Blog do Gilson Vieira -

ESQUEMA PARA FRAUDAR LICITAÇÕES EM MORROS JÁ HAVIA SIDO DENUNCIADO AO TCE

Desde o final do mês passado o blog publica denúncias evidenciando a existência de um esquema de fraude em licitações na Prefeitura de Morros com o objetivo de favorecer, principalmente, empresas de amigos e familiares do prefeito Sidrack Santos Feitosa (MDB).

Embora possa parecer novidade, infelizmente, essa não é a primeira vez que o município morruense estampa o noticiário maranhense. Antes dos novos casos virem à tona, em julho deste ano, a gestão medebista já havia se envolvido em outra polêmica numa denúncia anônima que envolve auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Um documento de mais de 30 páginas encaminhado ao comando da Corte de Contas apresenta uma coleção de acusação contra um dos auditores da casa e seus familiares.

Como a denúncia é anônima, a reportagem optou por revelar o auditor denunciado – José Gonçalves de Souza Neto – diante da farta documentação encaminhada à está página, incluindo cópias de diários oficiais – decidiu-se publicar a acusação.

Também decidiu pela publicação diante da informação de que outras denúncias sobre o mesmo caso foram feitas e ignoradas no TCE, local de trabalho do acusado.

De acordo com a delação, são várias empresas de um mesmo dono – Josivaldo Oliveira Lopes, irmão do auditor – ou de seus laranjas, que vencem contratos em prefeituras do interior.

O documento entregue ao presidente do TCE cita nominalmente as prefeituras de Mirador, Governador Nunes Freire, São Mateus, Morros, Itaipava do Grajaú, Alto Alegre do Maranhão, Barra do Corda, Trizidela do Vale, Paraibano e Pedreiras.

As empresas – uma delas chegou a ter o próprio auditor José Gonçalves como sócio, segundo a denúncia – atuavam na área de controle interno das prefeituras, exatamente a mesma de atuação do acusado no tribunal.

– Assim solicitamos que os senhores, Conselheiros e Auditores Idôneos, que sabemos que existe dentro dessa Corte, nos ajude a extirpar de nossa administração pública figuras como (…) (Auditor de Controle Externo do TCE/MA) e seus comparsas, que envergonha não só essa Corte, mas todo o Estado do Maranhão – pede o documento, em sua conclusão.

Foram encaminhados 11 anexos, todos também em poder do titular deste blog, que decidirá sua publicação de acordo com a manifestação do comando do TCE. Até porque, o denunciante diz que outras denúncias já foram encaminhadas e ignoradas pela corte.

Confira a seguir a íntegra da denúncia enviado ao TCE:

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO

A denúncia ora realizada será feita de forma anônima, mas os fatos narrados são de conhecimento de boa parcela dos municípios do estado do Maranhão, qual seja: que no estado, age dentro dos municípios, tal qual uma OCRIM, um esquema de sangria aos cofres públicos, por meio de contratos fraudulentos de prestação de serviços, encabeçada pelo Sr. JOSE GONCALVES DE SOUSA NETO, Auditor de Controle Externo, do TCE/MA (NETO GONÇALVES) que, tanto sacrifica os serviços públicos dos municípios envolvidos como macula a honra dessa Corte de Contas que acreditamos ser composta, em sua maioria, por homens e mulheres sérios e comprometidos com a gestão pública eficiente e proba. Diante disto, o anonimato nos pareceu a forma mais segura de relatarmos os fatos sem corremos riscos, pois sabemos que estamos lidando com uma verdadeira OCRIM, como os fatos narrados e documentos em anexos mostram:

1. O Sr JOSÉ GONÇALVES DE SOUSA tem como seu principal laranja o irmão JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES sócio do escritório GALVÃO & LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS– CNPJ: 10.835.928/0001-40, que ano passado foi denunciado por conseguir inúmeros contratos por meio de vendas de facilidades junto ao TCE, por intermédio do Sr. JOSÉ GONÇALVES DE SOUSA NETO(NETO GONÇALVES), que segundo prometem aos gestores mais desavisados, teria gerencia sobre alguns conselheiros do TCE/MA. No entanto, esse ano para não chamar tanta atenção, o Sr. JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES, utilizando de uma outra empresa sua, J OLIVEIRA LOPES, CNPJ N° 03.087.941/0001-00, continua a abocanhar vários contratos suspeitos (Ver SACOP e Conta na Mão).

2. Como exemplo do que dissemos acima trazemos a Prefeitura de Mirador na qual só em 2019 o Sr. JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES, tem 03 contratos (Assessoria em Licitação – TP n 009/2018, Assessoria ao Controle Interno – TP n 008/2018 e Formação de Professores – Dispensa 007/2019) com a empresa,J OLIVEIRA LOPES, CNPJ N° 03.087.941/0001-00 e mais 01 contrato com a GALVÃO & LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS– CNPJ: 10.835.928/0001-40 ( Assessoria jurídica TP n 007/2018) (Ver SACOP e Contas na Mão). Por obvio há conflito de interesse em uma empresa ter, no mesmo município um contrato de assessoria ao Controle Interno e qualquer outro contrato, uma vez que uma das funções primeiras dos controles internos é auditar contratos administrativos da gestão de maneira isenta e autônoma.

3. Mas os irmãos JOSÉ GONÇALVES DE SOUSA (Auditor de Controle Externo do TCE/MA) e JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES, acostumados a agirem ao arrepio da lei, não param por aí. Criaram e introduziram em vários municípios, usando dos expedientes de fraude em licitação com fornecimento de atestados de capacidades técnicas falsos (anexos) e aliciamento de gestores, mais 02 outras empresas laranjas, com sócios intimamente ligados a eles e que são apresentados para os gestores como seus empregados. As empresas são: G. NUNES MACHADO EIRELI – 09373631000120 e SUPPORT ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTROLE INTERNO- C.N.P.J. N° 28574966000151 (J E B ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA- antes como nome empresarial de BB ALVES ASSESSORIA E CONSULTORIA – ME)

4. A ligação entre os irmãos JOSÉ GONÇALVES DE SOUSA (Auditor de Controle Externo do TCE/MA) e JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES e os sócios das empresas supracitadas podem ser comprovada pela análise do Contrato Social e alterações da empresa G. NUNES MACHADO EIRELI – CNPJ: 09373631000120 onde todos os envolvidos, em algum momento, foram sócios (em anexo) e os atestados de capacidade técnica fraudulentos concedidos pela empresa GALVÃO & LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS– CNPJ: 10.835.928/0001-40, de propriedade do Sr. JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES, a empresa G. NUNES MACHADO EIRELI – 09373631000120;

A linha temporal de existência da empresa G. NUNES MACHADO EIRELI – 09.373.631/0001-20 quanto aos sócios:

I. A empresa foi constituída pelo senhor JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES, proprietário das empresas J OLIVEIRA LOPES, CNPJ N° 03.087.941/0001-00 eGALVÃO & LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS– CNPJ: 10.835.928/0001-40, no ano de 2007, com o nome empresarial de J.O.LOPES & CIA LTDA. CNPJ: 09373631000120(Ver p. 1 a 3 do Anexo I– Contrato Social);

II- Em 2008(primeira alteração contratual) JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES, transferiu a empresa para a Sra ALBEANNE COSTA GONÇALVES, sua cunhada e esposa do Sr JOSÉ GONÇALVES DE SOUSA(Auditor de Controle Externo do TCE/MA) e para o Sr JARDANEIL BELFORT BRITO, hoje sócio da empresaSUPPORT ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTROLE INTERNO(J E B ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA-C.N.P.J. N° 28574966000151 antes com nome empresarial de BB ALVES ASSESSORIA E CONSULTORIA – ME) tendo a empresa o nome empresarial alterado para A.C. GONÇALVES & CIA LTDA – ME. (Ver p. 4 a 7 do Anexo I – Contrato SocialI);

III- Ainda em 2008(segunda alteração contratual) o Sr JOSÉ GONÇALVES DE SOUSA (Auditor de Controle Externo do TCE/MA) entra na sociedade da empresa no lugar do Sr JARDANEIL BELFORT BRITO. Permanecendo como sócio até 2011(Ver p. 8 a 7 e 15 do Anexo I – Contrato Social);

IV- Em 2011( quarta alteração contratual) o Sr BRUNO BALBINO ALVES, hoje sócio da empresa SUPPORT ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTROLE INTERNO(J E B ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA-C.N.P.J. N° 28574966000151 antes como nome empresarial de BB ALVES ASSESSORIA E CONSULTORIA – ME) entra na sociedade no lugar do JOSÉ GONÇALVES DE SOUSA(Auditor de Controle Externo do TCE/MA) (Ver p. 14 e 15 do AnexoI – Contrato Social);

V- Em 2018 a Sra ALBEANNE COSTA GONÇALVES, esposa do Sr JOSÉ GONÇALVES DE SOUSA(Auditor de Controle Externo do TCE/MA) e Sr BRUNO BALBINO ALVES, hoje sócio da empresa SUPPORT ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTROLE INTERNO(J E BASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA-C.N.P.J. N° 28574966000151 antes como nome empresarial de BB ALVES ASSESSORIA E CONSULTORIA – ME),transferem suas cotas para o Sr GICIVALDO NUNES MACHADO que altera o nome empresarial para G. NUNES MACHADO EIRELI – 09.373.631/0001-20,como também as atividades principal e secundárias da empresa(CNAE) (Ver p. 16 e 22 do Anexo I – Contrato Social).

OBS: O Sr GICIVALDO NUNES MACHADO, foi nomeado em 01 de abril de 2015, Controlador Geral do Município de São Mateus – MA. (Anexo XI)

5. As empresas G. NUNES MACHADO EIRELI – 09373631000120 e SUPPORT ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTROLE INTERNO(J E B ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA-C.N.P.J. N° 28574966000151 antes como nome empresarial de BB ALVES ASSESSORIA E CONSULTORIA – ME) nos anos de 2018 e 2019 “ganharam” vários contratos em diversos municípios instruindo o processo licitatórios com atestados falsos(anexos), abaixo alguns exemplos:

I. SUPPORT ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTROLE INTERNO (J E B ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA-C.N.P.J. N° 28574966000151 antes como nome empresarial de BB ALVES ASSESSORIA E CONSULTORIA – ME: Sócios: Sr JARDANEIL BELFORT BRITO e Sr BRUNO BALBINO ALVES:

a) Atestado de Capacidade Técnica de ASSESSORIA AO CONTROLE INTERNO emitido pela Câmara Municipal de Governador Nunes e assinado pelo Sr LUÍS FERNANDO PEREIRA (FERNANDO do PT), Presidente da Câmara Municipal (Anexo II):

A empresa foi constituída em 04 setembro de 2017
Atestado emitido em 20 de dezembro de 2017.
Primeiro contrato da empresa com a Câmara foi assinado apenas em 03 de janeiro de 2018(anexo).
A empresa utilizou esse atestado de capacidade técnica fraudulento para conseguir os contratos de Assessoria ao Controle Interno em: (Consultar SACOP e Conta na mão)
PM São Mateus -TP 001/2018
PM Morros -TP 001/2018
PM Itaipava do Grajaú – PP nº 026/17
PM Alto Alegre do Maranhão -TP 007/2017
PM Governador Nunes Freire -TP 010/2018
CM de Barra do Corda – TP 014/2018
CM Paraibano – TP 002/2018
CM Pedreiras – TP 003/2018
CM de Governador Nunes Freire – DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2019
OBS: A empresa foi constituída em 04 de setembro de 2017 e já em 22 de dezembro de 2017 “ganhou” uma licitação no valor de R$ 205.200,00, como o atestado falso, na Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão (TP 007/2017) (Consultar SACOP e Conta na mão).

b) Atestado de Capacidade Técnica de ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA emitido pela Secretaria de Finanças de São Mateus e assinado pelo Sr. Manoel Sebastião Sousa Moura, do Departamento Municipal de Tributos. (Anexo III)

Atestado emitido em 20 de fevereiro de 2019.
Diz o atestado que a empresa prestou serviço referente ao objeto ano de 2018, tendo o serviço sido executado pelo adv Jônatas Fernando de Sousa Ribeiro, OAB/MA 19.426.
Não há nenhum contrato de prestação de serviço com esse objeto celebrado entre a empresa e a prefeitura em 2018(Consultar SACOP e Contas na mão)
O Sr Jônatas Fernando de Sousa Ribeiro, OAB/MA 19.426, ganhou um contrato por dispensa (dispensa de Licitação n° 004/2018), com esse objeto no mês de abril de 2018 (Consultar SACOP e Contas na mão)
O Sr. Jônatas Fernando de Sousa Ribeiro, OAB/MA 19.426 só teve seu registro na OAB/MA no dia 13 de setembro de 2018(consultar site OAB).
Não há nenhuma prova documental que o Sr Jônatas Fernando de Sousa Ribeiro, OAB/MA 19.426, realmente pertenceria ao corpo técnico da empresa no ano de 2018.

A empresa utilizou esse atestado fraudulento para conseguir o contrato de Assessoria Tributária na própria Prefeitura de São Mateus (TOMADA DE PREÇOS n° 004/2019)

II. G. NUNES MACHADO EIRELI – 09373631000120: Sócio – Sr GICIVALDO NUNES MACHADO:

a) Atestado de Capacidade Técnica de ASSESSORIA AO CONTROLE INTERNO emitido pela Prefeitura Municipal de Governador Nunes Freire supostamente assinado pelo Sr JOSEMAR ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal (Anexo IV)

Assinatura do prefeito sem reconhecimento de firma e divergente da assinatura do outro atestado emitido em favor da empresa (Anexo V).
Atestado emitido em 23 de janeiro de 2018, mas a empresa só teve o nome e o CNAE alterado em após registro na JUCEMA que ocorreu em 25 de janeiro de 2018(Ver p. 22 do Anexo I – Contrato Social).
Atestado informa que a empresa prestou serviço para prefeitura no exercício de 2017, ocorre que nesse ano a empresa não tinha CNAE compatível com a natureza do objeto licitado (Ver p. 15 do Anexo I – Contrato Social).
Não há contrato de prestação de serviço entre a empresa e o município com esse objeto no ano de 2017(Ver SACOP e Contas na Mão)
A empresa utilizou esse atestado de capacidade técnica fraudulento para conseguir os contratos de Assessoria ao Controle Interno em: (Consultar SACOP e Contas na mão):
PM de Trizidela do Vale – TP n. 001/2018
PM de Mirador PP n.009 / 2019
b) Atestado de Capacidade Técnica de LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES PATRIMONIAS emitido pela Prefeitura Municipal de Governador Nunes e supostamente assinado pelo Sr JOSEMAR ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito. (Anexo V)

Assinatura do prefeito sem reconhecimento de firma e divergente da assinatura do outro atestado emitido em favor da empresa (Anexo IV).
Em 2017 a empresa não tinha CNAE compatível com a natureza do objeto licitado (Ver p. 15 do Anexo – Contrato Social).
Não há contrato de prestação de serviço entre a empresa e o município com esse objeto no ano de 2017 e 2018 (Ver Sacop e Conta na Mão)
A empresa utilizou esse atestado de capacidade técnica fraudulento para conseguir os contratos de Assessoria ao Controle Interno em: (Consultar SACOP e Conta na mão):

PM de São Mateus – PP n. 17/2018
c) Atestado de Capacidade Técnica de LOCAÇAO DE SOFTWERES DE GESTÃO PÚBLICA, emitido por GALVÃO & LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS–CNPJ: 10.835.928/0001-40, e assinado por JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES, proprietário do escritório (Anexo VI).

Atestado fornecido 90 dias após a empresa ter alterado o CNAE para o objeto da licitação;

Questiona-se as comissões de licitações ou pregoeiros não apurarem a necessidade de softwere de gestão pública num escritório de advogados, solicitando provas da prestação do serviço;

Não há, em nenhum processo de licitação, prova da prestação de serviço;
O Sr. JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES foi o primeiro sócio dessa empresa, tendo transferido suas cotas para a sua cunhada Sra ALBEANNE COSTA GONÇALVES, esposa do Sr JOSÉ GONÇALVES DE SOUSA (Auditor de Controle Externo do TCE/MA), que permaneceu na empresa até janeiro de 2018;

A empresa utilizou esse atestado de capacidade técnica fraudulento para conseguir os contratos de locação softwere de gestão pública em: (Consultar SACOP e Conta na mão):

PM de Trizidela do Vale – PP n. 031/2018
PM de Alto Alegre do Maranhão PP SRP 031/2018
PM de São Mateus PP n. 018/2018

d) Atestado de Capacidade Técnica de LOCAÇAO DE SOFTWERES DE GESTÃO PÚBLICA, emitido por GALVÃO & LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS–CNPJ: 10.835.928/0001-40, e assinado por JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES, proprietário do escritório (Anexo VII).

Questiona-se a comissão de licitação não apurar a capacidade de uma empresa que, supostamente, só tenha prestado serviço de contabilidade num escritório de advogados, seja capaz de atender de maneira adequada as demandas da contabilidade pública, nem mesmo solicitando provas da prestação do serviço;

Não há, no processo de licitação, prova da prestação de serviço;
O Sr. JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES foi o primeiro sócio dessa empresa, tendo transferido suas cotas para a sua cunhada Sra ALBEANNE COSTA GONÇALVES, esposa do Sr JOSÉ GONÇALVES DE SOUSA (Auditor de Controle Externo do TCE/MA), que permaneceu na empresa até janeiro de 2018;

A empresa utilizou esse atestado de capacidade técnica fraudulento para conseguir os contratos de Assessoria ao Controle Interno em: (Consultar SACOP e Conta na mão):
CM de Governador Nunes Feire TP n. 003/2019.

6. É possível identificar, numa simples análise no SACOP, outros comparsas deles, pois eles se ajudam na montagem das licitações fornecendo cotações fictícias uns para os outros. Daremos só alguns exemplos abaixo, como eles agem sempre do mesmo jeito, que podem ser depois melhor investigado:

I. MAYANNA CONSULTORIA & SERVICOS EIRELI – ME, CNPJ: 24373871000119 – Sócia: MAYANNA LUISA GUERRA ARAUJO DO LAGO:

a) Atestado de Capacidade Técnica de Consultoria de CONTROLE DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO emitido pela Câmara Municipal de Presidente Médici e supostamente assinado pelo Sr JOÃO BARBOSA FRAZÃO, Presidente da Câmara (Anexo VIII).

Atestado de Capacidade Técnica emitido em 06 de dezembro 2018;
Assinatura do Presidente da Câmara sem reconhecimento de firma;
Não há contrato de prestação de serviço entre a empresa e a Câmara Municipal com esse objeto, sendo que em 2018 um contrato com esse objeto foi executado em empresa A P CONTABIL LTDA, CNPi: 07.181.101/0001– (Ver SACOP e Contas na Mão)
A empresa utilizou esse atestado de capacidade técnica fraudulento para conseguir os contratos de Consultoria na área de Patrimônio e Almoxarifado em: (Consultar SACOP e Contas na mão):
PM Lago da Pedra – TP n. 001/2019

II. M C ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA-ME, CNPJ n° 17.424 121/0001-63 – Sócio: CELSO MENDONCA FILHO.

a) Atestado de Capacidade Técnica de Consultoria de CONTROLE INTERNO emitido pela PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITO LEITE e supostamente assinado pelo Sr LAUREANO DA SILVA BARROS, Prefeito Municipal (Anexo IX).

Atestado emitido com data de 10 de dezembro de 2016
Assinatura do Prefeito sem reconhecimento de firma;
Não há contrato de prestação de serviço entre a empresa e a Prefeitura esse objeto. (Ver SACOP e Contas na Mão)
A empresa utilizou esse atestado de capacidade técnica fraudulento para conseguir os contratos de Consultoria na área de Patrimônio e Almoxarifado em: (Consultar SACOP e Contas na mão):
PM São Luís Gonzaga – TP n. 003/2017

b) Processo de Licitação de Assessoria Contábil que “ganhou” na PREFEITURA DE MIRADOR: TOMADA DE PREÇOS N° 006/2018

Na pesquisa de preço da licitação tem a empresa MORAIS COMERCIO E SERVICOS (SILVIO H. DE M. MENDONCA) CNPJ: 21.711.101/0001-40 – Baixada em 26 de junho de 2018 (anexo) dando cotação em 26 de novembro de 2018. (Anexo X)
c) Processo de Licitação de Assessoria Contábil que “ganhou” na CAMARA MUNICIPAL DE MIRADOR: TOMADA DE PREÇOS N° 001/2019

Na pesquisa de preço da licitação tem a empresa MORAIS COMERCIO E SERVICOS (SILVIO H. DE M. MENDONCA) CNPJ: 21.711.101/0001-40 – Baixada em 26 de junho 2018 (anexo) dando cotação em 21 de janeiro de 2019. (Anexo X)

7. Para não nos estendermos mais solicitamos que seja investigada toda documentação de habilitação dos processos licitatórios que as empresas acima citadas “ganharam”, pois com certeza não somos capazes de avaliar todas as irregularidades, como também, dessas outras empresas abaixo relacionadas que fazem parte do consórcio criminoso liderado pelo Sr. JOSÉ GONÇALVES DE SOUSA (Auditor de Controle Externo do TCE/MA):

CONSUMAR CONTABILIDADE EIRELI – CNPJ: 19.882.262/0001-55, de propriedade do Sr. MARCO ALBERTO TEIXEIRA GRIPPO, ex-sócio do Sr. CELSO MENDONCA FILHO, “ganhou” uma dispensa (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2019) para consultoria patrimonial na Prefeitura de SUCUPIRA DO NORTE, sem qualificação técnica comprovada. (Consultar SACOP e Contas na mão):

M DE A BARROS – ME – 17068417000199, de propriedade do Sr. MISSIAS DE ARAUJO BARROS, que foi condenado por IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO ESTADO DO CEARÁ, quando foi gestor da Cidade de IPU/CE, vindo então saquear o Maranhão.

ANTÔNIO AUGUSTO SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS – CNPJ: 07.682.707.0001-74

L G CHUVA CANDEIRA – ME – 24556749000188

R. B. PEREIRA EMPREENDIMENTOS & SERVIÇO. ME. CNPJ: 17.450.593/0001-90.

M DE A BARROS – ME – 17068417000199

MAX HARLEY P. FREITAS – ME – 08546075000184

8. É acintoso como eles agem nos municípios loteando os contratos entre os membros da OCRIM. Numa simples pesquisa, pode-se ver que eles estão quase sempre juntos “sugando” o mesmo município.

9. Como pode ser observado, com apenas esses exemplos, por que a quadrilha é bem maior, estamos vivendo tempos muitos difíceis no nosso estado, e isso é fruto muito de nossa omissão, por isso resolvemos denunciar.

10. As fraudes são tão escancaradas, que mesmo não sendo especialista é possível se identificar os abusos. O que expomos nessa denúncia é só uma pequena parte do esquema que já desviou milhões de reais dos municípios maranhenses. Sem contar que a grande maioria dos serviços que eles dizem oferecer sequer não prestados ao município. Os contratos não simplesmente para lavar dinheiro para os gestores municipais e para quadrilha.

11. Assim solicitamos que os senhores, Conselheiros e Auditores Idôneos, que sabemos que existe dentro dessa Corte, nos ajude a extirpar de nossa administração pública figuras como o Sr JOSÉ GONÇALVES DE SOUSA (Auditor de Controle Externo do TCE/MA) e seus comparsas, que envergonha não só essa Corte, mas todo o Estado do Maranhão.

Cidadão!

PREFEITURA DE PORTO RICO APRESENTA PROGRAMA TARIFA SOCIAL AOS PORTORIQUENSES

A prefeitura de Porto Rico do Maranhão, em parceria com a Secretaria de Assistência Social, juntamente com a gestão do CadÚnico, realizou na manhã desta quinta-feira (10) , um evento para informar sobre a adesão do Programa Tarifa Social, Programa em parceria com o Governo do Estado do Maranhão, a Cemar e FAMEM.

O evento contou com a presença do Vice-Prefeito, João Louzeiro; Secretaria de Assistência Social, Maria Adaisa, representantes de outras secretarias municipais e o Representante Regional da Cemar, Jucinaldo.

O Representante Regional da Cemar, realizou uma palestra sobre como funciona o Programa e os critérios para a inscrição, sendo este, exclusivo para quem tem o Cadastro Único, fez orientações sobre o consumo de energia e cuidados básicos que a população deve tomar.

O evento foi aberto para toda a população portoriquense, onde foram informados pelo Gestor do CadÚnico, Sóstenes Gusmão, que a partir do dia 21 deste mês poderão se direcionar a Secretaria de Assistência Social para realização de novos cadastros e atualizações.

FARRA DO BOLSA FAMÍLIA EM MORROS TEM SERVIDORES, EMPRESÁRIOS E ATÉ ‘MORTOS’

Raio-X do MPF identificou irregularidades em 124 casos no município numa lista que também inclui parentes de autoridades e doadores de campanha

Agentes públicos vinculados à prefeitura de Morros podem ser denunciados pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), acusados de participação em esquema fraudulento para recebimento de benefícios assistenciais do Bolsa Família, sem que os beneficiados preenchessem os requisitos legais para serem cadastrados.

De acordo com informações, o programa para auxiliar carentes, tem entre seus beneficiários, funcionários do município, parentes de autoridades, doadores de campanha, empresários e até ‘mortos’.

A reportagem apurou que o suposto esquema que envolve o principal programa de transferência de renda do país foi descoberto pelo Ministério Público Federal (MPF), a partir do cruzamento dos dados disponibilizados no Portal da Transparência do Governo Federal com aqueles fornecidos pela Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela Receita Federal e pelos Tribunais de Contas.

RECOMENDAÇÃO

Segundo o Raio-X Bolsa Família, projeto de iniciativa do MPF, de 2013 a maio de 2016, foram identificados 124 benefícios com indícios de irregularidades que continuam sendo pagos mês a mês, o que traz um enorme prejuízo aos cofres públicos federais, uma vez que a União é o ente responsável pelo pagamento.

O diagnóstico aponta que entre as pessoas que receberam o benefício, 81 são empresários, 21 são servidores públicos, 21 doadores de campanha, onde valor da doação foi maior do que o benefício; 81 empresários e 1 falecido. Por conta dos problemas verificados, o MPF expediu recomendações ao prefeito Sidrack Santos Feitosa para que gestor realizasse revisão aos beneficiários suspeitos de não cumprir os requisitos econômicos estabelecidos para recebimento do programa.

FRAUDE EM FAMÍLIA

O problema, entretanto, é que uma das filhas do prefeito estaria integrando o suposto esquema de fraude. Ontem, por exemplo, revelamos com exclusividade que Ângela Cristina Santos Feitosa, nomeada pelo pai, no dia 02 de janeiro de 2017, para o cargo em comissão de Secretária Municipal de Governo, aparece na lista de beneficiários do Bolsa Família na cidade. A consulta pode ser conferida no Portal da Transparência da Controladoria Geral da União, no endereço eletrônico http://www.portaltransparencia.gov.br/url/51b49062.

O programa Bolsa Família é voltado para pessoas em estado de extrema pobreza e, em Morros, está atendendo 6.042 pessoas este ano. O valor que foi transferido para Ângela Cristina, variou entre R$ 140,00 a R$ 156,00, o que somou R$ 2.229 só entre os meses de janeiro de 2016 março de 2017, período que consta no portal. Segundo o cadastro, Ângela tem acesso ao benefício desde 2013, quando teria recebido, só naquele ano, mais de R$ 2 mil reais, conforme dados oficiais do programa.

Curioso é que embora tenha sido nomeada em janeiro de 2017, Ângela figurou como ‘beneficiaria’ do Bolsa Família até março daquele ano, quando já exercia a função de secretária da gestão do pai, que nessa época já havia sido notificado pelo MPF para realizar revisão nos cadastros com suspeitas de fraudes.

OS CRITÉRIOS

A reportagem apurou que os critérios que ajudaram a descobrir os indícios de fraude em Morros tiveram os seguintes parâmetros de amostragem: as famílias que têm automóveis, as que o sistema da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania apontou inconsistência de renda e as que têm pessoas que dependem de mais de um titular do Cadastro Único do governo federal.

Os dados do programa Bolsa Família foram cruzados com as informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Receita Federal e pelos Tribunais de Contas. Além disso, o sistema usado pela CGU também usou mecanismos de outros órgãos do governo, como o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

ALVO DE OPERAÇÃO

Como envolvem recursos do governo federal, as denúncias que envolvem fraudes do Bolsa Família no município morruense pode ser alvo de uma operação da Polícia Federal. O primeiro indício que aponta para essa possibilidade é uma Ação Civil Pública oferecida à Justiça Federal pela Procuradoria da República no Estado do Maranhão, com base no Inquérito Civil nº 1.19.000.001230/2016-34, proposto pela procuradora-chefe substituta Carolina da Hora Mesquita Höhn, do 6º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa.

O inquérito que identificou os cadastros fraudulentos juntou toda a documentação e a produção de todas as provas em direito admitidas. Os envolvidos com a fraude corre o risco de ter que devolver todo o montante do dinheiro recebido irregularmente, com juros e correções monetárias, e ainda responder na justiça pelo crime.

MAIS CONFUSÃO

Além das irregularidades que envolve a administração pública morruense, outro caso que promete sacudir o “Paraíso das Águas” é a suspeita de estupro de vulnerável envolvendo uma autoridade da “Rainha do Munim”. De acordo com a denúncia, o alcaide – que tem mulher como seu ponto fraco – é suspeito de manter um relacionamento com uma adolescente, desde os 15 anos de idade. Hoje, maior de idade, a vítima virou uma espécie de “assessora íntima” do “gestor tarado” e desde 2017 presta serviço na administração pública daquele 6município. Os detalhes do romance “amor proibido” serão narrados em dois capítulos. Aguardem

 

VEREADOR MAURICIO REIS PRESENTEIA CRIANÇAS DO POVOADO CANAVIAL EM CEDRAL

O vereador e Presidente da Câmara de Cedral, Mauricio Reis (PROS) manteve a tradição levando Alegria para várias Crianças do Povoado Canavial, Na ação Mauricio Reis entregou vários Brinquedos para comemorar o Dia das Crianças.

O vereador destacou a ação realizada neste clima de alegria para às crianças, onde ao lado de amigos e simpatizantes realizou a entrega desses presentes trazendo momentos de alegria a crianças que muitas vezes não ganham nenhum presente neste dia.

” Para o Vereador é muito gratificante poder estar proporcionado este momento simples, mais que deixa grande significado na vida destes pequenos. O que mais recompensa é poder notar que gestos simples fazem o olhar de cada criança brilhar mais, trazendo alegria, esperança e momentos de descontração para as crianças do povoado canavial.

DENÚCIA: ELEIÇÕES PARA ESCOLHA DE CONCELHEIRO TUTELAR DE SANTA QUITÉRIA É MARCADOR POR CRIMES ELEITORAIS, ILÍCITOS PENAIS, DESORGANIZAÇÃO E MUITAS FRAUDES!

O Conselho dos Direito da Criança e do Adolescente do município convocou as ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR através do edital n°01/2019, realizando a eleição e apuração nos dias 06 e 07 de outubro.
Como é sabido, a presidente da comissão especial eleitoral, tem o poder dever de atuar para manter a  ordem e o bom desenvolvimento das atividades relacionadas à referida eleição. Entretanto, o que se viu foi uma confusão desenfreada, falta de segurança, desorganização, colocando em risco a vida e integridade física dos candidatos, comissão organizadora e , principalmente, dos eleitores, que  se viram em meio a uma guerra.
Tanto assim que conforme pode se verificar em anexos, segue o boletim de ocorrência de crimes eleitorais, no praticados no desenrolar da votação do dia 06 de outubro do presente ano, constando uma escandalosa pratica de crime eleitoral.
Doutor Julgador, a presidente da comissão especial eleitoral, também  sofreu agressão do referido parente,conhecido por nome de Daniel Fernandes, irmão da candidata Joselma Fernandes.
ELEITORES QUITES COM A JUSTIÇA ELEITORAL IMPEDIDOS DE VOTAR.
CANDIDATOS A CONSELHEIROS TUTELARES NÃO CONSTAVAM O NOME NA LISTA DE ELEITORES, CANDIDATA LANILZA E CANDIDATA ROSARINHA.
Outro fato estarrecedor consta das urnas não encontra-se nos locais de votação no horário marcado para início do processo eleitoral,que aconteceria a partir das 08 (oito) horas da manhã, atrasando assim, o desenrolar da votação e acirramento os ânimos mais raivosos dos eleitores.
FORAM APURADOS COMO VÁLIDOS, CHAPAS VOTOS RASURADOS E ILEGÍVEIS
AS CÉDULAS DE VOTAÇÃO ADULTERADAS, FAZENDO ALTERAÇÃO  NA MAIORIA DAS CÉDULAS DE CANETA, TROCANDO O NUMERO 82 ( OITENTA E DOIS ) PARA O NUMERO 80 (OITENTA) DA CANDIDATA NAYANE DO BURITI, OU SEJA,  INVALIDOU  NA TOTALIDADE OS VOTOS OFERTADOS PARA TODOS OS CANDIDATOS.
Vários eleitores que se dirigiam ao seu local de votação foram impedidos de votar, sendo o mesmo informados que ” o nome não constava na lista de eleitores”, aos quais posso citar: PAULO SERGIO PEDROZA DA SILVA , eleitor quite com a Justiça Eleitoral, LANILZA LOPES DE SOUSA, candidata à conselheira, sendo também impedida de votar por ausência de nome na lista ( em anexo cópia de ata de intercorrência manifestada por eleitores.
Por fim, enorme prejuízo Traz a continuidade do presente processo eleitoral aos cidadãos e candidatos, tendo em vista, as ilegalidades constatadas no dia da votação.
Cópia protocolada junto ao Ministério Público  

FILHA DO PREFEITO DE MORROS NOMEADA COMO SECRETÁRIA É ‘BENEFICIÁRIA’ DO BOLSA FAMÍLIA

Ângela Cristina Santos Feitosa, filha do prefeito de Morros, Sidrack Santos Feitosa (MDB), nomeada pelo pai, no dia 02 de janeiro de 2017, para o cargo em comissão de Secretária Municipal de Governo, aparece na lista de beneficiários do Bolsa Família na cidade. A consulta pode ser conferida no Portal da Transparência da Controladoria Geral da União, no endereço eletrônico http://www.portaltransparencia.gov.br/url/51b49062.

O programa Bolsa Família é voltado para pessoas em estado de extrema pobreza e, em Morros, está atendendo 6.042 pessoas este ano. O valor que foi transferido para Ângela Cristina, variou entre R$ 140,00 a R$ 156,00, o que somou R$ 2.229 só entre os meses de janeiro de 2016 março de 2017, período que já consta no portal. Segundo o cadastro, Ângela tem acesso ao benefício desde 2013, quando teria recebido, só naquele ano, mais de R$ 2 mil reais, conforme dados oficiais do programa.

Curioso é que embora tenha sido nomeada em janeiro de 2017, Ângela figurou como ‘beneficiaria’ do Bolsa Família até março daquele ano, quando já exercia a função de secretária da gestão do pai. A reportagem apura mais informações sobre o caso e tenta descobrir se a beneficiária fez saque do benefício nesse período.

O site da transparência da prefeitura de Morros não disponibiliza o valor dos salários dos secretários e servidores, informação que também não consta no Portal do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

SILÊNCIO E AMEAÇA DE PROCESSO
Desde o inicio das denúncias envolvendo a gestão do prefeito Sidrack Feitosa, a reportagem tenta contato com a prefeitura em busca de esclarecimentos, mas até o momento não obtivemos sucesso. No entanto, pessoas próximas ao chefe do executivo, mandam mensagens via WhatsApp com tons ameaçados. Alguns, inclusive, ameaçam de processo o titular do blog, caso as matérias não venham cessar. Eles, entretanto, não falam nada sobre as graves denúncias.

OMISSÃO DE DADOS
A Secretaria Nacional de Cidadania, que coordena o Bolsa Família, informou que para que o benefício continue sendo concedido é preciso fazer um recadastramento, trabalho que é coordenador pelas prefeituras dos municípios. O órgão informou que vai avaliar os cadastros do programa feitos pela Secretaria de Ação Social do município.

MAIS IRREGULARIDADES
Além do fato da secretária municipal aparecer como beneficiária do Bolsa Família no Portal da Transparência, a reportagem apurou outros casos relacionados ao programa no município morruense. A reportagem descobriu que a administração é alvo de Inquérito Civil proposto pelo Ministério Público Federal visando apurar irregularidades de beneficiários do Bolsa Família em Morros.

De acordo com os dados, no período investigado, foram identificados 21 (vinte e um) servidores com família menor ou igual a quatro pessoas; 21 (vinte e um) doadores de campanha em valores superiores aos recebidos; 81 (oitenta e um) empresários e 1 (uma) pessoa falecida. Os detalhes dessa outra denúncias vamos publicar nos próximos dias. Aguardem!

PESQUISA APONTA ASTRO DE OGUM, O PARLAMENTAR MAIS ATUANTE DA CAPITAL


Pesquisa Prever divulgada hoje na blogosfera maranhense faz um diagnóstico da atuação dos vereadores de São Luís.

Na espontânea, quando não são apresentados nenhuma opção de nomes e o entrevistado fala o que lhe vem à cabeça quando é questionado quem considerava o parlamentar mais atuante, Astro de Ogum aparece liderado o ranking de preferência com 7,1% das intenções.

Ao tomar conhecimento dos números, Astro agradeceu o carinho da população ludovicense e afirmou que é um privilégio saber que foi reconhecido como parlamentar mais bem avaliados da capital em um período importante da democracia brasileira, no qual as instituições enfrentam profundo e crescente descrédito popular. “Eu só tenho a agradecer ao povo. Obrigado, São Luis!”

DESEMPENHO DOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE PORTO RICO, VEM AVANÇANDO NA GESTÃO TATYANA MENDES , APONTAM SEAMA

Educação de Porto Rico fica acima da média Estadual

A gestão da prefeita Dra. Tatyana Mendes, está de parabéns depois dos jogos Escolares Maranhenses aonde os alunos do Município se destacaram, agora voltou a ser destaque. Desta vez, foi a Educação do Município que ficou acima da média estadual em uma Avaliação feita através do SEAMA.

Criado como política de acompanhamento e melhoria da aprendizagem dos estudantes maranhenses, o Sistema Estadual de Avaliação do Maranhão (Seama) já começou a funcionar.  Além de ser um sistema próprio de avaliação da educação no estado, com a ação, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), vai acompanhar escolas e estudantes de toda a rede e oferecer apoio aos municípios.

A Cidade de Porto Rico do Maranhão ficou a cima da média ESTADUAL na avaliação.  A prova tem por objetivo avaliar o desempenho dos alunos do 5°ano e 9°ano. Em Porto Rico a média em língua portuguesa e matemática do município foram de 175,5 e 183,3 respectivamente anti 175,4 e 179,9 do estado já para o 9°ano a média municipal de língua Portuguesa e matemática 239,1 e 224,9 anti 224,5 e 221,1 para a média ESTADUAL.

CAS APROVA PROJETO DE WEVERTON QUE ALTERA PERIODICIDADE DOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Promover a capacitação de Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias no máximo a cada 2 anos. Esta é a proposta do projeto (PL 2013/2019) apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA) que foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O objetivo é permitir que a administração pública tenha flexibilidade para definir qual o período ideal para promover cursos de aperfeiçoamento e reciclagem para os profissionais da área. A lei atual determina que sejam feitos a cada 2 anos.

“É preciso que o poder público tenha liberdade para avaliar cada caso concreto e assim determinar quando deve ser feita a capacitação e oferecê-la aos profissionais. Isso vai permitir que os nossos agentes estejam sempre preparados para desenvolver suas atividades com autonomia e competência”, afirmou o parlamentar.

Para o senador, o projeto vai permitir que organizações públicas estabeleçam políticas de capacitação constantes para atualizar os profissionais.

“A capacitação e o desenvolvimento de pessoas são processos contínuos e que, por vezes, repetem-se como ciclos, sendo compostos de fases sequenciais e de reciclagem, que devem ser repetidas sempre que a administração pública perceber a necessidade de retomada ou reforço do aprendizado”, explicou.

O projeto seguiu para análise da Câmara dos Deputados.