Blog do Gilson Vieira -

Vereadora Cristiane Bacelar se despede de amigos, lideranças e ganha reconhecimento pelo trabalho

Na última sessão do ano da Câmara de vereadores de Coelho Neto, foi de despedida para alguns vereadores (A). Outros aproveitaram o momento para se despedir do legislativo e outros para reafirmar o compromisso com a população.

Bacelar. reuniu na tarde de ontem (30) em sua residência com amigos, lideranças políticas  para se despedi. sempre foi uma “atração” nas sessões da Câmara, quando não era polêmica era irreverente, foi uma representante feminina da casa e agora se despede de amigos e Lideranças do Município, para uma nova Jornada.

Com forte atuação nos segmentos sociais, e uma vereadora que mais trabalhou nas comunidades de Coelho Neto, Cristiane Bacelar (Solidariedade) esteve ontem (30) e se reuniu com amigos e Lideranças e conversou com os moradores.

Desde o primeiro dia do seu mandato, Cristiane Bacelar percorre as comunidades mais carentes de Coelho Neto.

Essa tem ações.

Dos 42 deputados, apenas um presta contas sobre destino de suas emendas

Dep. Wellington do Curso

Dos 42 deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, apenas um, Wellington do Curso (PP), agiu com total transparência com a coisa pública e prestou contas do destino de suas emendas parlamentares, para ser aplicadas pelo Palácio dos Leões no exercício de 2017.

Segundo publicou o progressista em suas redes sociais, as áreas de maior destaque foram a saúde e educação, que receberam, respectivamente, R$ 1,2 milhão e R$ 1 milhão para ações que priorizem as necessidades da população maranhense. O restante das emendas teve como destino a cultura, com R$ 800 mil; esporte e lazer, com R$ 300 mil; e, por fim, a agricultura familiar, com R$ 200 mil.

Cada deputado tem direito a R$ 3,5 milhões em emenda parlamentar, por ano. O destino da verba é feito pelos deputados no último mês de cada legislatura.

“Priorizamos as necessidades de nosso povo e identificamos na saúde e na educação. Por isso, destinamos R$ 1,2 milhão para ações na área da saúde e R$ 1 milhão para a educação”, afirmou Wellington.

O parlamentar criticou o Executivo por, embora conhecedor das grandes problemáticas sociais do estado, não ter liberado um centavo de suas emendas referentes ao exercício de 2016. Ele ainda condenou o aumento de R$ 15 milhões pelo governador Flávio Dino (PCdoB) para gastos em publicidade e propaganda para o próximo, ao mesmo tempo em que foi cortado, para o mesmo ano, R$ 65 milhões da área da educação. O Projeto de Lei de Orçamento Anual (PLOA) 2017 foi aprovado em sessão relâmpago pela base do governo na Assembleia, no penúltimo dia dos trabalhos legislativos deste ano.

“Esperamos que as emendas sejam liberadas pelo Executivo. Se é para investir, que se destine recursos para o que a sociedade realmente necessita. Apresentei propostas de alteração na previsão orçamentária de 2017, já que não há lógica ver que houve um aumento de mais de R$ 15 milhões na Comunicação enquanto que na Educação houve um corte de mais de R$ 65 milhões, algo incoerente com a realidade das necessidades do Maranhão. Destinei minhas emendas por coerência social, levando em consideração as necessidades da população”, pontuou.

Ainda segundo prestação de contas feita por Wellington nas redes sociais, essa não é a primeira vez em que ele prioriza os setores da saúde e educação. No final de 2015, a verba parlamentar do progressista para uso do governo no exercício de 2016 teve como destino a educação, inclusive com valor específico destinado para a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA); e ainda saúde, infraestrutura e cultura. No entanto, faltando apenas dois dias para o término do ano, os recursos não foram liberados pelo governador Flávio Dino.

Prefeito Luciano articula com André Fufuca emendas de bancada para a recuperação da barragem do Pericumã

 

O Prefeito Luciano conseguiu junto ao deputado André Fufuca, emendas de bancada destinadas a recuperação da barragem do Pericumã.A comporta que ha anos sofre com o descaso e abandono, é uma importante obra que impede o alagamento de nossos campos pela água salgada, no entanto, as péssimas condições que se encontra inviabiliza seu bom desempenho, colando em risco todo o ecossistema aquático. É imensurável os problemas que ocasionariam com o rompimento dessa barragem.

MAPA – Aquisição de Máquinas e equipamentos agrícolas
Valor Global: R$ 5.940.000,00
N° Proposta: 039746/2016

INTEGRAÇÃO – Elaboração de projetos de recuperação na Barragem do Pericumã em Pinheiro.
Valor Global: R$ 8.719.054,00
N° Proposta: 035181/2016

Deputado se destaca em ações…

Júnior Verde leva asfalto para Brejo

O município de Brejo já está recebendo obras de asfaltamento por meio do Programa Mais Asfalto, resultado de esforços empreendidos durante este ano pelo deputado estadual Júnior Verde (PRB) e pelo prefeito Omar Furtado. O benefício é uma reivindicação antiga da região, e representa o compromisso firmado pelo parlamentar em fevereiro de 2016, que em junho, anunciou junto ao secretário de Estado de Infraestrutura, Cleyton Noleto, o asfalto para o município. As máquinas para asfaltar se encontram na cidade.

Em fevereiro, Júnior Verde esteve em Brejo com lideranças políticas da região, oportunidade em que recebeu diversas demandas de infraestrutura, saúde e educação. “Na ocasião, destaquei o compromisso do Governo do Estado com a pavimentação e recuperação da malha viária através do programa Mais Asfalto, e firmei compromisso em audiência realizada com o prefeito Omar”, explicou o parlamentar.

As intervenções acontecem na MA-034, que corta o município, e o anúncio de que as obras seriam realizadas aconteceu em junho, durante reunião de Júnior Verde, o prefeito Omar Furtado, o vice Chico Caldas e o secretário Municipal de Promoção Social, Lourinaldo Rodrigues, com o secretário de Infraestrutura do Estado, Clayton Noleto.

Durante o encontro, Clayton Noleto autorizou o levantamento para colocação de 5 quilômetros de asfalto nas vias urbanas de Brejo. “Nos empenhamos muito para conseguir levar esse importante benefício, que representa sobretudo, desenvolvimento para a região. Agradecemos ao secretário pela sensibilidade, pois sabemos das dificuldades, mas a o asfalto era uma obra muito necessária e requisitada, já há bastante tempo, pela população local”, concluiu.

O Réveillon Atlantic GD agita a virada de ano no Círculo Militar (Av. Litorânea)

Quem gosta de passar a virada de ano ao som de boa música, com os amigos reunidos e cerveja liberada já tem lugar marcado no Círculo Militar (Av. Litorânea), em São Luís. Isso porque o espaço será palco de uma grande festa de Réveillon com shows do cantor e compositor Pedrinho Pegação, Gabriel Diniz, Wandim Rey, Andson Mendonça e discotecagem do DJ Rogério Mix. A programação do evento começa às 22h de sábado, 31, e vai até o amanhecer.

Quem agita a noite de “Sold Out” é o cantor Pedrinho Pegação, que traz um repertório novo em seu show. O público vai começar 2017 cantando os sucessos “Vídeo na balada”, e relembrar também as mais pedidas como: “Sextou”, “Passou Passou”, “Amiga Parceira” e “Chama no Privado”, prometendo um grande espetáculo para os maranhenses.

Já o “Rei da Ousadia”, Gabriel Diniz, traz toda a sua irreverência e talento para o palco dessa grande festa. Apresentando um novo conceito para o cenário musical, o artista vem se consolidando com um ritmo já conquistou o país e embala uma multidão de fãs do estilo. Axé, rock e música eletrônica não vão faltar no show do “Rei da Ousadia” em São Luís.

Os últimos ingressos ainda estão à venda nas Lojas Tim (Colares Moreira e Shopping da Ilha), Óticas Diniz (Rua Grande, Shopping da Ilha, São Luís Shopping, Monumental Shopping e Rio Anil Shopping) e Loja da Alegria (Shopping da Ilha, piso L2).

Serviço:

O quê

Reveillón Atlantic GD

Quando

31 de dezembro (sábado), a partir das 22h

Onde

Círculo Militar (Avenida Litorânea)

Espaços: Friends , Comfort* Premium* *Open bar de Skol, rodízio de petiscos e caldos quentes pela manhã.

Informações (98) 98191-1845

Prefeito Reeleito de Apicum-açu descumpre lei e não empossa concursados

Prefeito Claudio Cunha e a primeira-Dama…

Os concursados esperam por 4 anos ser chamados. Já disseram que vão acampar no fórum se o prefeito de apicum-açu Cláudio Cunha não chamar até dia 2 de janeiro. E, só sairão quando todos assinarem suas posses.

Uma decisão assinada no dia (30), o juiz Thadeu de Melo Alves, titular da comarca de Bacuri, suspende o prazo de validade do concurso público para provimento de cargos na Prefeitura de Apicum-Açu, referente ao Edital 001/2012 e homologado em 31 de dezembro de 2012. Na decisão, o magistrado determina ainda a anulação das contratações temporárias realizadas pelo Município. O município tem o prazo de cinco dias úteis para exonerar os contratados, temporariamente, para cargos para os quais existam candidatos aprovados, dentro ou fora do número de vagas, consta da decisão que proíbe ainda o município de realizar novas contratações para os referidos cargos.

Ainda conforme as determinações do juiz, eventuais cargos vagos e demandas por servidores na esfera municipal devem ser supridos apenas por meio de nomeação dos candidatos aprovados no concurso público (Edital 001/2012), obedecendo a ordem de classificação no certame. No caso de eventuais cargos não serem supridos pelos aprovados, a contratação temporária de servidores pelo município deve ser feita mediante processo seletivo, com ampla divulgação, máximo acesso aos candidatos, seleção mediante critérios objetivos, reza a decisão.

As determinações, salvo aquelas para as quais forem arbitrados prazos específicos, devem ser cumpridas imediatamente, a partir da intimação. A multa diária para o descumprimento injustificado é de R$ 10 mil, até o limite de R$ 500 mil, multa essa que deve incidir, preferencialmente, sobre a pessoa do prefeito, consta da decisão.

A decisão judicial atende à tutela de urgência requerida pelo Ministério Público em Ação Civil Pública (Processo 517-74.2106.8.10.0071) interposta pelo órgão em desfavor do município de Apicum-Açu em face da contratação temporária de servidores, “preterindo candidatos aprovados em concurso público pela não convocação destes e por realizar a contratação temporária de servidores até em número superior ao previsto na Lei Municipal 238/2016”, nas palavras do autor “permissivo legal que permitiu as contratações”.

Citando o Art. 37 da Constituição Federal, que estabelece o concurso de provas e títulos para o ingresso no serviço público, norma repetida na Constituição do Estado do Maranhão em seu Capítulo III, Art. 19, inciso II, o juiz ressalta que torna-se patente que, “para o acesso ao serviço a regra é a realização de concurso público”, salvo exceções previstas (cargo em comissão, nomeações para tribunais e contratação temporária para atender à necessidade transitória de excepcional interesse público).

Nas palavras do magistrado, “com o fito de dispor sobre a contratação de pessoal para atender a necessidade de excepcional interesse público no âmbito do Município de Apicum-Açu, foi editada a Lei Municipal nº 238/2016, que autorizou a contratação temporária de 535 servidores para atender às necessidades de excepcional interesse público”.

Contratações excessivas

Diz o juiz: “O réu efetuou a contratação de mais de 700 temporários, extrapolando, em muito, até o permissivo legal constante na Lei nº 238/2016, o que demonstra, além da legalidade de tais contratações excessivas ao permissivo legal, a clara demonstração da necessidade de servidores para compor o quadro da administração municipal e a disponibilidade orçamentária do ente municipal para manter tais servidores”.

E continua: “Ante a existência de servidores aprovados em concurso público realizado e homologado em 2012, trata-se de juízo de conveniência e oportunidade da administração pública municipal optar por suprir a demanda por servidores do executivo municipal por intermédio da elaboração de lei nesse sentido e a efetiva contratação de servidores temporários em detrimento de convocar os candidatos legalmente aprovados para tanto”.

Para o magistrado, ao assim proceder, a administração pública claramente preteriu a regra constitucional de prevalência do concurso público, além de “aperfeiçoar o direito subjetivo dos candidatos aprovados em face das contratações temporárias”.

Flagrante desrespeito

Discorrendo sobre o requisito da urgência para a concessão da tutela pleiteada pelo autor da ação, o juiz afirma que a mesma (concessão) se fundamenta tanto na urgência quanto na evidência, uma vez que documentos constantes do processo comprovam a contratação precária de servidores temporários, mesmo diante da existência de aprovados em concurso.
O magistrado ressalta ainda que a contratação referida se deu em número superior ao permitido na Lei 238/2016, que ele define como “norma municipal de questionável constitucionalidade”, sendo cabível a concessão do pleito de tutela de urgência, diante do flagrante desrespeito ao estabelecido na Constituição Federal.