Blog do Gilson Vieira -

WELLINGTON DO CURSO SOLICITA DO MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO DA PERÍCIA NO REGISTRO DE IMÓVEL DA ÁREA DO CAJUEIRO E INVESTIGAÇÃO DE GRILAGEM

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (15), o deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para fazer referência à solicitação, de sua autoria, em que requer ao Ministério Público Estadual que encaminhe o relatório sobre a perícia no registro de imóvel da área do Cajueiro. Além disso, Wellington do Curso enfatizou a importância de se realizar as investigações sobre a grilagem de terra.

A solicitação do deputado Wellington foi protocolada na manhã desta sexta-feira (16), e deve ser respondida ainda nos próximos dias.

“A perícia é fundamental para atestar sem que haja influência subjetiva das pessoas. Por essa razão, solicitamos ao Ministério Público que encaminhe o relatório da perícia realizada no registro de imóvel da área do Cajueiro. Destruíram as casas da população sem sequer comunicar a Promotoria. Destruíram casas levando em consideração, apenas, a escolha dos advogados da empresa. E isso não é certo! Por isso, aguardamos a perícia e solicitamos que sejam enfatizadas as investigações diante dos fortes indícios de grilagem e fraudes nos registros cartoriais”, afirmou Wellington do Curso.

PEDRO LUCAS QUER REDUZIR A DEMORA EM MARCAÇÃO DE PERÍCIA NO INSS

O líder do PTB na Câmara, deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), apresentou indicação para reduzir o tempo referente às marcações de perícias médicas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No documento nº 1.139/2019, apresentado pelo parlamentar maranhense, ele solicita a utilização de médicos do Programa Médicos pelo Brasil para realizar as perícias quando houver a falta de peritos médicos do INSS, o que reduziria a demora no atendimento à população brasileira.

De acordo com o deputado, essa medida é necessária tendo em vista que o Estado não pode se furtar em prestar um serviço igual para todos os cidadãos. Em algumas capitais, por exemplo, há uma demora significativa de mais de três meses para uma pessoa conseguir marcar uma perícia médica no INSS devido o órgão ter um quadro de peritos insuficiente para atender à demanda.

“Precisamos agir para mudar o cenário atual e assegurar esses direitos às pessoas. Do jeito  que está hoje, cresce a quantidade de reclamações dos segurados, que têm dificuldade até para comprar comida e remédios enquanto esperam que o INSS reconheça a incapacidade temporária para o trabalho. Sem a perícia, o órgão não libera os benefícios de auxílio-doença ou auxílio-acidente”, explicou Pedro Lucas Fernandes.

Vale destacar que a perícia é exigida pelo INSS para comprovar a incapacidade, que já foi inicialmente atestada pelo médico particular, de um plano de saúde ou pelo Sistema Único de Saúde (SUS) consultado pelo trabalhador. Pela lei, o segurado tem o direito garantido a partir da data que marca a perícia pela central telefônica 135 ou pela internet.

Ao solicitar ao Poder Executivo a utilização de médicos do Programa Médicos pelo Brasil para realizar as perícias quando necessário, Pedro Lucas Fernandes se baseia em dados de maio de 2018: das 1598 agências da Previdência Social do INSS, 682 não possuem perito médico previdenciário lotado.

OSMAR FILHO INICIA PRE-CAMPANHA EM SÃO LUÍS

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), continua recebendo apoios públicos importantes à sua pré-candidatura a prefeito de São Luís. Em um encontro realizado na noite desta última terça-feira (13), o vereador Beto Castro (PROS) e moradores do Bairro de Fátima, que integram o grupo “O X da Questão”, declararam que estarão engajados no projeto coletivo encabeçado pelo pedetista.

O evento político aconteceu na sede da entidade onde Castro, que é 3º secretário da Mesa Diretora da CMSL, desenvolve projetos sociais. Também participaram da reunião o vereador Paulo Victor (PTC) e o deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT), que também já haviam confirmado apoio a Osmar juntamente com seus grupos políticos.

“O Osmar é um político jovem, dinâmico, que promove um trabalho inovador na Câmara de São Luís. Hoje, o apresentamos para lideranças comunitárias e moradores que integram o nosso grupo e a receptividade foi a melhor possível. Caminharemos juntos e tenho certeza que chegaremos à vitória”, disse Beto Castro.

Morador do bairro, Neto Car afirmou conhecer a trajetória política do pedetista e o seu compromisso com a cidade. De acordo com ele, o grupo “O X da Questão”, a partir de agora, mobilizará diariamente os moradores desta importante região de São Luís.
“Trata-se de um político e pré-candidato que já mostrou ter compromisso com São Luís. Estamos unidos apoiando Osmar Filho para prefeito”.

Osmar, em sua fala, relatou um pouco da sua trajetória política e do trabalho que, como parlamentar, vem desenvolvendo ao longo dos anos em favor da capital. O pedetista reafirmou que a sua pré-candidatura é um projeto coletivo, que surgiu, inicialmente, da vontade do Parlamento Municipal em ter um representante governando São Luís.

Ao agradecer as manifestações de apoio e carinho, Osmar Filho explicou que percorrerá todas as regiões do município para dialogar diretamente com os moradores e, desta forma, apresentar, ainda este ano, um plano de governo que contenha compromissos/propostas de desenvolvimento econômico e sustentável.

Com votação sempre expressiva no Bairro de Fátima e localidades vizinhas, Glalbert Cutrim, que é 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, afirmou ter certeza de que, a partir de agora, o projeto Osmar Filho Prefeito chegará em todos os cantos de São Luís. “É uma pré-candidatura que conta com o apoio do PDT, da sua militância, de considerável parte da classe política e que cairá no gosto do eleitor. Iremos juntos rumo à vitória”.

Osmar Filho já conta com os apoios de outros vereadores, tais como Nato Júnior (PP), Bárbara Soeiro (PSC), Dr. Gutemberg (PRTB), Pavão Filho (PDT), Chaguinhas (PP), Concita Pinto (Patriotas), Afonso Manoel (PRP), Ricardo Diniz (PRTB), Raimundo Penha (PDT), Edson Gaguinho (PHS), Joãozinho Freitas (PTB) e Genival Alves (PRTB).

BOM JARDIM – EX-VEREADOR É PRESO A PEDIDO DO MINISTERIO PÚBLICO DO MARANHÃO

Com base em pedido feito pela Promotoria de Justiça de Bom Jardim, em 7 de agosto, a Justiça determinou nesta terça-feira, 13, a prisão preventiva do vereador Antônio Gomes da Silva, mais conhecido como Antônio Cezarino. O mandado foi cumprido ainda na terça-feira.

À esposa de Antônio Cezarino, a ex-presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jardim Ana Lídia Sousa Costa, conhecida como Ana Cezarino, foram aplicadas outras medidas cautelares: monitoração eletrônica, proibição de se ausentar do município de Bom Jardim sem prévia autorização judicial e obrigação de comparecer em juízo mensalmente para informar e justificar atividades.

Ana Cezarino também está proibida de manter contato “com todas as testemunhas e indiciados ou acusados dos procedimentos investigativos ou processos criminais relacionados aos fatos objetos da Ação Penal” que motivou a decisão.

O Ministério Público constatou que os demandados estão tentando atrapalhar processo em que são acusados de desviar R$ 100 mil da Câmara Municipal em dezembro de 2014.

ENTENDA O CASO

 No dia 3 de julho, o Juízo de Bom Jardim determinou que Antônio Cezarino cumprisse diversas medidas cautelares para não atrapalhar o andamento do processo em que o casal foi denunciado pelo desvio de recursos do Legislativo Municipal em 2014. Entre as medidas impostas, está a proibição de ter contato com testemunhas.

Após saber das determinações, Antônio Cezarino associou-se criminosamente com sua esposa, Ana Lídia, com o vereador Sinego, com seu motorista Márcio Almeida e com seu amigo Márcio Abdon. O grupo saiu em busca de pessoas para assinarem documentos ideologicamente falsos, nos quais constavam que esses indivíduos teriam recebido valores em dezembro de 2014, época do saque da conta da Câmara de Vereadores.

Os contatos teriam sido feitos pessoalmente, por meio de terceiros e de redes sociais.

Depois de tomar conhecimento dos fatos, a Promotoria de Justiça de Bom Jardim ouviu diversas pessoas, que confirmaram que os réus passaram a procurar ex-servidores da Câmara, pedindo que eles assinassem documentos e recibos referentes a pagamento de salários de dezembro de 2014.

O Ministério Público concluiu que a associação criminosa tem aliciado testemunhas e fabricado documentos ideologicamente falsos, com o nítido intuito de atrapalhar os processos criminais em que são demandados. “Os réus têm utilizado suas funções públicas para obterem informações restritas e exercerem poder intimidatório sobre as testemunhas”, afirmou o promotor Fábio Santos de Oliveira.

WEVERTON PEDE PRIORIDADE PARA NORTE E NORDESTE NO NOVO MAIS MÉDICOS

Garantir o aumento da quantidade de médicos no Norte e Nordeste. Esta foi a proposta de uma das emendas apresentador pelo senador Weverton (PDT-MA) à Medida Provisória (MP 890/2019) que cria o programa Médicos pelo Brasil, em substituição ao programa Mais Médicos lançado em 2013.

Para Weverton, é importante incluir na MP medidas que assegurem que a população dessas regiões tenha acesso a atendimento médico.

“Para que esse novo programa colha os resultados de atender de forma igualitária a população brasileira é necessário priorizar as suas vagas em regiões menos favorecidas como o Norte e o Nordeste”, ressaltou o parlamentar.

No Brasil existem 2,18 médicos por mil habitantes. De acordo com dados divulgados pela Demografia Médica no Brasil 2018, em algumas capitais brasileiras como, por exemplo, Vitória, no Espírito Santo, existem 12 médicos por mil habitantes. No outro extremo, no interior das regiões Norte e Nordeste, há menos de um médico por mil habitantes. O Sudeste é a região com maior densidade médica, cerca de 2,81, contra 1,16 no Norte e 1,41 no Nordeste.

“O Maranhão mantém a menor razão entre as unidades, com 0,87 médico por mil habitantes, seguido pelo Pará, com razão de 0,97. Nos dois casos, há menos de um médico por grupo de mil moradores. Precisamos mudar esta realidade”, destacou Weverton.

O senador também apresentou uma emenda para ampliar o grupo de populações que receberão tratamento especial no programa. A ideia de Weverton é incluir as comunidades quilombolas, ribeirinhas e ciganas.
“Nos últimos anos, elas têm sofrido pela invisibilidade do Poder Público na sua atenção básica. Temos que priorizar aquelas pessoas que estão esquecidas e que precisam de acesso a um atendimento médico de qualidade”, afirmou.

Mais vagas

Weverton apresentou ainda uma emenda para ampliar a oferta de cursos de Medicina e vagas para residência médica, priorizando as regiões Norte e Nordeste, que possuem menor relação de vagas e médicos por habitante e alta vulnerabilidade na atenção à saúde.

“É necessário uma redistribuição e ampliação das vagas nos cursos de medicina para os estados que estão abaixo da média nacional, o que possibilitará à população brasileira o acesso a um sistema público de saúde de qualidade”, disse o parlamentar.

CÂMARA APROVA PROJETO QUE CRIA DIA MUNICIPAL DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA

O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou na última segunda-feira (12), em primeiro turno, projeto de lei nº 092/19, de autoria do presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), que estabelece no calendário oficial de eventos da capital o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia.

A data, que será comemorada anualmente no dia 11 de agosto – Dia do Advogado, visa valorizar e homenagear a advocacia local, ressaltando a importância da proteção das prerrogativas dos profissionais do Direito.

De acordo com a proposta, O Poder Executivo Municipal e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, poderão realizar reuniões, palestras, seminários e atividades específicas alusivas ao evento.

A Câmara e a própria OAB/MA também poderão promover sessões especiais para homenagear os profissionais que se destacaram durante o ano na defesa de suas prerrogativas.

“Sou advogado por formação e tenho amor pela profissão. Compreendo a importância do direito dos meus colegas e suas garantias de defesa enquanto profissional. A aprovação deste projeto é mais uma conquista para nossos amigos que lutam por justiça e direito iguais”, afirmou Osmar Filho.

PEDRO LUCAS QUER CRIAR ENERGIA ELÉTRICA PRE-PAGO

Líder do PTB na Câmara, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) apresentou um projeto de lei (PL 539/19) para instituir a modalidade de pré-pagamento do consumo de energia elétrica.

Um dos principais objetivos para a elaboração da proposta é justamente permitir que o consumidor brasileiro tenha direito a planejar seu gasto com energia elétrica e não ser surpreendido ao aumento constante da conta de luz.

Para Pedro Lucas Fernandes, esse projeto de lei tem uma extrema relevância para os consumidores do país.

O parlamentar maranhense justifica que seu PL, ao instituir a modalidade de pré-pagamento do consumo, contribuirá para um melhor planejamento financeiro de gastos dos brasileiros porque haveria um prognóstico de quanto iria gastar, ou melhor, de quanto gostaria de gastar com a conta de luz.

“FLÁVIO DINO PAGA DÍVIDA DE CAMPANHA DE R$ 252 MIL COM SANGUE DOS MORADORES DO CAJUEIRO”, DENUNCIA WELLINGTON DO CURSO

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, nessa segunda-feira (12), para denunciar o absurdo cometido pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que “vendeu” a comunidade do Cajueiro, na Zona Rural de São Luís. A denúncia do parlamentar foi movida após identificar a incoerência do governador que, em 2014, era defensor da população do Cajueiro, mas agora permitiu que casas de diversas famílias fossem destruídas.

Sobre o assunto, Wellington mostrou no documento em que comprova que, na realidade, Flávio Dino agora é contra a comunidade do Cajueiro porque recebeu R$252 mil da empresa WTorre, atualmente chamada de TUP São Luís SA, que é a responsável pela construção do Porto e pela demolição das casas das famílias.

https://youtu.be/KOuZcdTKQ1A

 

“Flávio Dino paga a dívida de campanha de R$ 252 mil com sangue dos moradores do Cajueiro. É isso mesmo! Uma das doadoras para a campanha do governador foi a mesma empresa que agora ‘comprou’ o Cajueiro! Uma vergonha! Flávio Dino massacra os mais pobres e usa o poder do estado pra tentar esconder a triste realidade do Maranhão”, disse o deputado Wellington.

Ainda na manhã de hoje, Wellington acompanhou parte dos moradores do Cajueiro, que estão acampados em frente ao Palácio dos Leões.

“Flávio Dino é um covarde! Enquanto a população estava lá em frente ao Palácio, ele, de forma traiçoeira, mandou destruir as casas das famílias. Governador, isso não se faz! Em 2014, esses moradores confiaram. Agora, recebem essa maldade em forma de traição”, afirmou o deputado Wellington do Curso.

DEPUTADA THAIZA PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROJETO TEAMAR, EM PINHEIRO

Ao lado do Poder Judiciário, Prefeitura de Pinheiro, Ministério Público, OAB, Câmara Municipal, Defensoria Pública, entidades e pais de portadores do TEA na região de Pinheiro, a deputada Dra. Thaiza (PP) participou da audiência pública, que apresentou o projeto TEAmar, idealizado pela Comarca de Pinheiro, através da Juíza Tereza Cristina, com o objetivo de promover melhorias nas políticas públicas de atendimento às crianças e adolescentes autistas.

“Vejo uma nobre iniciativa do Poder Judiciário, através da Juíza Tereza Cristina, onde Pinheiro e toda a Baixada tem a ganhar com esse importante trabalho, que preza pelo diálogo. É a Justiça do Maranhão saindo para ouvir a sociedade e dialogar, também, com os demais poderes em busca de soluções e práticas das diretrizes vigentes para o bem dos nossos autistas. Essa atitude já está rendendo frutos, como declarou o prefeito Luciano durante o evento, e aproveito para parabenizá-lo por sempre atender às demandas, principalmente, quando se trata da saúde”, declarou Dra. Thaiza.

Durante o evento, o prefeito Luciano anunciou o fornecimento de mais uma medicação para o tratamento dos autistas, a Risperidona, e, também, assinou e encaminhou um projeto de lei para a Câmara de Pinheiro, garantindo a redução da jornada de trabalho dos servidores que são pais de portadores do TEA.

“A medicação é de responsabilidade do Governo do Estado, mas autorizei a disponibilidade pela Prefeitura de Pinheiro para ajudar, cada vez mais, nessa parceria, porque sempre digo que ninguém faz nada sozinho. Aqui a gente tem a parceria com o Poder Judiciário, com a Câmara Municipal e a soma com o Executivo traz resultados. A exemplo de um projeto que foi discutido primeiro com a Juíza Tereza Cristina, que trata da redução da jornada de trabalho para os servidores municipais que são pais de portadores do TEA”, disse o prefeito.

A deputada Dra. Thaiza aproveitou o evento para falar do seu projeto de lei, que visa a formação dos profissionais da saúde e educação em ABA, que é referência mundial e o mais eficiente método de tratamento dado aos autistas.

“Fomos convidadas para conhecer os centros em Nova York, que são referências mundiais em tratamento do autismo, através do ABA, fui representada pela servidora da SES, Dra. Flávia, especialista, e o mais incrível é que se colocaram à disposição do Maranhão para ajudar na implantação desse projeto. O Governo do Estado está investindo na rede de assistência, sabe da importância e Flávio Dino é sensível à causa. Por isso, tenho empenhado na aprovação desse projeto de formação em ABA, ainda este ano, para 2020 implantarmos um projeto piloto na rede de saúde”, explicou Thaiza.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO ABSOLVE JUIZ ACUSADO DE TRABALHO ESCRAVO

Juiz Marcelo Baldochi é acusado de manter trabalhadores em condição análoga à escravidão em uma fazenda de sua propriedade, em Açailândia. Ele também responde a outros processos.

Por G1 MA

Juiz Marcelo Baldochi é acusado de manter trabalhadores em condição análoga à escravidão no Maranhão

Por maioria de votos, o Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu absolver o juiz Marcelo Testa Baldochi, acusado de manter trabalhadores em condição análoga à escravidãoem uma fazenda de sua propriedade, em Açailândia.

O processo teve como relator o desembargador Raimundo Melo, cujo voto foi para que o juiz fosse aposentado compulsoriamente, com vencimentos proporcionais. Ao final do julgamento, o voto de Melo foi vencido e a maioria dos desembargadores votou pela absolvição do juiz Marcelo Baldochi.

Baldochi foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão com base em relatório do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho, que encontrou elementos de autoria e materialidade de crimes, como alojamentos precários, ausência de instalações sanitárias, falta de fornecimento de equipamento de proteção individual e de água potável, jornada de trabalho exaustiva, sistema de servidão por dívidas, retenção de salários e contratação de adolescente.

Em seu depoimento, o juiz afirmou não existir qualquer irregularidade. Disse que os trabalhadores não eram empregados de sua propriedade e sim contratados para a realização de um serviço, o que, segundo ele, é um costume no interior, onde é comum contratar sem as formalidades legais e pagar pelo serviço executado.

Em março de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou um habeas corpus no qual a defesa do juiz pretendia o trancamento da ação penal sobre essa mesma acusação.

Outros processos

O juiz Marcelo Baldochi já se envolveu em outras situações polêmicas. Em 2013, ele brigou com um flanelinha por causa de uma vaga de estacionamento, levou uma paulada na cabeça e ficou quase uma semana no hospital.

Um ano depois, três funcionários da empresa TAM de Imperatriz foram mandados ao Plantão Central da Polícia Civil, após receberem ordem de prisão do juiz Marcelo Baldochi. Segundo depoimento dos funcionários na delegacia, o magistrado teria ordenado a prisão dos funcionários ao ser impedido de entrar em uma aeronave, minutos após os procedimentos de embarque serem encerrados.

Em 2016, o CNJ abriu três processos contra o juiz Marcelo Baldochi e determinou seu afastamento do Tribunal de Justiça do Maranhão por comportamento arbitrário e abuso de poder. Dois anos depois, o próprio CNJ decidiu aplicar pena de censura ao juiz, impedindo que o magistrado entre na lista de promoção de merecimento por um ano.