos públicos, é inimigo do criminoso”, afirmou.

“É de fundamental importância estreitar laços, bem como deixar transparente todas as ações e áreas da administração pública municipal para acesso direto do MPF”, disse o prefeito.

Procurador-geral de justiça entrega prestação de contas ao TCE

Membros do MPMA entregaram prestação de contas ao TCE

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, entregou, no início da tarde desta quarta-feira, 29, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), Caldas Furtado, a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2016 do Ministério Público do Maranhão(MPMA).

O chefe do MPMA destacou que a instituição prima pela transparência e todos os gestores públicos devem entender que a prestação de contas é um dever constitucional e uma obrigação com os cidadãos, destinatários dos serviços públicos. “Pautado no princípio da transparência e no dever público de prestar contas, o MPMA apresentahoje o seu relatório referente ao exercício financeiro de 2016”, destacou Gonzaga.

Caldas Furtado afirmou que o documento será avaliado com a maior brevidade possível e disse que o Ministério Público do Maranhão foi o primeiro órgão a fazer a entrega da prestação de contas. O promotor de justiça e diretor-geral da PGJ, Emmanuel Soares, acompanhou a entrega.

Uma instrução normativa do Tribunal de Contas, determina que os gestores públicos têm até 60 dias após o início do ano legislativo para a apresentação das contas relativas ao ano anterior. Quem não cumprir o prazo estará sujeito à imputação de multas a partir de R$ 2 mil reais.

Luiz Gonzaga também entregou ao presidente do TCE o Relatório de Atividades da Procuradoria Geral de Justiça no ano de 2016.